homologação tácita

Acórdão nº 2007/0309316-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÇÃO - TERMO INICIAL - TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DEZ ANOS A CONTAR DO FATO GERADOR, SE A HOMOLOGAÇÃO FOR TÁCITA - TESE ...
Acórdão nº 2007/0127200-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA À ÉPOCA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO ...
Acórdão Nº 1402325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023

... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... COMPENSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA NÃO VERIFICADA ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão Nº 1402325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023

... HOMOLOGAÇÃO TÁCITA NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
Acórdão nº 2008/0262347-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO TRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ERRO ... , e sim na data da homologação do lançamento, expressa ou tácita, salvo se a prescrição iniciada na vigência da lei antiga vier a se ...
Acórdão nº 2008/0118482-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação somente após decorridos cinco anos, a partir do fato gerador, acrescidos de mais 5 anos, contados da homologação tácita (EREsp 435.835/SC, julgado em 24/3/2004) ... 2. Esta Casa, por ...
Acórdão nº 2007/0066554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535. ESCLARECIMENTOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TESE DOS CINCO MAIS CINCO. PRECEDENTE DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N ... gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita ... 2. Precedente da Primeira Seção no REsp n. 1.002.932⁄SP, julgado ...
Acórdão nº 2007/0211282-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ª Seção do STJ que, no caso de lançamento tributário por homologação e havendo silêncio do Fisco, o prazo decadencial só se inicia após ... , acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento. Estando o tributo em tela sujeito a lançamento por ...
Acórdão nº 2008/0214323-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 1995. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM 2004. PRAZO PRESCRICIONAL DO PROCESSO EXECUTIVO. SÚMULA 150/STF. PRAZO QUINQUENAL. I - No caso em tela, foi ajuizada ação de repetição de indébito de tributo lançado por homologação, sendo que seu trânsito em julgado se deu no ano de 1995 e o recorrente só promoveu sua execução em 2004,

... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 1995. EXECUÇÃO PROMOVIDA EM 2004 ... de cinco anos, contudo, sua contagem se inicia com a homologação tácita do pagamento, pois tal termo é considerado como o que extingue o crédito ...
Acórdão nº 2007/0126864-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DA FORMAL CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO ... 150, § 4º, do CTN, que prevê a homologação tácita" do lançamento ... 4. O aresto ora atacado abordou todos os pontos necess\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0008094-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ÃO SOCIAL - AUTÔNOMOS - PRESCRIÇÃO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - TERMO INICIAL - TESE DOS "CINCO MAIS CINCO"- COMPENSAÇÃO - CORREÇÃO ... gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita (consolidação da tese dos "cinco mais cinco") ... 2. A questão em ...
Acórdão nº REsp 1274495 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2007/0083202-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DECENAL PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... 1. Extingue-se o ... de mais cinco anos contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, julgado em 24.03.04) ... 2. Em 27.04.05, no julgamento ...
Acórdão nº 2008/0101173-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL. TESE DOS "CINCO MAIS ... , acrescidos de mais cinco anos, contados a partir da homologação tácita. Precedente: EREsp 435.835/SC, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, Rel ...
Acórdão nº 2008/0157188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PIS. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA ... , acrescidos de mais um qüinqüênio, a partir da homologação tácita do lançamento ... 3. "Impõe-se a rejeição de embargos declaratórios ...
Acórdão nº 2006/0259620-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO DECENAL. DIREITO SUPERVENIENTE ... de mais cinco anos contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, j. em 24.03.04) ... 2. A ausência de requerimento ...
Acórdão nº 2006/0193991-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO DECENAL. DIREITO SUPERVENIENTE ... de mais cinco anos contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, j. em 24.03.04) ... 2. A legislação superveniente ...
Acórdão nº 2007/0041991-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... COMPENSAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO DECENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ... de mais cinco anos contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, j. em 24.03.04) ... 3. Falta de prequestionamento dos ...
Acórdão nº 2006/0260793-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: AÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE - ...
Acórdão nº 2003/0043628-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO INDEVIDAMENTE RECOLHIDO. PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO. EMENTA ... gerador, acrescidos de mais cinco anos da data da homologação tácita. (EREsp 529.274/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ ...
Acórdão nº 2005/0042436-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... no sentido de que, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, o prazo para pleitear a compensação ou a restituição do que foi ... , acrescidos de mais cinco, contados a partir da homologação tácita. Aplica-se essa orientação ainda que se trate de tributo declarado ...
Acórdão nº 2007/0201202-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ISS. EMISSÃO DE GUIA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ ... 1."Inadmissível recurso ... de mais cinco anos, contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, julgado em 24.03.04) ... 4. Na recente deliberação ...
Acórdão nº 2007/0097342-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, não sendo esta expressa, somente após o transcurso do prazo de cinco ... de mais cinco anos, contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, julgado em ...
Acórdão nº 2007/0110960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, não sendo esta expressa, somente após o transcurso do prazo de cinco ... de mais cinco anos contados da data em que se deu a homologação tácita (EREsp 435.835/SC, julgado em 24.03.04) ... 3. Na sessão do dia ...
Acórdão nº 2007/0232131-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... HOMOLOGAÇÃO - PRESCRIÇÃO DECENAL - LEI COMPLEMENTAR N. 118/2005 - APLICAÇÃO DO ... gerador, acrescido de mais cinco anos, a partir da homologação tácita ... 3. O STJ, por intermédio da sua Corte Especial, no julgamento ...