historico constituto possessorio
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) Histórico: Redação original - Inserida em 25.11.1996. 4 ... civil e o remédio, petitório ou possessório’. Em suma, não são de direito público os ... Trata-se de sugestão de legis constituto e não de legis ferenda. A equiparação não ...
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Ocorrências tangíveis no direito tributário e processo de verificação de sentido da relação jurídica tributária
... de serem analisados levando em conta o histórico jurisprudencial, a manifestação de motivos e ... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ...
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Direito Civil
... ao método de interpretação (A) histórico. (B) sistemático. (C) teleológico ... Já a segunda é o constituto possessório , que é aquela situação em que ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... -se ocorrida a tradição pelo constituto possessório (art. 1.267, parágrafo único, ... II - referir-se ao histórico da totalidade das operações contratadas com o ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ... O escorço histórico do pacto comissório na jurisprudência dos ...
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Acórdão nº 1.0175.12.001241-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.001241-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.000916-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.12.000916-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.15.000745-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.14.002396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Acórdão nº 1.0175.14.002396-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - CAUTELARES INOMINADAS - ÔNUS DA PROVA - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. A fundamentação, embora sucinta, não conduz à nulidade da decisão recorrida, tendo havido a devida prestação jurisdicional. 2. Na ação de reintegração de posse, que visa à retomada da posse...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ...
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Acórdão nº 0546774-28.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. A controvérsia cinge-se acerca da reintegração da posse do imóvel que o proprietário entregou ao apelante em regime de comodato. O imóvel foi adquirido pelo apelado e o apelante trabalhou inicialmente como ajudante na construção do...
... do Carmo), Santo Antônio, Centro Histórico, nesta capital, condenando-o, ... por oportuno, ... – CONSTITUTO POSSESSÓRIO – POSSIBILIDADE. 1. Quando em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166582-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO - VEÍCULO ALIENADO - IPVA E TAXAS - COMUNICAÇÃO AO DETRAN - AUSÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PERDA DO BEM - BUSCA E APREENSÃO - ISENÇÃO - DANO MORAL - DESCABIMENTO.- A transferência da propriedade do veículo, que ocorre com a tradição da coisa, é distinta das obrigações administrativas e tributárias decorrentes da ausência de...
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Acórdão nº 1.0145.13.000234-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESENÇA. SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR FEITA EM 1992. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO PARA O NOME DO SUPOSTO COMPRADOR. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO...
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Acórdão nº 1.0145.13.000234-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PENDÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. DESNECESSIDADE. EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESENÇA. SUPOSTA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR FEITA EM 1992. OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO PARA O NOME DO SUPOSTO COMPRADOR. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO...
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Acórdão nº 1.0141.16.001637-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO - MANUTENÇÃO DO STATUS ANTERIOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300 (lei 13.105/15).Para o deferimento do pedido liminar é necessário que
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ...
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Acórdão nº 1.0312.18.001069-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DEFESA DA POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. PENDÊNCIA DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO PELO ADQUIRINTE. DESCONSIDERAÇÃO EPISÓDICA DO NEGÓCIO CELEBRADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Afigura-se descabido falar em cerceamento de defesa quando considerada a farta prova documental existente nos...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 3)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 3)
... Enunciado 563 ... Constitui título possessório o reconhecimento da posse por parte do Poder ... constituto possessório ... Enunciados 78 e 79 ... A ... equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito ... autora, adotando, em tese, o valor histórico constante da planilha anexada, respeitada a ...
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Acórdão nº 0197812-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA JUDICIAL NOTAS PROMISSÓRIAS CONFISSÃO DE EMISSÃO - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TITULO NAO ELIDIDAS - VALIDADE DA EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS INFORMADOS - PROVAS DOS AUTOS QUE POR LÓGICA E SIMPLES ARITMÉTICA DEMONSTRAM A VIABILIDADE DOS VALORES EXPRESSOS NOS TÍTULOS EXECUTADO COM FORMAÇÃO JURÍDICA APELO IMPROVIDO 1.
... histórico executado de R$ 49.571,00 (quarenta e nove mil, ... título de Locatários, mediante constituto ... de Locatários, mediante constituto possessório ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ário; b) apresentando cópia do histórico de créditos do benefício previdenciário, do ... , ainda, que firmou uma cláusula de constituto possessório com o requerido, ficando o autor ...