homicidio privilegiado qualificado
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Acórdãos nº 7000280-08.2015.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2016
... § 2º, da Lei nº 8.072/90 Homicídio qualificado privilegiado Delito não ...
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Acórdãos nº 0058194-03.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... 2. Homicídio qualificado privilegiado ... Delito não ...
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Acórdãos nº 0002685-02.2008.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... ão Paulo APELAÇÃO CRIMINAL Homicídio qualificado pelo meio cruel ... que acolheram a tese do homicídio privilegiado. Dessa forma, se por um lado a condição de ...
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Acórdão Nº 0800121-14.2017.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-06-2018
... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. João ... HOMICÍDIO SIMPLES PRIVILEGIADO. SENTENÇA PENAL ... CONDENATÓRIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 0505845-16.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Septiembre de 2017
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA ...
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Acórdão Nº 0002012-77.2015.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020
... APELAÇÕES. DOIS RÉUS ... QUALIFICADO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... HOMICÍDIO SIMPLES OU PRIVILEGIADO. DECOTE DAS ... QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1697052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Efeito devolutivo restrito. Tribunal do júri. Homicídio qualificado privilegiado. Nulidade posterior à pronúncia. Ausência. Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não constatação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria da pena. Correição. Primeira e...
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO" QUALIFICADO ... PRIVILEGIADO. NULIDADE POSTERIOR \xC3" ... -
Acórdão nº 50017040520218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PLENÁRIO DO JURI, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA, CADASTRADA NO PROCESSO UM DIA ANTES DO PLENÁRIO. A Defensoria Pública teve acesso amplo ao processo mesmo antes de ter sido...
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio qualificado (art. 121, § 2º) ... tentativa de HOMICÍDIO privilegiado e QUALIFICADO (FEMINICÍDIO) ... preliminar ... -
Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ... -
Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ... -
Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ... -
Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ... -
Acórdão nº 1.0480.07.102270-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA - QUANTUM MÍNIMO DE REDUÇÃO ESTABELECIDO DE ACORDO COM O ITER CRIMINIS PERCORRIDO - MAIOR AVANÇO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO - PRIVILÉGIO - APLICAÇÃO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... : APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO - MINORANTE DA TENTATIVA ... -
Acórdão nº 2015/0038364-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS. HOMICÍDIO" QUALIFICADO. PRISÃO ESPECIAL. ART. \xC2" ... privilegiado. ...
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Acórdão nº 83813 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2004
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E QUALIFICADO. IMPEDIMENTO DE JURADO E COAÇÃO DE TESTEMUNHA. Indemonstrado o impedimento do jurado, suscitado, aliás, tardiamente, e não havendo substancial diferença entre o depoimento prestado pela testemunha, durante a instrução e perante o plenário do Júri, não há cogitar de coação capaz de anular a decisão do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de Justiça. 2....
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Acórdão nº 2007/0035493-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... ou, de outro, obrigatoriamente, privilegiado. Há hipóteses em que configura-se-á a prática ...
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Acórdão nº 0001857-22.2009.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Agosto de 2016
... 1º e § 2º, II e IV do Código Penal homicídio privilegiado/qualificado ... Consta nos autos, ...
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Acórdão Nº 0002369-12.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... maioria de votos, que o réu praticou homicídio tentado qualificado por utilizar recurso que ... a defesa da vítima, e privilegiado por ter agido sob o domínio de violenta ...
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Acórdão Nº 0200695-73.2008.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-04-2015
... : Flávio Bussab Della Líbera ... : Homicídio Qualificado ... HOMICÍDIO PRIVILEGIADO E ...
- Acórdão nº0000231-87.2010.8.17.0370 de 1ª Câmara Criminal, 07-11-2023
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Acórdão Nº 0700238-82.2018.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022
... 0700238-82.2018.8.02.0044 ... Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres ... ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE ... DESPRONÚNCIA SOB O ARGUMENTO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA PELO ...
- Acórdãos nº 0028464-39.2006.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão nº 1.0702.05.227537-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - DIMINUIÇÃO - GRAU DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA - APLICAÇÃO DO REDUTOR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA DO APELANTE PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO.
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - ... -
Acórdão nº 1.0702.05.227537-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - DIMINUIÇÃO - GRAU DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA - APLICAÇÃO DO REDUTOR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA DO APELANTE PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO.
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - ... -
Acórdão nº 1.0702.05.227537-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2013
HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - DIMINUIÇÃO - GRAU DE REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO DA TENTATIVA - APLICAÇÃO DO REDUTOR MÁXIMO - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA DO APELANTE PRÓXIMA DA CONSUMAÇÃO.
EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO TENTADO - PENA-BASE - ...