homicidio culposo doloso
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... çou a cumprir a pena e cometeu um crime culposo; ... b) o Juiz, ouvindo o sentenciado, ...
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE ... CONFUNDE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000400-11.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO. INDÍCIOS DO DOLO EVENTUAL ... RECURSO ... sanções do homicídio doloso em concurso formal, afirmando que ele não ... homicídio culposo ou mesmo de inocorrência de crime é questão ...
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Acórdão nº 0000005-82.1996.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Diciembre de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA ... CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 123, § 3º, C/C O ... PARÁGRAFO ÚNICO, ... com a desclassificação de homicídio doloso ... para culposo, situação que somente ocorre ...
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Acórdão Nº 0000145-35.2016.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... 581, IV). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL) E ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA ...
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Acórdão Nº 0000844-91.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
... , almeja a desclassificao do delito doloso contra a vida para o crime de homicdio ... contra a vida para o crime de homicdio culposo. Razo, contudo, no lheassiste. Primeiramente, ...
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Acórdão Nº 0000983-56.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... HOMICÍDIO CULPOSO OU DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... DOLO DA CONDUTA ... MORTE OU DE HOMICÍDIO DOLOSO – ... TIPIFICADA NO ART. 157, §3º, INC. II DO ...
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Acordao N° 1340365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal e processo penal. Tribunal do júri. Homicídio tentado por duas vezes. Condenação. Recurso do réu. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Erro de execução. Dosimetria. Recurso parcialmente provido. 1. O recurso de apelação interposto contra as decisões do tribunal do júri é delimitado pelo termo e não pelas razões. Se o termo de apelação especifica todas as alíneas do inciso...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO POR DUAS ... VEZES. CONDENAÇÃO. RECURSO ... homicídio doloso para culposo, eis que o Conselho de Sentença ... -
Decisao Nº 0507797-79.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA (ART.121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. REJEIÇÃO. O princípio da identidade física do juiz é relativizado nos casos de férias, convocação, licença, promoção ou de outros...
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Acórdão nº 62479 de 2ª Turma, 27 de Septiembre de 1985
'HABEAS CORPUS'. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICIDIO DOLOSO PARA CULPOSO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. TENDO O TRIBUNAL DO JÚRI DESCLASSIFICADO O HOMICIDIO DE DOLOSO PARA CULPOSO, EM DECISÃO QUE FOI ANULADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, POR CONSIDERA-LA CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE FOSSE RENOVADO O JULGAMENTO, E NÃO SENDO POSSIVEL, NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', AMPLO REEXAME...
TRIBUNAL DO JÚRI, HOMICIDIO, DOLO, HOMICIDIO CULPOSO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0345096-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS DA DECISÃO JUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A...
... doloso" punido com pena privativa máxima igual ou\xC2" ... homicídio ... -
Acórdão nº 0002144-82.2010.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-02-2015
Júri. Pronúncia. Desclassificação. Inviabilidade. Se as provas dos autos não permitem reconhecer, de plano, a ausência de dolo eventual na conduta e estando evidenciada a autoria e materialidade delitiva, descabe a pretensão de desclassificar o crime de homicídio doloso para o culposo, mormente quando o agente assume o risco de produzir o resultado danoso ao transportar as vítimas na carroceria...
... ão de desclassificar o crime de homicídio doloso para o culposo, mormente quando o agente ... -
Acórdão nº 0016496-53.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-02-2015
Apelação criminal. Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para homicídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na denúncia de fato doloso. Mutatio Libelli em segundo grau. Impossibilidade. Inteligência da súmula 453 do STF. Agravante. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Natureza subjetiva. Inaplicabilidade aos delitos culposos. Pena de suspensão
... Assistente da acusação. Homicídio culposo no trânsito. Desclassificação para icídio doloso (dolo eventual). Ausência de descrição na ... -
Acórdão Nº 0024825-57.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... este pela prtica dos crimes de homicdio culposo na direo de veculo automotore de embriaguez ao ... DE SENTENA QUE DESCLASSIFICOU O DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA PARA OUTRO DE COMPETNCIA COMUM ...
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Acórdão Nº 2108412017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES(ART. 121, CAPUT, C/C ART.18, I, ... AMBOS ... ÇÃO PARA CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... 1.A tipificação de crime de Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito, ainda que eventual, há ...
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Acórdão Nº 0806141-05.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-09-2022
... Crime Culposo ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz ... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ... HOMICÍDIO DOLOSO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO ... REVOLVIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0002117-66.2016.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO CULPOSO. AUSNCIA DE PROVA INEQUVOCA DA AUSNCIA DO ANIMUS ... - A desclassificao do crime de homicdio doloso para homicdio culposo seria admissvel, apenas, se ...
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Acórdão nº 56371 de Primeira Turma, 11 de Septiembre de 1978
HABEAS CORPUS QUE PRETENDE O REEXAME DA PROVA E SUSTENTA TER OCORRIDO HOMICIDIO CULPOSO, E NÃO DOLOSO. INVIABILIDADE.
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... homicídio com dolo eventual, para crime culposo, ... considerado o processo-crime nº ... -
Acórdão nº 81396 de 2ª Turma, 23 de Noviembre de 2007
AÇÃO PENAL. Homicídio doloso. Júri. Quesito. relativo a excesso culposo na legítima defesa. Submissão aos jurados. Inadmissibilidade. Resposta negativa sobre a ação excludente. Prejuízo reconhecido daqueloutra questão. Nulidade inexistente. HC denegado. Recurso improvido. Aplicação do art. 484, III, do CPP. Precedente. Quando os jurados negam que o réu tenha agido em legítima defesa, fica ipso...
- Acórdãos nº 0006847-51.2010.8.04.0011 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0000201-85.2014.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2015
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação. Qualificadora. Exclusão. Prisão preventiva. Requisitos. Ausência.- Na fase de pronúncia, para que o crime de homicídio doloso seja desclassificado para crime culposo, exige-se a comprovação inequívoca da ausência da intenção de matar.- Havendo indícios da existência da qualificadora, deve prevalecer o
... de pronúncia, para que o crime de homicídio ... doloso seja desclassificado para crime ... homicídio culposo, ao argumento de que agiram sem intenção de ... -
Direito Penal
... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... ório brasileiro, crime de homicídio culposo de trânsito estando sob o efeito de álcool ...
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Acórdão Nº 0000251-33.2009.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-05-2021
... 0000251-33.2009.8.02.0014 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... ção do crime de homicídio qualificado doloso ... para o de homicídio culposo reclama, nesta ...
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Acórdão nº 0000007-71.2001.8.05.0121 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... Assunto : Homicídio Simples ... EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. MATERIALIDADE ... homicídio doloso para homicídio culposo, não é ... demais ...