homicidio privilegiado qualificado
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Acórdão Nº 0001391-26.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-07-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... ALEGAÇÃO DE DECISÃO A À PROVA DOS AUTOS. HOMICÍDIO ... PRIVILEGIADO PELO DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO. TESE ...
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Processo nº 0000084-14.2010.8.19.0012 de Quinta Câmara Criminal, 28 de Julio de 2016
... fechado, pelo cometimento do crime de homicídio qualificado-privilegiado, descrito no artigo 121, ...
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Acórdão Nº 0010183-23.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... POR MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093543-98.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021
Agravo de Execução Penal. Decisão que indeferiu a progressão para o regime aberto na modalidade de PAD sob argumento de longo saldo de pena a cumprir. Cuida-se de detento com pena unificada de 25 anos, 02 meses e 03 dias de reclusão, pela prática dos crimes de roubo qualificado, tráfico privilegiado e homicídio culposo. A despeito da gravidade dos crimes praticados, o agravante está privado de...
... dos crimes de roubo qualificado, tráfico privilegiado e ... homicídio culposo ... -
Acórdão nº 2008/0107447-7 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DO RELEVANTE VALOR MORAL OU DA INFLUÊNCIA DE VIOLENTA EMOÇÃO NO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS. DEMAIS ARGUMENTOS BUSCANDO A INVERSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCI
... HOMICÍDIO" QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. POSSIBILIDADE. AUS\xC3" ... Cumpre ressaltar que, no homicídio privilegiado, exige-se que o agente se encontre sob o domínio ... -
Acórdão Nº 0004556-67.2004.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-10-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA IO PRIVILEGIADO. DELITO PRATICADO SOB O DOMÍNIO DE ... VIOLENTA ...
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Acórdão nº 1.0000.00.168614-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Homicídio privilegiado-qualificado - Pena - Fixação. - Há compatibilidade entre as hipóteses do privilégio da violenta emoção com a qualificadora do recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido. - Pena - Redução da pena-base em face do conjunto das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP.
EMENTA: Homicídio privilegiado-qualificado - Pena - Fixação. - ... -
Acordao N° 1248981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal. Tribunal do júri. Condenação por crimes de homicídio qualificado privilegiado e de posse de arma de fogo com numeração raspada. Recurso ambas as partes reclamando de injustiça na aplicação da pena. Correção da dosimetria da pena. Sentença reformada em parte. 1 réu condenado por infringir os artigos 121, § 2º, inciso iii, do código penal, e 16, parágrafo único, inciso iv, da lei 10. 826/2003
... CONDENAÇÃO POR CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO E DE POSSE DE ARMA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199982-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2001
Júri - Homicídio privilegiado-qualificado - Privilégio reconhecido pelo Conselho de Sentença - Princípio da Soberania dos veredictos - Redução obrigatória da pena - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Redução - Impossibilidade - Existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu - Recursos desprovidos.
EMENTA: Júri - Homicídio privilegiado-qualificado - Privilégio ... -
Acórdão Nº 0500489-78.2008.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ( ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA BASEADO EM SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE APLICAÇÃO DO § 1º DO ART. 121 DO CP (HOMICÍDIO PRIVILEGIADO). INEXISTÊNCIA...
... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ( ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP). PEDIDO ... 1º DO ART. 121 DO CP (HOMICÍDIO PRIVILEGIADO). INEXISTÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA ... -
Acórdãos nº 0003377-13.2009.8.26.0115 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Enero de 2019
... Homicídio tentado privilegiado e qualificado por ...
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Acórdão nº 1.0486.11.001211-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR - NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO -DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - QUALIFICADORAS - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO PELO DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - DESACERTO NÃO VISLUMBRADO - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - AVALIAÇÃO DO JUIZ-PRESIDENTE - RAZOABILIDADE.
EMENTA: JÚRI - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINAR - NULIDADE - ... AUTOS - QUALIFICADORAS - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO PELO DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - DESACERTO ... -
Acordao N° 1625472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Recursos de apelação criminal. Sentença condenatória. Homicídio qualificado em razão da motivação torpe (disputa pelo comando do tráfico de drogas) e da emboscada no tocante ao primeiro apelante. Homicídio qualificado-privilegiado em relação ao segundo recorrente. Recurso das defesas. Termo de interposição com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal....
... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO EM RAZÃO DA MOTIVAÇÃO TORPE ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO-PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO ... RECORRENTE. RECURSO ... -
Acórdão nº 1.0568.05.930440-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO QUALIFICADO/PRIVILEGIADO - CP, ART. 121, §§1º E 2º, INCISO IV - REDUÇÃO DA PENA-BASE CORPORAL - PENA DOSADA COM CRITERIOSA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP - DIMINUIÇÃO DA PENA, PELO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, NÃO JUSTIFICADA - REFORMA PARA CONCEDER A REDUÇÃO MÁXIMA (1/3) - ALTERAÇÃO DO...
... DO JÚRI - VEREDICTO DOS JURADOS - HOMICÍDIO QUALIFICADO/PRIVILEGIADO - CP, ART. 121, §§1º ... -
Acórdãos nº 0054187-95.2012.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... " FERNANDO MARTINHO DE BARROS PENTEADO HOMICIDIO, QUALIFICADO, PRIVILEGIADO prova da ...
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Acordao Nº 97600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto
... do crime de homicdio duplamente qualificado (art. 121, 2, II e IV, do CP).Segundo a denncia, ... de que ocorreu o denominado homicdio privilegiado (art. 121, 1, do CP). Insurge-se, ainda, contra ... -
Acordao Nº 97600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto
... do crime de homicdio duplamente qualificado (art. 121, 2, II e IV, do CP).Segundo a denncia, ... de que ocorreu o denominado homicdio privilegiado (art. 121, 1, do CP). Insurge-se, ainda, contra ... -
Acordao Nº 97600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto
... do crime de homicdio duplamente qualificado (art. 121, 2, II e IV, do CP).Segundo a denncia, ... de que ocorreu o denominado homicdio privilegiado (art. 121, 1, do CP). Insurge-se, ainda, contra ... -
Acordao Nº 97600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto
... do crime de homicdio duplamente qualificado (art. 121, 2, II e IV, do CP).Segundo a denncia, ... de que ocorreu o denominado homicdio privilegiado (art. 121, 1, do CP). Insurge-se, ainda, contra ... -
Acordao Nº 97600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. JÚRI. LEGÍTIMA DEFESA. TESE SEM APOIO NO PROCESSO. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DESCABIMENTO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CARACTERIZADA. CONFIRMAÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1) Só se cogita em decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando ela se dissocia de seu conjunto
... do crime de homicdio duplamente qualificado (art. 121, 2, II e IV, do CP).Segundo a denncia, ... de que ocorreu o denominado homicdio privilegiado (art. 121, 1, do CP). Insurge-se, ainda, contra ... -
Acórdão Nº 0000450-40.2015.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE AS RESPOSTAS DOS QUESITOS RELATIVOS À MATERIALIDADE, À AUTORIA E À ABSOLVIÇÃO. DEFESA LASTREADA, EXCLUSIVAMENTE, NA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADEPENAL E...
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... PRIVILEGIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE EXPRESSAMENTE ... -
Acórdãos nº 0020321-43.2013.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2018
... Homicídio qualificado por recurso que dificultou a ...
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Acórdão nº 1.0480.05.067829-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2010
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO - INVERSÃO OU ...
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Decisão Monocrática Nº 0001054-40.2008.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-06-2017
... PROCESSUAL ... QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... UALIFICAÇÃO ... RECONHECIMENTO ... PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E ... do caráter privilegiado do homicídio, sendo este ... exame da órbita de competência ...
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Acórdão nº 1.0000.00.261211-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2002
EMENTA: Apelação Criminal - Júri - Homicídio" privilegiado qualificado (art. 121, § 1º e § 2\xC2" ...