Hierarquia militar
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Acórdão Nº 0700363-52.2016.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. INCLUSÃO NO ... QUADRO DE ACESSO A FIM DE VIABILIZAR A PROMOÇÃO AO ... TESE DE ... INSEGURANÇA JURÍDICA NA HIERARQUIA MILITAR, TENDO EM VISTA ... QUE O RECORRIDO OCUPA A GRADUAÇÃO DE ...
- Acórdão Nº 0306374-78.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acórdão Nº 0714528-37.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ... ACESSO A FIM DE VIABILIZAR A PROMOÇÃO AO ... SARGENTO DA PM/AL. TESE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NA ... HIERARQUIA MILITAR. AFASTADA. RECORRIDOS QUE OCUPAM A ... GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO ...
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Acórdão Nº 0714369-26.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
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Acórdão Nº 0719531-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL À ... AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGADAS ...
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Acórdão Nº 0705204-46.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-10-2020
... REEXAME NECESSÁRIO. PROMOÇÃO DE MILITAR ... AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... NECESSÁRIOS ... RECONHECIMENTO, EM ... SENTENÇA, DE ACESSO À HIERARQUIA MILITAR EM DATA ... RETROATIVA. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato ... ões nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e ...
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Acórdão Nº 0718768-69.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO A FIM DE VIABILIZAR A PROMOÇÃO DA PM/AL. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O AL PREVIDÊNCIA. AFASTADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REFUTADA. MÉRITO. TESE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NA HIERARQUIA MILITAR. AFASTADA. RECORRIDOS QUE OCUPAM...
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ... ACESSO A FIM DE VIABILIZAR A PROMOÇÃO DA ... REFUTADA. MÉRITO. TESE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NA ... HIERARQUIA MILITAR. AFASTADA. RECORRIDOS QUE OCUPAM A ... ATUAL GRADUAÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0718716-39.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS ... HIERARQUIA ... RETROATIVA ... ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0720593-14.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL MODALIDADE ...
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Acórdão Nº 0712162-88.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-09-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA MILITAR EM DATA RETROATIVA. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUANTO À RETIFICAÇÃO DE ATO REALIZADO HÁ MAIS DE 05 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO MOMENTO EM QUE FOI DEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PROMOÇÃO 3º SARGENTO. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O ACÓRDÃO É O...
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR EM DATA RETROATIVA. PROMOÇÃO EM ... CONDIÇÃO ESPECIAL - ... -
Acórdão Nº 0707999-65.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-08-2021
APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA MILITAR EM DATA RETROATIVA. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUANTO À RETIFICAÇÃO DE ATO REALIZADO HÁ MAIS DE 05 ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO MOMENTO EM QUE FOI DEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. PROMOÇÃO 3º SARGENTO. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE O ACÓRDÃO É O...
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR EM DATA RETROATIVA. PROMOÇÃO EM ... CONDIÇÃO ESPECIAL - ... -
Acórdão Nº 0723084-91.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-01-2021
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ... ESPECIAL - MODALIDADE RESSARCIMENTO ...
- Acórdão nº0000054-47.2015.8.17.1050 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 08-06-2023
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Acórdão Nº 0806619-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-06-2021
... 6.514/2004 (REGIME ... JURÍDICO DE ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR). AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO À PERTINÊNCIA TEMÁTICA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0701839-92.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL À ... ALEGADAS PRETERIÇÕES. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0730243-51.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
... APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ACESSO À HIERARQUIA ... MILITAR. PROMOÇÃO EM CONDIÇÃO ESPECIAL MODALIDADE ...
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Acórdão Nº 0710430-14.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-04-2019
... Apelado: Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de Alagoas ACSPMCBM/AL ... Advogado: Fernando Antônio Barbosa Maciel ... FIM DE VIABILIZAR PROMOÇÃO NA HIERARQUIA DA POLÍCIA ... MILITAR. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0719918-85.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO ... DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO A FIM DE ... VIABILIZAR PROMOÇÃO NA ... TESE DE ... INSEGURANÇA JURÍDICA NA HIERARQUIA" MILITAR, TENDO EM VISTA A ... MANUTENÇÃO NA GRADUAÇÃO ANTERIOR POR FOR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0705751-63.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... POSTOS SUBSEQUENTES NA HIERARQUIA ... MILITAR. RECONHECIDAS, TIDAS E HAVIDAS ... OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ...
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Acórdão nº 0555594-02.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... HIERARQUIA MILITAR. MÉRITO ... SOBRE O QUAL NÃO SE INCURSIONOU. NÃO ...
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Acórdão nº 0503084-28.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – POLICIAL MILITAR – DIREITO À ... PERCEPÇÃO DE PROVENTOS EM PATENTE ... IMEDIATAMENTE ... PATENTE DE 3º SARGENTO NA ATUAL HIERARQUIA ... POLICIAL – ANÁLISE LÓGICA E LITERAL DA LEGISLAÇÃO – ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0186558-48.2018.8.19.0001 (Cível), 20-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. QUESTÃO ORA ABORDADA QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO DA DEFESA. CONDUTA PRATICADA PELO EMBARGANTE QUE DIZ RESPEITO À VIDA EM COMUM DO CASAL, SEM REFLEXOS NA DISCIPLINA E NA HIERARQUIA MILITAR. EVENTUAL DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AOS FUNDAMENTOS...
... SAL, SEM REFLEXOS NA DISCIPLINA E NA HIE- ... RARQUIA MILITAR ... EVENTUAL DISCORDÂNCIA EM RELAÇÃO AOS ... FUNDAMENTOS ADOTADOS NO ... -
Acórdão Nº 0719994-75.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-04-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO EM ... QUADRO DE ACESSO A FIM DE VIABILIZAR PROMOÇÃO NA ... EM INSEGURANÇA JURÍDICA NA HIERARQUIA MILITAR, EM RAZÃO DA ... CONDIÇÃO PRECÁRIA DA PROMOÇÃO DO MILITAR ...
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Acórdão Nº 0728764-33.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. SERVIDOR QUE DEIXA DE ... COMPARECER A TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ...