homicidio doloso art
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Acórdão nº 2005/0138192-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. IN ... desclassificará a infração penal quando a acusação de crime doloso contra a vida for manifestamente inadmissível, o que não ocorreu no caso ...
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Acórdão Nº 5000079-80.2020.8.24.0087 do Segunda Câmara Criminal, 29-09-2020
... dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ou consumado (art. 74, §1º, do Código de Processo Penal). É ... fase de julgamento do mérito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em que incide a máxima do ...
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Acórdão Nº 0003096-19.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-02-2020
EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE NEGOU AS TESES DEFENSIVAS E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. VOTO...
... EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART ... -
Acórdão Nº 0003090-12.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-02-2020
EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART. 121, § 2º, II, III E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, QUE NEGOU AS TESES DEFENSIVAS E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RESTABELECER A QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL. VOTO...
... EMBARGOS INFRINGENTES (RÉU PRESO). CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL (ART ... -
Acórdão nº 2007/0122529-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ...
- Acórdão Nº 5002727-47.2022.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
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Acórdão nº 2008/0155184-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO DE PENA PELO CRIME ... a reincidência do paciente (condenado anteriormente por homicídio doloso) e as circunstâncias em que ocorreu o crime indicam não ser socialmente ...
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Acórdão Nº 5000905-52.2020.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO VISANDO A IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONFIGURADOS. DESNECESSIDADE DE CERTEZA NA ATUAL FASE DE...
... e munido de uma faca, deu início à execução de um crime de homicídio e tentou matar vítima William Brito Mendes, desferindo contra seu peito ... o envolvimento do réu Mateus William do Amaral de Mello no crime doloso tentado contra a vida perpetrado contra o ofendido William Brito Mendes, ... -
Acórdão Nº 5014586-54.2023.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
... homicídio para o crime de lesão corporal (evento 127, DOC1). Contra-arrazoado ... momento adequado. De fato, o que define a ocorrência de um crime doloso contra a vida é a intenção, ou seja, o animus necandi do agente ...
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Decisao Nº 0500702-09.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, caput, do Código Penal c/c art. 12 da Lei nº 10.826/03). PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. INDUBIO PRO SOCIETATE. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO...
... Promotor : Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão ... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo ... -
Acórdão Nº 5003774-89.2020.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 29-10-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. INSURGÊNCIA VEICULADA A DESTEMPO. RENÚNCIA DE MANDATO POSTERIOR AO DECURSO DO PRAZO. DEFENSORIA PÚBLICA QUE PASSOU A ATUAR NO FEITO APÓS O DECURSO INTEGRAL DO PRAZO RECURSAL, ESCOADO...
... Claudinei José Arruda de Sá para a consecução do delito de homicídio, pois não tinha razões para esperar um ataque semelhante, sendo ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, §2º, INCISOS ... - Acórdão Nº 5002133-69.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 18-08-2022
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Acórdão Nº 0002022-38.2017.8.24.0019 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ou consumado (art. 74, §1º, do Código de Processo Penal). É ... fase de julgamento do mérito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em que incide a máxima do ...
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Decisao Nº 0016153-04.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-12-2020
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 19, AMBOS do Código PENAL). PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PLEITOs DE IMPRONÚNCIA ou de ABSOLVIÇÃO sumária. INACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA A PROLAÇÃO DA PRONÚNCIA. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO torpe E DO RECURSO QUE DIFICULTA OU...
... Promotor : Fabricio Rabelo Patury ... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO SIMULTÂNEOS. HOMICÍDIO DOLOSO (artigo 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 19, AMBOS do Código PENAL) ... -
Acórdão Nº 0010033-43.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 29-10-2020
... óvão de Espíndola, ante a prática, em tese, do delito de homicídio duplamente qualificado (art. 121, §2º, I e IV do Código Penal). Pugna a ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E ...
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Acórdão nº 0000014-08.2002.8.05.0128 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENOU O APELANTE A 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO II, DO CP (HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL) APELAÇÃO DEFENSIVA PLEITEANDO A ANULAÇÃO DO JÚRI, POR TER
... úblico : Andre Bandeira de Melo Queiroz : Moises Ramos Marins : Homicídio Qualificado EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM ... 121, § 2º, INCISO II, DO CP (HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL) – APELAÇÃO DEFENSIVA PLEITEANDO A ... - Acórdão Nº 0000844-91.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 31-05-2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 111, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Prisão Temporaria.
... - Homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°); ... - Seqüestro ou cárcere ...
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Acordao N° 1640142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito penal e processo penal. Embargos de declaração no recurso em sentido estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, ii, iii e iv, c/c art. 29, ambos do cp). Crime conexo (estatuto do desarmamento, art. 14). Alegação defensiva de vícios no julgado. Omissões. Improcedência. Pretensão de rejulgamento da causa. Via inadequada....
... Embargos de Declaração no Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso ... contra a vida. Júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado ... -
Acórdão Nº 0629135-73.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-04-2018
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ... EM CONEXÃO COM ...
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Acórdão nº REsp 1300187 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ATOS DOLOSOS. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO DA REPARAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 475-J DO CPC. VIOLAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na fixação do valor da reparação do dano moral por ato doloso,...
- Acórdão Nº 5004072-22.2021.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
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Decisão Monocrática N° 07013359120218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Direito Penal e Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, II, III e IV,
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Acordao N° 1660064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Direito penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, ii e iv, do cp). Motivo fútil. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Acervo probatório produzido nas fases inquisitorial e judicial coeso e harmônico. Valoração exaustiva do acervo...
... Direito Penal e Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Júri ... Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado ... -
Acórdãos nº 0044214-43.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Ação movida pela mãe e irmã de vítima de homicídio doloso. Prescrição. Inocorrência. Incidência do art. 200 ...