homicidio doloso art
- Acórdãos nº 0216593-81.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: ... -
Acórdão nº HC 52105 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... e do Supremo Tribunal Federal tem proclamado que, em caso de crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, aquele que não ostenta ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual será a pena mínima do ...
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Acórdão Nº 0719716-84.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-03-2019
... Apelação n.º 0719716-84.2013.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. José Carlos Malta Marques ... : ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, CP) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1021468 / SP de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE PARA ABSOLVER O RÉU. FUNDAMENTO LEGAL. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. 1. O ordenamento jurídico assegura ao condenado, por qualquer espécie de delito, a possibilidade de ajuizar revisão criminal,
... PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVISÃO CRIMINAL ... ão criminal julgada procedente para absolver o réu do crime de homicídio ... 3. No entanto, tal fundamento não autoriza o Tribunal revisor a ... -
Acórdão Nº 5002870-26.2021.8.24.0042 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FTIL (ART. 121, 2, INCISO ...
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Acórdão Nº 0000634-28.2017.8.24.0043 do Quarta Câmara Criminal, 06-02-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, CP) ...
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Acórdão Nº 5001046-17.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... , em cujas razes postula a desclassificao do "crime de homicdio doloso para o crime de homicdio culposo insculpido no art. 302 do Cdigo de ...
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Acórdão Nº 5010522-09.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
... , ou seja, se h provas suficientes da materialidade de algum crime doloso contra a vida, bem como se h indicativos suficientes da autoria ou ...
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Acórdão Nº 5000478-45.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV. PORTE ILEGAL DE ... REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO E PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO [ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO ...
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Acórdão Nº 5001804-76.2022.8.24.0009 do Quinta Câmara Criminal, 10-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO QUE CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO VISANDO A SEGREGAÇÃO CAUTELAR NA FUNDAMENTAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROVA NOS AUTOS QUE APONTAM, EM TESE,
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FTIL(ART.121, 2,II, DO ... -
Acórdão nº 2006/0268673-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 408 DO CPP. CRIME DE HOMICÍDIO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. DOLO EVENTUAL. ART. 18, I DO ... 408 do CPP), excluir qualificadora de crime doloso contra a vida (dolo eventual), constante da Denúncia, eis que tal ...
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Acórdão nº 2013/0270717-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM. FUNDADA DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. - Os crimes dolosos...
... HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO ... -
Acórdão nº 50013635820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... ... a) homicídio doloso ... No caso, tais requisitos estão presentes, pois o paciente está ...
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Acórdão nº 2003/0209238-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ... úncia constitui juízo de admissibilidade de hipótese de crime doloso contra a vida, a ser julgado pelo Tribunal do Júri ... 2. Determina ...
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Acórdão Nº 0002922-29.2011.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 22-06-2021
... dos crimes dolosos contra a vida, dentre os quais se inclui o homicídio, tentado ou consumado (art. 74, §1º, do Código de Processo Penal). É ... fase de julgamento do mérito a incerteza sobre a autoria de crime doloso contra a vida conduz à absolvição do réu, em que incide a máxima ...
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Acórdão Nº 90026481220228230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/11/2022
... 121, § 2°, incisos I, III e IV (homicídio qualificado) e art. 148, § 1°, inciso IV e § 2° (sequestro e cárcere ... ão de pronúncia prova da materialid ade da existência de crime doloso contra a vida, impõe-se a despron úncia do paciente. 6. Habeas corpus ...
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Acórdão Nº 5011922-92.2023.8.24.0004 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EIVA INEXISTENTE. Verificado nos autos que o juiz singular realizou o...
... 00033850820178240004, evento 272 - ipsis litteris): 1. Do homicídio consumado No dia 21 de maio de 2017, por volta das 2h, na Rua Pedro ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, II). DECISÃO ... -
Acórdão Nº 5004295-61.2020.8.24.0030 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... desclassificar a infrao penal, cuja denncia foi recebida como crime doloso contra vida, na hiptese de cristalina certeza quanto ocorrncia de delito ...
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Acórdão nº 0022621-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE ... LIMINAR. CÍDIO DOLOSO COM CONCURSO DE ... AGENTES. ART. 121, §2º, I e IV, C/C ART. 29 DO CP ...
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Acórdão Nº 5026197-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
... de Lages EMENTA HABEAS CORPUS.CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, 2, INCS.II E IV, ...
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Acórdão nº0024452-31.2017.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
... TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO DOLOSO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, 2, II E IV, DO CP). APELAO. IMPUGNAO DO ...
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Acórdão nº0024452-31.2017.8.17.0810 de 2ª Câmara Criminal, 10-04-2023
... TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO DOLOSO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, 2, II E IV, DO CP). APELAO. IMPUGNAO DO ...
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Acórdão Nº 5018089-25.2023.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2024
... trazida pela acusação, consubstanciada nos dois crimes de homicídio tentado - e a da defesa - que agiu para repelir injusta agressão ... momento adequado. De fato, o que define a ocorrência de um crime doloso contra a vida é a intenção, ou seja, o animus necandi do agente ...