homicidio doloso art

Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM ALTA VELOCIDADE (RACHA) E SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. DOLO EVENTUAL. DESCARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA CONDUTA DOLOSA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO....

Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO COM DOLO EVENTUAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CULPOSO. ART. 302 DO CTB. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUNAL DO JÚRI QUE ESCOLHE UMA DAS TESES APRESENTADAS. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Conselho de Sentença,...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO. TRÊS QUALIFICADORAS. UMA DELAS NA PENA-BASE E OUTRAS DUAS COMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NÃO CONDIZENTE COM O RESTRITO VEIO DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. N&#x

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu,...

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. LEI N. 7.960/1989.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HOMICÍDIO DOLOSO. IMPRESCINDIBILIDADE PARAAS INVESTIGAÇÕES. RISCO À INTEGRIDADE DE TESTEMUNHAS. RECURSO NÃOPROVIDO.1. O art. 1º da Lei 7.960/1989 evidencia que o objetivo primordialda prisão temporária é o de acautelar o inquérito policial,procedimento administrativo voltado a esclarecer o fato criminoso,...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E DELITO DE ROUBO. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO QUANTO À CONSUNÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL PELO DE EVASÃO MEDIANTE FUGA. NULIDADE CONFIGURADA. DETERMINAÇÃO DE NOVO JÚRI EM RELAÇÃO APENAS AO DELITO PREVISTO NO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL....

RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES C/C LESÃO CORPORAL A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXAME DE ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. ANÁLISE APROFUNDADA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N.º 7/STJ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO – DENÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – NULIDADE – VIOLAÇÃO DO ART. 384 DO CPP – INOCORRÊNCIA – DESCRIÇÃO IMPLÍCITA E RESIDUAL ALTERNATIVA DE HOMICÍDIO CULPOSO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O réu defende-se da imputação fática descrita na denúncia e não da classificação jurídica que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. TESE NÃO ATACADA EM ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO. HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO (ART. 121, § 2º, I e IV c/c 14, II, CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELO SURGIMENTO DE PROVA NOVA (ART. 621, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PERÍCIA PARTICULAR DA VIA, ANOS APÓS A OCORRÊNCIA DO FATÍDICO. REEXAME INVIÁVEL. DOCUMENTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. REITERADA CONDUTA DELITIVA E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu, antes

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEIO CRUEL. EXCESSO DOLOSO DA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 121, § 2º, III DO CP). TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL COMPATÍVEL COM AS PECULIARIDADES DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA RECENTEMENTE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

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