histórico escolar
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Processo nº 0018623-25.2015.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Exibição de Documentos Cumulada Com Indenizatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Recusa Injustificada Da Ré Em Entregar O Histórico Escolar Da Autora. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Iniciais, Desacolhendo O Pleito Indenizatório. Julgado que É Consoante À Jurisprudência Desta Corte. Incidência Da Súmula Nº 75-TJRJ. Recurso Conhecido e Desprovido.
... INJUSTIFICADA DA RÉ EM ENTREGAR O ... HISTÓRICO ESCOLAR DA AUTORA. SENTENÇA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085654-52.2020.8.19.0000 (Cível), 17-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. SUSPEITAS DE FRAUDE NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Impetrante que alega ter concluído o ensino médio através de curso supletivo à distância, oferecido pela instituição Centro Educacional Pódio Ltda-ME.,...
... certificados escolares ... Histórico escolar e declaração de conclusão de ensino médio emitidos ... pela ... -
Decisão Monocrática nº 51831302920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-09-2022
... de conclusão de curso - , concomitantemente com o histórico escolar; bem como da vedação de novos envios ou alteração de ...
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Processo nº 0139775-42.2011.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Prestação de Serviços Educacionais. Autores que Alegam Irregularidade Na Recusa Da Instituição de Ensino Ré Em Entregar Certificado de Conclusão Do Ensino Médio, Eis que Condicionada Ao Pagamento Integral Das Mensalidades Em Aberto. Ré que Refuta As Alegações Autorais, Aduzindo que O Próprio Autor...
... HISTÓRICO ESCOLAR. ELEMENTOS ... PROBATÓRIOS ... COLACIONADOS ... -
Acordao N° 1225826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Processo civil. Ação monitória. Determinação de emenda. Juntada de documento. Histórico escolar do aluno. Descumprimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Impossibilidade na hipótese. Apresentação de outros documentos hábeis ao ajuizamento da ação monitória. Prova documental suficiente. Princípios da instrumentalidade das formas, da economia e da celeridade...
... DETERMINAÇÃO DE EMENDA. JUNTADA DE ... DOCUMENTO. HISTÓRICO ESCOLAR DO ALUNO. DESCUMPRIMENTO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 5008391-17.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NOMEAÇÃO CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. DOCUMENTO AINDA NÃO EXPEDIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CANDIDATA QUE COMPROVOU A FORMAÇÃO EXIGIDA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR E HISTÓRICO ESCOLAR. REQUISITOS DE INVESTIDURA PREENCHIDOS. ORDEM CONCEDIDA....
... "Certificado deConcluso deCurso Superior",acompanhado de Histrico Escolar, e que assim teria comprovadoa habilitao mnima exigida, pois o documento ... -
Processo nº 0014953-03.2015.8.19.0207 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Alegação de Recusa Da Instituição de Ensino Em Entregar O Histórico Escolar Do Aluno. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Ausência de Elementos Nos Autos Capazes de Provar As Alegações Autorais. Recusa Da Escola Não Demonstrada. Autor que Não Comprovou Os Fatos Alegados, Na Forma Do Disposto No Artigo 373, Inciso I Do Cpc/20
... da instituição de ensino em entregar o histórico escolar do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009781420204058100), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800978-14.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: HUGO ALISSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: Francisco Moreira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... que o impetrante juntou os seguintes documentos: a) diploma e histórico escolar referentes ao curso em eletrotécnica; b) histórico escolar do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.053616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMOÇÃO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA E SEGURANÇA DENEGADA. O indeferimento do pedido de concessão de promoção por merecimento, ingresso e desenvolvido, em face da ausência de...
... I do art. 7 da Lei 13.770/00; que o histrico escolar apenas comprova o cumprimento da carga horria, no a concluso do curso; que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.053616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMOÇÃO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DO TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA REFORMADA E SEGURANÇA DENEGADA. O indeferimento do pedido de concessão de promoção por merecimento, ingresso e desenvolvido, em face da ausência de...
... I do art. 7 da Lei 13.770/00; que o histrico escolar apenas comprova o cumprimento da carga horria, no a concluso do curso; que ... -
Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... III – o histórico escolar do estudante; e ... IV – outras informações a serem ...
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Acórdão Nº 0000781-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... Ademais, observa-se do histórico escolar (evento 1 – HIST_ESC12 e HIST_ESC14) que a aluna cursou a 1ª ...
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Acórdão Nº 0308323-76.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DEEXIBIÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR. ILEGALIDADE. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA QUE, POR SI SÓ, COMPROVA A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. DOCUMENTOS QUE SE DESTINAM AO MESMO FIM, QUAL SEJA, A DEMONSTRAÇÃO DA FINALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR. FUNGIBILIDADE E APROVEITAMENTO DE MEIOS. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL E
... , diploma ou certificado de conclusão do ensino médio e o histórico escolar.Aduziu que o instrumento convocatório também admite ... -
Acórdão nº 0500779-40.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Julio de 2018
... impetrante comprovou, por outro meio (histórico escolar), ter estudado ... em escola pública durante o ensino ...
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Processo nº 0001889-91.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... DEFERIDA. ... IMPETRANTE ... HISTÓRICO ... DECLARAÇÃO ... CONCLUSÃO ... EXPEDIDOS ... INSTITUIÇÃO ... , como se pode depreender do seu histórico escolar" e da ... declaração pertinente, ambos acostados ao \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050510-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 30/03/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se revela...
... histórico escolar adunado se revela frágil à comprovação dos fatos ... aduzidos, ... -
Processo nº 0072674-78.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Mandado de Segurança. Emissão de diploma, histórico escolar e ... publicação em Diário Oficial. Alegação ...
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Acórdão Nº 0724464-96.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
... CONTRATO DE ... INADIMPLÊNCIA. RETENÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR ... ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA ... REFORMADA ...
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Acórdão Nº 0700607-97.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. PRETENSÃO DE ACESSO AO HISTÓRICO ESCOLAR ... PLEITO NEGADO, SOB O ARGUMENTO DE QUE PARA A EXPEDIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0700230-20.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... COM COMPROMISSO DE ENTREGA DO HISTÓRICO ... ESCOLAR NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ... VESTIBULAR PARA INGRESSO EM ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075272-34.2019.8.19.0000 (Cível), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 12/04/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se...
... médio em 12/04/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar ... adunado se revela frágil à comprovação dos fatos aduzidos, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053899-44.2019.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS. Inobstante as declarações de conclusão de curso assinalem que o impetrante concluiu o ensino médio em 03/03/2016, certo é que o conteúdo do histórico escolar adunado se revela...
... histórico escolar adunado se revela frágil à comprovação dos fatos ... aduzidos, ... -
Processo nº 0362620-45.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Instituição de Ensino Superior. Histórico Escolar. Afastamento Da Pretensão Deduzida Em Sede de Preliminar, de Anulação Da Sentença para que O Processo Retorne Ao Juízo de Origem para Oitiva Das Testemunhas Arroladas Na Inicial, Tendo Em Vista a Sua Absoluta Inutilidade Da Prova Oral para O Deslinde Da Controvérsia. Mérito. Conjunto...
... INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. HISTÓRICO ESCOLAR. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079311-40.2020.8.19.0000 (Cível), 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PROCEDA À ENTREGA DE CERTIDÃO COM FORÇA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO À AUTORA. ENSINO MÉDIO À DISTÂNCIA. AUTORA QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O NÍVEL MÉDIO EM 2008, EMBASANDO O PEDIDO EM DECLARAÇÃO EMITIDA PELO CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - CEC. CONTUDO, A AUTORA INFORMOU JUNTO À
... COMO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ... HISTÓRICO ESCOLAR. PROBABILIDADE DO DIREITO ... (FUMUS BONI IURIS) NÃO DEMONSTRADA ... -
Processo nº 0049555-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Entrega de Histórico Escolar. Extinção Da Instituição de Ensino. Perda Do Objeto. Atendimento Do Pleiteado Pelo Impetrante Em Sede de Adiministrativa. Mandamus que Deve Ser Extinto Sem Resolução Do Mérito Com Base No Artigo 485, Vi, Do Código de Processo Civil.
... HISTÓRICO ESCOLAR. EXTINÇÃO DA ...