homologação acordo alimentos extrajudicial
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Canarana - Cejusc pr�-processual
... INTIMAÇÃO 8001698-55.2023.8.05.0042 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... SENTENÇA Relatório: Cuida-se de homologação de acordo extrajudicial de alimentos, guarda e ...
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Decisão Monocrática nº 50009576020218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, III, DO CPC. POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL HOMOLOGANDO A AVENÇA. NULIDADE. ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANDO...
... ção de paternidade, cumulada com alimentos. acordo realizado em audiência. homologação ... posterior apresentação de acordo extrajudicial. novo pronunciamento judicial homologando a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001355-34.2020.5.02.0717)
RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E DA CLT - HOMOLOGAÇÃO - FACULDADE DO JUIZ - SÚMULA Nº 418 DO TST. 1. Na forma dos arts. 765, 855-D e 855-E da CLT, protocolada a petição do acordo extrajudicial, o juiz analisará as...
... VOLUNTÁRIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ARTS. 765, 855-B, 855-D E 855-E A CLT - HOMOLOGAÇÃO - ... FACULDADE DO JUIZ - SÚMULA Nº ... MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ... ALIMENTOS A FIM DE GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DA CRIANÇA ... -
Castro alves - Vara cível
... ÇÃO 8000422-58.2020.8.05.0053 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Castro ... AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS ... SENTENÇA ...
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Cotegipe - Vara cível
... DECISÃO 8000253-25.2017.8.05.0070 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: ... Então, se o acordo extrajudicial tem força executiva própria e ... ção de acordo extrajudicial de alimentos proposta pelo Ministério Público com vistas a ...
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Acórdão nº 1005435-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de Homologação de Transação Extrajudicial – MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORES EXTINTAS – AÇÃO PENAL EXTINTA – MATÉRIA DO ACORDO - CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - CONFLITO PROCEDENTE.A pretensão dos requerentes busca apenas a homologação do acordo celebrado acerca da guarda, visitas e alimentos destinados ao filho comum. Não se
... DE COMPETÊNCIA (221)Assunto: [Alimentos, Guarda]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... DE COMPETÊNCIA - Ação de Homologação de Transação Extrajudicial – MEDIDAS ... – AÇÃO PENAL EXTINTA – MATÉRIA DO ACORDO - CÍVEL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20085-78.2019.5.04.0333)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conclui-se que houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração (fraude do acordo que se pretendia a homologação). A análise da fundamentação contida no acórdão regional revela que a prestação...
... declaração (fraude do acordo que se pretendia a homologação). A análise da ... ARTS. 855-B A 855-E DA CLT. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... QUITAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS DO ... a reclamada Victos Alimentos e Logística Ltda. e n.º ... -
Acórdão Nº 0020304-78.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL . Hipótese em que não se constata no acordo extrajudicial firmado entre as partes efetiva transação, nos moldes do artigo 840 do Código Civil, tendo em vista a ausência de concessões mútuas, já que o empregado receberia apenas o pagamento de direitos incontroversos.
... 2020.5.04.0811 (ROT)RECORRENTE: DIONE ALIMENTOS - EIRELI, TIAGO GILBERTO JACINTO DA SILVA ... EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Hipótese em que não se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000064-07.2016.5.07.0009), 2019-10-03
... E SERVICOS LTDA - ME, MWN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ... Fundamentação ... TST com requerimento de acordo extrajudicial pelas partes, as quais requererem a sua homologação ... Nesta data, 3 de Outubro de 2019, eu, ...
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Acórdão Nº 0006964-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No arbitramento de alimentos, ainda que provisórios, devem ser observadas a necessidade do alimentando e a disponibilidade de recursos do...
... concedeu o pedido liminar fixando os alimentos provisórios na Ação de Alimentos nº ... Informa que “ foi realizado acordo extrajudicial com pedido de homologação ... -
Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... Suspensão de segurança. Etapa 3. Homologação da atualização do cálculo da liquidação ...
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Decisão Monocrática nº 50153000420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. POSTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE O ALIMENTADO/EXEQUENTE (MAIOR DE IDADE) E O GENITOR/EXECUTADO. ANUÊNCIA EM RELAÇÃO À EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E RENÚNCIA AOS VALORES EXIGIDOS NESTA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO EXTRAJUDICIAL REFORMADA. É LÍCITO ÀS PARTES/INTERESSADOS PREVENIREM OU TERMINAREM O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE ... particular, não impede a homologação judicial, podendo os honorários ser cobrados em ... -
Decisão Monocrática nº 50233920520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, GUARDA, PENSÃO E CONVIVÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIOR ACERCA DA FORMA DE DESCONTO DOS ALIMENTOS DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, GUARDA, pensão E ... acerca da forma de desconto dos alimentos dos rendimentos do genitor. INTEMPESTIVIDADE DO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados ... § 3 o O título ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000682-32.2020.5.07.0034), 2020-06-22
... : MIX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ... REQUERIDO: LUIZ DOLRIZETT ... RIBEIRO DE QUEIROZ visando à homologação do acordo extrajudicial entre eles negociado.Com ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... o divórcio do casal, homologando o acordo celebrado na peça vestibular ... Declaro ... INTIMAÇÃO 8004529-62.2020.8.05.0113 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Itabuna ... Os autos em epígrafe versam sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E ...
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Cândido sales - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000388-44.2019.8.05.0045 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Candido ... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos com ...
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Santo estêvão - Vara cível
... ÃO DESPACHO 8000246-62.2022.8.05.0230 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santo ... o valor dado à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito, ... do Ministério Público opinou pela homologação do acordo firmado por considerar que restaram ... a presente HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAÇÃO ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ÇÃO 8000965-15.2019.8.05.0112 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: ... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de guarda e alimentos dos filhos ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... SENTENÇA 8000166-35.2020.8.05.0112 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: ... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de alimentos c/c regulamentação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001213-52.2018.5.07.0014), 2018-12-03
... REQUERIDO: LEBOM ALIMENTOS S/A ... Fundamentação ... e LEBOM ALIMENTOS S/A requereram homologação de acordo extrajudicial sem reconhecimento do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000836-57.2017.5.07.0001), 2019-04-08
... RECLAMADO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA ... Fundamentação ... PROCESSO: ... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... Trata-se de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... Trabalho, constarem dos termos de homologação de conciliações que o empregado dá quitação ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Cansanção - Vara cível
... As partes realizaram acordo extrajudicial consoante minuta de acordo ora ada pugnando pela homologação do mesmo, ID 189795475 ... Considerando que ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS formulado pelas partes acima em epígrafe, por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... N. 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial ... Para os fins ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...