homicidio culposo doloso
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Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. ART. 121, § 2º, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL ... ível a desclassificação de homicídio doloso" para a forma culposa do delito ... 9. A extin\xC3" ...
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Acórdão Nº 172074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... contra ele denúncia pelo crime de homicídio dololo ( ... )” ... Aponta o acórdão emanado do ... homicídio culposo ou homicídio doloso, na modalidade dolo ...
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Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... , inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... , inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... , inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... , inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Acordao Nº 47664 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) A prisão cautelar exige fundamentação baseada em elementos concretos que levem à conclusão de sua real necessidade, a fim de se evitar a antecipação de
... , inicialmente, foi autuada por crime culposo, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro ... que a tese do crime de duplo homicdio doloso qualificado, bem como a de desclassificao para ... -
Decisão monocrática Nº 238430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... pela prática dos crimes de homicídio (art. 121 do Código Penal) e de posse irregular ... desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo, faz-se necessária prova ...
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Concurso de Pessoas
... CP) 1264 , mas não como partícipe de homicídio ... Não configura participação omissiva, pois ... quadra, embora não seja punível estupro culposo por carência de expressa previsão legal (v. n ... existe participação culposa em delito doloso ou participação dolosa em crime culposo ...
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Acórdão nº 74065-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2009
Apelação Criminal. Latrocínio (Art. 157, § 3° do Código Penal). Sentença Condenatória. Recurso Defensivo que Pede Desclassificação para o Crime de Homicídio Culposo ou para o Delito de Homicídio Doloso, Formulando Pretensão Alternativa de Reconhecimento da Legítima Defesa em Relação ao Homicídio, e da Tentativa, para o Crime de Roubo. Opinativo Ministerial Pelo Improvimento do Apelo. Demonstraç
... pede desclassificagao para o crime de homicidio culposo ou para o delito de homicidio doloso, ... -
Acórdão nº 106715 de Primeira Turma, 4 de Septiembre de 1987
JÚRI, HOMICIDIO DOLOSO, DESCLASSIFICAÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO ...
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Decisão da Presidência nº 128305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, tipificado no art. 121, § 2º, IV, ... de desclassificação para o homicídio culposo e do excesso doloso na legítima defesa; f) ...
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Acórdão nº 60545 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1983
CRIMINAL. CO-RÉU PROCESSADO COMO MANDANTE POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, TENDO HAVIDO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DO OUTRO CO-RÉU, PELO CONSELHO DE SENTENÇA, PARA CRIME CULPOSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL CONTRA AQUELE. IMPOSSIBILIDADE. ENCONTRANDO-SE O PACIENTE DENUNCIADO, COMO MANDANTE, POR CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO, E TENDO SIDO O CO-RÉU CONDENADO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, APENAS POR CRIME...
HABEAS CORPUS, HOMICIDIO, CONCURSO DE AGENTES ... CO RÉU, MANDANTE, CRIME DOLOSO, SENTENÇA DE PRONUNCIA ... RECONHECIMENTO ... CO RÉU, DELITO, EXECUÇÃO, CRIME CULPOSO, IMPUTAÇÃO ... JÚRI, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0001174-17.2000.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Desclassificação de homicídio doloso (CP, art. 121, § 2º, II e IV) ... crime de trânsito de homicídio culposo (CTB, art. 302, p. único, III e IV) ...
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Decisão da Presidência nº 161453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... CRIME DE HOMICÍDIO ... ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... COMPETÊNCIA ... HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ção de homicídio doloso e não culposo, a fim de se preservar a competência do Tribunal ...
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Direito Penal
... culposo, com pena de detenção de um a seis meses, a ... José não responderá pelo crime de homicídio consumado ... (C) Restará extinta a ... , dando azo ao reconhecimento do crime doloso, ou, se culposa, e desde que exista expressa ...
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Processo nº 2007.054.00289 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2007
Embargos infringentes. Decisão de pronúncia. Recurso em Sentido Estrito. Voto divergente. Desprovimento do recurso em Sentido Estrito, e divergência no sentido de desclassificar a imputação de homicídio doloso para culposo. Improvimento dos embargos infringentes, a fim de submeter-se a acusada a júri popular, com recomendação. Embargos Infringentes opostos com fulcro em voto vencido, nos autos do
... PELA PRATICA EM TESE DO CRIME DE HOMICIDIO ... Des. Presidente: DES. MARIA RAIMUNDA T ... -
Decisão da Presidência nº 1222148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... HOMICÍDIO CULPOSO E HOMICÍDIO DOLOSO ... POLICIAL MILITAR ...
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Decisões Monocráticas nº 1222148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... HOMICÍDIO CULPOSO E HOMICÍDIO DOLOSO ... POLICIAL MILITAR ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... -se a prova, observa o promotor que o homicídio é qualificado – e não simples, como constou ... Quer dizer que existe crime doloso contra a vida de ação privada?” ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o conselho de Sentença negar o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.166648-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - Quesito - O silêncio das partes, durante o julgamento, quanto à elaboração de quesito, no caso, não faz precluir posterior alegação de nulidade, de vez que o defeito apresentado, levando o Conselho de Sentença a erro, enseja nulidade absoluta do julgamento. - O número excessivo de tiros desferidos contra a vítima, por si só, não enseja,...
EMENTA: Homicídio doloso - Desclassificação para culposo - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.214936-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2001
PROCESSO PENAL. JÚRI. LIBELO. CÓPIA ENTREGUE AO RÉU APÓS A CONTRARIEDADE FEITA POR SEU DEFENSOR. IRRELEVÂNCIA. QUESTIONÁRIO. PRECEDÊNCIA DO EXCESSO DOLOSO AO CULPOSO. ACERTO. SILÊNCIO DA DEFESA NO MOMENTO DA LEITURA DOS QUESITOS. PRECLUSÃO. RECONHECIMENTO, PELOS JURADOS, DO EXCESSO DOLOSO. NÃO SUBMISSÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO. ACERTO. RISCO DE CONTRADIÇÃO COM O EXCESSO DOLOSO...
... QUESTIONÁRIO. PRECEDÊNCIA DO EXCESSO DOLOSO AO CULPOSO. ACERTO. SILÊNCIO DA DEFESA NO ... NÃO SUBMISSÃO DA TESE DEFENSIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO. ACERTO. RISCO DE CONTRADIÇÃO COM O ... -
Acórdão nº 1.0000.00.348426-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
PROCESSUAL PENAL - JÚRI - QUESITO - REDAÇÃO - RESPOSTAS DOS JURADOS - PERPLEXIDADE - FORMULAÇÃO - FALTA - QUESITO OBRIGATÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO. A omissão na formulação de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do julgamento, não só em face de seu caráter obrigatório, mas também por consubstanciar evidente cerceamento de defesa,...
... ção de quesito que desclassifica o homicídio doloso para culposo determina a anulação do ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... apenas quando fosse afiançável o crime doloso contra a vida a ele imputado. Em se tratando de ... A e B devam ser julgados por crime de homicídio perpetrado em concurso de agentes em relação à ... : causa de diminuição de pena, excesso culposo, qualificadora, o quesito da tentativa ,etc ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... -se a prova, observa o promotor que o homicídio é qualificado – e não simples, como constou ... “Querelante? Quer dizer que existe crime doloso contra a vida de ação privada?” ... a ser condenado, no final, por homicídio culposo, na hipótese de o Conselho de Sentença negar o ...