homicidio doloso art
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Acórdão nº 2016/0044247-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.
... IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... EM CRIME DOLOSO" CONTRA A VIDA. PERSONALIDADE ... VIOLENTA DO AGENTE. \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0148110-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. ART.125, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. JUSTIÇA COMUM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... INADEQUAÇÃO. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO ... DOSIMETRIA. ... TENTATIVA. ... CRITÉRIO DO\xC2" ... , diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o ... -
Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
... TENTATIVA ... HOMICÍDIO. ... MATERIALIDADE ... demonstram indícios de autoria do crime doloso ... -
Acórdão Nº 90031496320228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... HOMICIDIO QUALIFICADO Segundo apurado, no dia 10.1.2.017, por volta ... úncia, devidamente recebida, pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal ...
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Acórdão nº 2013/0118736-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA E NÃO LOCALIZADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NOS AUTOS. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é...
... PACIENTE ... : JORGE DA SILVA ... HOMICÍDIO" ... PREVENTIVA. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA E ... NÃO\xC2" ... pelo crime de homicídio doloso – que perdura até hoje, transcorridos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. GIGANTESCA QUANTIDADE DE DROGA MOVIMENTADA PELO GRUPO CRIMINOSO E MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES ALCANÇADAS PELO TEMPO DEPURADOR. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... pelo período depurador (pelos delitos de homicídio doloso e de ... -
Acórdão Nº 0002943-70.2017.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... PRONNCIA. HOMICDIO DOLOSO. ART. 121, CAPUT, DO CP. DESCLASSIFICAO PARA O TIPO PENAL DO ART. 302, 3, ...
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Acórdão nº 2016/0064303-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. (1) PRISÃO FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MORTE MOTIVADA PELO CIÚME E SENTIMENTO DE POSSE. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (2) RÉU CONDENADO PELO CRIME...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... reincidente em crime doloso, ostentando condenação ... -
Acórdão nº 2015/0120076-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO ... ter havido homicídio ... doloso (materialidade), ... praticado ... recorrente ... (autoria), ...
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Acórdão nº 2016/0019091-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RACHA. CORRÉUS. FEITO DESMEMBRADO. DENÚNCIA COMUM. EXTENSÃO DE DECISÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ADOTADA POR JÚRI EM FAVOR DE UM DOS CORRÉUS. POSSIBILIDADE. 1. Os corréus foram denunciados por tentativa de homicídio doloso por acidente causado em razão da prática de racha. O feito foi desmembrado e
... 1. Os corréus foram denunciados por tentativa de homicídio" doloso ... por acidente causado em razão da prática\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0076117-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ... HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL X CULPA ... homicídio doloso afirmou, expressamente, não existirem outras ...
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Acórdão nº 2015/0188277-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA QUALIFICADORA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O acolhimento da tese recursal, no sentido de se afastar a...
... EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE. AUSÊNCIA DA ... QUALIFICADORA. ... presença de prova da materialidade de crime doloso contra a vida e indícios de ... -
Acórdão nº 2015/0279233-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DOLOSO CONTRA A VIDA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. COMPETÊNCIA PARA AVERIGUAÇÃO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ORDEM DENEGADA. 1. Em se tratando de crime doloso contra a vida de civil, praticado por militar, a competência para o processamento e o julgamento da causa é da Justiça Criminal Comum, na vara do Tribunal do Júri do ...
... : IVANILSON SILVA DE FRANCA ... HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO SUPOSTAMENTE PRATICADO POR ... EXCLUDENTE ... ILICITUDE. ... doloso contra a vida de civil, praticado por ... - Acórdão nº 2014/0177133-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO DOLOSO.ERRO NA EXECUÇÃO. ABERRATIO ICTUS COM DUPLICIDADE DE RESULTADO.DOLO. EXTENSÃO À CONDUTA NÃO INTENCIONAL. INCIDÊNCIA DO ART. 73,ÚLTIMA PARTE, DO CP. APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL. RECURSO ESPECIALPROVIDO. 1. Ocorre aberratio ictus com resultado duplo, ou unidadecomplexa, de que dispõe o art. 73, segunda parte, do CP, quando, naexecução
- Acórdão nº 113727 de Primeira Turma, 29 de Abril de 2014
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Acórdão nº 2015/0301108-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 413, CAPUT, E § 1º, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇ
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Acórdão Nº 90007416520238230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... onde atearam fogo nas roupas que utilizaram durante o homicídio. 1.2 Organização Criminosa Durante a investigação, constatou-se ... úncia, devidamente recebida, pronunciando o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal ...
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Acórdão Nº 90025688220218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 02/06/2023
... HOMICÍDIO CULPOSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP E 1.025 DO ... da acusação de possível cometimento de crime doloso contra a vida. Perfaz-se em um verdadeiro filtro para a ...
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Acórdão Nº 90025529420228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/05/2023
... da acusação acerca de possível cometimento de crime doloso contra a vida e crimes conexos. Representa, pois, apenas um juízo ... DA MATERIALIDADE A materialidade do crime de homicídio qualificado, encontra-se configurada por meio do inquérito ...
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Acórdão nº 2013/0410542-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de recurso especial...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO ... 3. Em processo por crime doloso contra a vida, caso existam ... -
Acórdão nº 2014/0022567-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. PROVAS INDICIÁRIAS. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em processo por crime doloso contra a vida, caso existam...
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO \xC2" ... 1. Em processo por crime doloso contra a vida, caso existam ... -
Acórdão Nº 08000109620228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2023
... homicídio qualificado, pelos fatos ocorridos no dia 01 de janeiro de 2022, nesta ... Leonardo Cupello EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2°, INCISO I). APELANTE CONDENADO À ...