homicidio doloso art
- Acórdão Nº 5022109-77.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 28-09-2021
- Acórdão Nº 5000365-02.2021.8.24.0256 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
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Acórdão Nº 90025286620228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I ...
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Acórdão nº 2007/0126367-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO ...
- Acórdão Nº 0002134-33.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
- Acórdão Nº 0001806-13.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
- Acórdão Nº 0000126-39.2016.8.24.0004 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Decisão Monocrática Nº 0006329-13.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELES DO ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS DO ART. 413, CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... PRONÚNCIA ... -
Acórdão nº 0521087-78.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2019
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... DOLOSO PARA CULPOSO. RECURSO DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO OBJETIVANDO ANULAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001668-66.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-12-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUPOSTA CONTINÊNCIA ENTRE OS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO E DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIA ATRATIVA (ART. 79 DO CPP). PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI SOBRE A UNIDADE ESPECIALIZADA. ART. 78, I, DO CPP E §1º, DO ART. 49-A DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.CONFLITO CONHECIDO PARA
... COMPETÊNCIA. SUPOSTA CONTINÊNCIA ENTRE OS ... CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO E DE ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VIA ATRATIVA (ART. 79 ... - Acórdão Nº 0001141-14.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
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Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI ... 8. Entretanto, mantido o crime doloso contra a vida, o terceiro quesito não foi formulado pelo Juiz Presidente, ...
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Acórdão nº 2006/0157810-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA PARA LESÃO PORAL DE NATUREZA LEVE E INCÊNDIO DOLOSO. COMPETÊNCIA DO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. ATIPICIDADE DA ...
- Acórdão Nº 5004872-72.2022.8.24.0061 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
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Acórdão nº AgRg no REsp 1192061 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE ENFRENTADA POR ESTE TRIBUNAL. 1. É possível decidir o recurso especial monocraticamente quando o tema objeto da irresignação foi recentemente enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL DO JÚRI. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROB
... RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO SIMPLES A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. REEXAME DE MATERIAL ... a descrição da conduta com a indicação da existência de crime doloso contra a vida, sem proceder à qualquer juízo de valor acerca da sua ... - Acórdão nº HC 132544 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0628456-63.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
... HABEAS CORPUS ... PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO DOLOSO. TESE DE AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS ... ESTABELECIDOS ...
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Acórdãos nº 0001174-17.2000.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Desclassificação de homicídio doloso (CP, art. 121, § 2º, II e IV) para crime de ...
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Acórdão nº 2003/0155761-1 de T4 - QUARTA TURMA
... NÃO CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO POR HOMICÍDIO" DOLOSO PRATICADO POR VIGIA TERCEIRIZADO CONTRA MORADOR. RECURSO ESPECIAL N\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0146290-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. JUÍZO DE CERTEZA DA AUTORIA E ...
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Acórdão Nº 0003867-44.2017.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL RECONHECIDA PELOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O CIÚME NÃO CARACTERIZA A MOTIVAÇÃO FÚTIL. TESE DESCABIDA. HIPÓTESE EM QUE O CONTEXTO DOS AUTOS EVIDENCIA QUE O AGENTE CLARAMENTE COMETEU O...
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II, DO CP) ... - Acórdão Nº 5000855-58.2020.8.24.0256 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
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Acórdão Nº 0000036-38.2018.8.24.0076 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... O homicídio não se consumou também porque a vítima Zilma, embora tenha sofrido ... fase de julgamento do mérito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em que incide a máxima do ...
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Acórdão Nº 0006090-68.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... Desembargador José Everaldo Silva ... EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. DUAS TENTATIVAS DE ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ...
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Acórdão nº 2007/0040683-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO DECORRENTE DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ...