homologação acordo alimentos extrajudicial
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acórdão nº 7209.20.01.401300-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 29 de Enero de 2013
... do IR, ainda mais quando a oferta de alimentos já fora homologada judicialmente ... Houve ... prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura ... Note-se que o acordo extrajudicial celebrado entre as partes não restou à margem ... pensão alimentícia submetidas à homologação judicial, providência esta adotada pelo Apelado ...
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Acordao N° 1318246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Civil. Apelação. Dissolução união estável. Partilha de bens. Veículo. Alimentos. Filho incapaz. Ex-companheira. Possibilidade. Acordo extrajudicial. Erro. Não homologação. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos, em que a ex-companheira requereu alimentos decorrentes da filiação e no dever de assistência mútua,
... PARTILHA DE ... BENS. VEÍCULO. ALIMENTOS. FILHO INCAPAZ. EX-COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. ERRO. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... -
Acordao N° 1823474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Alimentos. Filho menor de idade. Acordo extrajudicial. Exoneração dos alimentos com a maioridade civil. Súmula nº 358 do stj. Homologação do acordo. Impossibilidade. Violação ao princípio do melhor interesse do menor. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se homologa acordo extrajudicial sobre alimentos se for prejudicial ao menor, em atençã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE ... IDADE. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... SÚMULA Nº 358 DO STJ. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ... IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ... -
Acordao N° 1360895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda. Natureza contenciosa. Homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável prévio. Objeto distinto. Jurisdição voluntária. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de reiteração de pedido. Inexistência de prevenção. Distribuição aleatória do feito. 1. A...
... NATUREZA CONTENCIOSA ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E ... cumulado com Guarda, Alimentos e Partilha de Bens para apreciar o pedido de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... CARIMBO “FILED”. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I – A citação, no processo ...
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Acórdãos nº 0002460-69.2013.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... 7ª Câmara de Direito Privado ALIMENTOS - Exoneração - Ação de homologação de acordo extrajudicial - Sentença que ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. ANTERIOR ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOSFIRMADO NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA(CEJUSC) DA COMARCA LOCAL. AÇÃO NOVA DE ALIMENTOS EXTINTA PORCARÊNCIA DE AÇÃO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.SENTENÇA MANTIDA PELO TJ/MG. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO PELAINSTÂNCIA...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e pensão alimentícia ... Homologação parcial. Majoração do valor dos alimentos a fim ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... CARIMBO “FILED”. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I – A citação, no processo ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... que os alimentos permaneçam sempre de acordo com o binômio necessidade versus ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e pensão alimentícia ... Homologação parcial. Majoração do valor dos alimentos a fim ...
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Alimentos
... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... § 1 o A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ... extrajudicial ... A execução de alimentos fundada em ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e pensão alimentícia ... Homologação parcial. Majoração do valor dos alimentos a fim ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8007599-21.2022.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... exitosa, requerendo-se a homologação do presente acordo firmado entre as partes ... 0274 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ...
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Acordao N° 1657975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Jurisdição voluntária. Homologação de acordo de alimentos entre cônjuges separados de fato. Ausência de prova da necessidade-possibilidade do provimento jurisdicional. Solução na via extrajudicial. A jurisdição ostenta natureza secundária, de modo que, através dela, o estado somente realiza, de forma coativa, uma atividade que deveria ter sido exercida, primariamente, de maneira...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ... ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES ... SOLUÇÃO NA VIA ... EXTRAJUDICIAL. A jurisdição ostenta natureza secundária, de ... -
Acordao N° 1682804 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Indeferimento de homologação de acordo. Acordo que não atende aos melhores interesses dos menores. Recurso conhecido e não provido. 1. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo entabulado entre os genitores para pagamento de dívida de pensão alimentícia dos filhos menores em comum, quando o acordo prevê o pagamento da dívida...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... possível a homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, se este não preserva ... -
Acordao N° 1667227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Acordo extrajudicial realizado, após a sentença, entre o alimentante e um dos alimentandos, maior e capaz. Homologação. Apelo conhecido apenas em relação ao outro alimentando, menor púbere. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Necessidades presumidas do filho menor. Incapacidade
... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. ACORDO ... EXTRAJUDICIAL REALIZADO, APÓS A ... ALIMENTANDOS, MAIOR E CAPAZ. HOMOLOGAÇÃO. APELO CONHECIDO APENAS EM ... RELAÇÃO AO OUTRO ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção judicial na construção e homologação" dos pactos extrajudiciais – um acórdão emblem\xC3" ... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... profissional e futuro pagamento de alimentos compensatórios e/ou transitórios, até a ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção judicial na construção e homologação" dos pactos extrajudiciais – um acórdão emblem\xC3" ... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... profissional e futuro pagamento de alimentos compensatórios e/ou transitórios, até a ...