homicidio doloso art
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... PRONÚNCIA. EXCESSO ... DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... -
Acórdão Nº 0000983-56.2022.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO PARA OS DELITOS DE ... HOMICÍDIO CULPOSO OU DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE ... DOLO DA CONDUTA ... MORTE OU DE HOMICÍDIO DOLOSO – ... TIPIFICADA NO ART. 157, §3º, INC. II DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão nº 2007/0148673-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO (2 ANOS E 7 MESES) JUSTIFICADO. FEITO ... à aplicação da lei penal, principalmente quando se trata de crime doloso contra a vida, cujo julgamento não prescinde da presença do réu ...
- Acórdão Nº 0003142-72.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5004956-46.2020.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
- Acórdão Nº 0000484-51.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5006671-51.2023.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 16-05-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II). PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDUTA CRIMINOSA E CIRCUNSTÂNCIAS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS DEVIDAMENTE DESCRITAS....
... II, ambos do Código Penal, pela prática de tentativa de homicídio de Gilberto Verdana, qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART ... - Acórdão Nº 0000199-77.2017.8.24.0003 do Quarta Câmara Criminal, 05-05-2022
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Acórdão nº 0019738-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... PACIENTE PRESO ... DO CP- HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. O ... IMPETRANTE ALEGA CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL, HAJA VISTA ...
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Acórdão Nº 0016982-39.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ...
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Exercícios prácticos
... ência do Juízo, tendo em vista que o crime praticado não é doloso contra a vida. Nos termos do Art. 74, § 1º, do Código de Processo Penal ... , poderá Félix ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que contenha apenas as ...
- Acórdão Nº 5000884-59.2020.8.24.0143 do Quarta Câmara Criminal, 26-08-2021
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Acordao N° 1399699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito penal e processo penal. Recursos em sentido estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia. Dois réus. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, i, iii e iv, do cp - réu paulo henrique e art. 121, § 2º, i, iii e iv, c/c art. 29 do cp - réu edmilson). Motivo torpe. Paga ou promessa de recompensa. Recurso que dificultou a defesa da vítima / emboscada. Perigo comum....
... Direito Penal e Processo Penal. Recursos em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Júri ... Pronúncia. Dois réus. Homicídio triplamente ... -
Acórdão Nº 0004068-88.2023.8.16.01230007051-36.2018.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 07-10-2023
... Relator: Desembargador Miguel Kfouri Neto ... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, ... INC. II, DO CP). RECURSO DA DEFESA. 1) CRIME DOLOSO ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA ... LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acórdão Nº 2108412017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2017
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES(ART. 121, CAPUT, C/C ART.18, I, ... AMBOS DO CP) ... 1.A tipificação de crime de Homicídio Doloso em Acidente de Trânsito, ainda que eventual, há que conter evidentes ...
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Acórdão Nº 0010933-43.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 18-04-2023
... /03, concedendo-lhe o perdão judicial em relação ao delito de homicídio culposo (Evento 230, dos autos de origem).Irresignada, a Defesa interpôs ... doloso, sob o argumento de que a vítima "contribuiu significativamente, ou ...
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Direito Penal
... homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja menor de 14 anos de idade, ...
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Acordao N° 1623257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Direito penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Crime doloso contra a vida. Júri. Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, ii, iii e iv, c/c art. 29, ambos do cp). Crime conexo (estatuto do desarmamento, art. 14). Preliminar de nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem. Rejeição. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Acervo probatório...
... Direito Penal e Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Crime doloso contra a vida. Júri ... Pronúncia. Homicídio triplamente qualificado ... - Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
- Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
- Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
- Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
- Acordao Nº 27199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
- Acórdão Nº 0820032-71.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 0006496-63.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... Procuradora : Scheila Cerqueira Suzart ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA QUE, COM BASE EM ... culpado da prática de crime de homicídio doloso, ... qualificado pelo motivo fútil (inciso II, o § 2º do ... art. 121, ...