histórico escolar
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Processo nº 0005344-12.2016.8.19.0061 de Quarta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível/reexame Necessário. Direito Da Criança e Do Adolescente. Obrigação de Fazer. Matrícula Em Escola Próxima À Residência. Art. 53 Do Eca. Direito Fundamental e Indisponível. Art. 208, I, Da Crfb/88. Taxa Judiciária Devida. Verbete Nº 145 Da Súmula Do Tjrj. Reforma de Ofício Da Sentença. - Sentença de Procedência, Em Ação de Obrigação de Fazer, para Obrigar O Município de...
... escolar próxima a sua residência, no terceiro ano ... Histórico escolar do aluno que afirma sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002064220204058103), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800206-42.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: JOÃO PAULO MATOS PESSOA ADVOGADO: Jose Clito Carneiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De...
... Analisando detidamente o Histórico Escolar emitido em 06/03/2018 (Id. 4058103.17409462), depreende-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012061720194058102), 29-09-2020
PJE 0801206-17.2019.4.05.8102 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNA QUE PRETENDE TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. INADIMPLÊNCIA. LEI 9.870/1999. APLICAÇÃO. MEIOS PRÓPRIOS PARA PERSEGUIÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ASTREINTES. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para determinar o fornecimento à impetrante da declaração de...
... primeiro semestre do curso de fisioterapia (2019.1), além do histórico escolar e demais documentos pertinentes (necessários à efetivação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046862020214058300), 08-02-2022
Ementa Administrativo. Ensino Superior. Remessa necessária ante sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a Faculdade de Medicina de Olinda realize o aproveitamento das disciplinas já cursadas pela impetrante na Universidade Federal de Pernambuco, referente aos 1º, 2º e 3º Períodos do curso de Medicina, concluídos com êxito, referente aos semestres de 2018.1, 2018,2 e 2019.1,...
... por média em todas as cadeiras, conforme se verifica do Histórico Escolar [4058300.17664134, 08/03/21] ... 2. Afirma ter prestado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098399320194058400), 07-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira REOAC 0809839-93.2019.4.05.8400 PARTE AUTORA: GUILHERME SILVA SANTOS ADVOGADO: Urbano Medeiros Lima PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL/RN - JUÍZA GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA
... expedida pela referida Secretaria, confirmando a veracidade do Histórico escolar do autor, e informando que "o Sistema de Ensino do Rio Grande do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012100-21.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-12-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MODALIDADE EJA DE ENSINO À DISTÂNCIA. DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIC¿A~O DE ENSINO. HISTÓRICO ESCOLAR EMITIDO. INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO ÂMBITO DAS INVESTIGAÇÕES DA "OPERAÇÃO NOTA ZERO". INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA INEQUÍVOCA. DIREITO LÍQUIDO E...
... DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ... ENSINO. HISTÓRICO ESCOLAR EMITIDO ... INCLUSÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO ... ÂMBITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053105620184058500), 14-06-2022
PJE 0805310-56.2018.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AUSÊNCIA DE PROBLEMAS TÉCNICOS NO SISTEMA DO FIES. TRANCAMENTO DE MATRÍCULA. JUSTIFICATIVA DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, voltado à declaração de inexistência de débito referente ao último período cursado pelo autor na...
... ... Ademais, o Histórico Escolar do autor, já no curso de Engenharia Civil, confirma que trancou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016708320204058400), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0801670-83.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: ANTONIO MEDEIROS DANTAS FILHO ADVOGADO: Raniere Maciel Queiroz Emidio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE...
... do Programa de Pós Graduação em Cirurgia da UFPE e o Histórico Escolar Stricto Sensu, segundo informado na inicial, tanto que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028617520204058300), 17-11-2020
PJE 0802861-75.2020.4.05.8300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ALUNO QUE PRETENDE TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. LEI 9.870/1999. APLICAÇÃO. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial de sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança para assegurar o direito líquido e certo do impetrante à obtenção, em prazo hábil, de seu...
... e certo do impetrante à obtenção, em prazo hábil, de seu histórico escolar e das ementas acadêmicas das disciplinas cursadas até o 8° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08230111420194058300), 09-02-2021
PJE 0823011-14.2019.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu a segurança, para declarar o direito líquido e certo da parte impetrante de colar grau e obter o seu diploma no curso de Agronomia da UFRPE. 2. No...
... obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08130874220224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE. MATRÍCULA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. SUPLETIVO. CURSO ANTERIOR. SUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, em face de decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que deferiu o pedido, apresentado em sede de...
... sem a apresentação do certificado de conclusão de curso e histórico escolar do ensino médio, condição sine qua non para cursar o ensino ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039914320194058201), 17-03-2020
PJE 0803991-43.2019.4.05.8201 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO ENADE. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. FATO CONSUMADO. 1. Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança, em ação na qual se pretende que as autoridades impetradas permitam a participação da impetrante na colação de grau do curso de Medicina, com a consequente...
... obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056055920194058500), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0805605-59.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TAUANE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Gabriella Rezende De Brito e outro PARTE RÉ: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ENADE....
... referida lei previu foi apenas a necessidade de se inscrever no histórico escolar do estudante a sua situação regular com relação a essa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009796020204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800979-60.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILIA GABRIELLA DOS SANTOS GUERRA e outro ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho APELADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e outros ADVOGADO: Raul Souza De Carvalho e outros MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... que, embora tenha alegado que perdeu um ano de estudos, o histórico escolar da parte demandante evidencia que a mesma cursou a graduação nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-22.2020.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 008075-22.2020.8.19.0002 Recorrente (ré): ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Recorrido (autora): RAQUEL MATOS DE ALMEIDA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083394420184058200), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0808339-44.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PEDRO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MOEDA FALSA. PEDIDO...
... órdão expressamente afirmou que "estão acostados aos autos o Histórico Escolar do Ensino Fundamental e Médio e o Certificado de ensino médio, ... -
Acórdão nº 1.0079.14.027004-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL - AUTARQUIA ESPECIAL PERTENCENTE A OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - REJEIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA.1. A competência para processamento e julgamento de autarquia de regime especial de outro Estado da Federação é do Juízo da Vara Cível da Comarca onde reside o autor.2. Para que se...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos ... § 3º A ... profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062619020214058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806261-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: NICOLE SILVA GONCALVES ADVOGADO: Valquiria Maximo Santos Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR....
... relacionadas à prática profissional, pois foi apresentado um Histórico com indicação de que está matriculada em disciplinas do 3º ano e ... fato é de simples comprovação quando da análise do Histórico Escolar da estudante acostado aos autos. Através do referido documento, emitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001783320184058107), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800178-33.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 3 REGIAO - CRESS/CE ADVOGADO: Sabrine Tams Gasperin APELADO: PATRICIA GERTRUDES DE LAVOR ADVOGADO: Patrícia Fontenele Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: APELAÇÃO....
... ; ii) consistente na devolução dos documentos originais de histórico escolar e declaração de estágio curricular do(a) autor(a) retidos pela ... -
Acórdão Nº 0304892-60.2017.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... a validade da assinatura digital.Além disso, apresentou o histórico escolar da suposta aluna, filha do apelante, em que constam as ...
- 119 mil estudantes sem-teto: recorde de alunos sem residência fixa expõe crise de imigração em Nova York
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Acórdão nº 1001064-07.2022.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS, HISTÓRICO ESCOLAR E EXTRATO FINANCEIRO – PROVAS UNILATERAIS - CONTRATOS E ADITIVOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE ACEITE DIGITAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA - EXISTÊNCIA DE OUTRA RESTRIÇÃO CONCOMITANTE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ – QUANTUM INDENIZATÓRIO...
... ÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS, HISTÓRICO ESCOLAR E EXTRATO FINANCEIRO – PROVAS UNILATERAIS - CONTRATOS E ADITIVOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048644620194058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804864-46.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE LEONARDO ALEXANDRE LACERDA ADVOGADO: Jose Luiz Mazaron PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... do impetrante em seu quadro, sob o único fundamento de que o histórico expedido "não apresenta a carga horária regulamentada pelas Diretrizes ... O impetrante juntou Histórico Escolar, do qual consta que ingressou como Portador de Diploma de Curso Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010156620194058103), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801015-66.2019.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PABLO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: Igor Leite Loiola e outro PARTE RÉ: CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes...
... ão do ensino médio pelo impetrante no ano de 2019; c) Histórico Escolar da Faculdade Luciano Feijão, em que se verifica a aprovação e ...