Hora extraordinária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2678-97.2010.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165600-46.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ção, implica pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-33.2007.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas. Assim, ... pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2011000-58.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. EMPREGADO DE EMPRESA FINANCEIRA. SÚMULA 55 DO C. TST. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXTRAPOLAMENTO HABITUAL INCONTROVERSO. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 437, I, DO TST. O artigo 71 da CLT dispõe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-131000-13.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... SBDI-1 do TST, "para o cálculo do salário hora do empregado horista, submetido a turnos ininterruptos de revezamento, ... de trabalho do empregado, não considerando como hora extraordinária o tempo em que ele fica à disposição do empregador. Nesse sentido, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-949-04.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. Não implica afronta do disposto no art. 4º da CLT a decisão regional que, com base na prova oral, constatou a efetiva existência de horas de percurso e manteve a condenação em 15 minutos diários a título de horas in itinere. A análise do tema, no sentido de se aferir se era devido período superior 15 minutos a esse título, implicaria o reexame dos fatos e da...
... dos fatos e da prova, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido ... RVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-262400-03.2008.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas ... pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-13/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE 100%. A Carta Magna em seu artigo 7º, inciso XVI, prevê a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal, não estipulando qual seria o valor máximo e muito menos vedando a concessão de adicional superior ao trazido no texto constitucional. Visando a proteção da higidez do...
... -se a decisão regional que concedeu um adicional de indenização da hora extraordinária no valor de 100% sobre à hora normal ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-14/1998-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Marzo de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE 100%. A Carta Magna em seu artigo 7º, inciso XVI, prevê a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal, não estipulando qual seria o valor máximo e muito menos vedando a concessão de adicional superior ao trazido no texto constitucional. Visando a proteção da higidez do...
... -se a decisão regional que concedeu um adicional de indenização da hora extraordinária no valor de 100% sobre à hora normal ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-862-41.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas. Assim, ... pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-31.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... de horas extraordinárias à reclamante, assim consideradas a hora cheia (normal + adicional). Contrariedade à Súmula nº 340 não ... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113240-82.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... a concessão de intervalo intrajornada inferior a período de uma hora, mormente porque que o artigo 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/74 (que ... Assim, faz jus ao pagamento da hora extraordinária acrescida de adicional, o trabalhador rural que não gozou intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-28400-10.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste Tribunal, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3548600-43.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2.INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23800-43.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da ... entendeu ser devido à reclamante o pagamento, como hora extraordinária, apenas do período suprimido correspondente a 45 minutos do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2142500-78.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso, quando a jornada de trabalho exceder de seis horas. O § 4º do referido preceito estabelece o pagamento do período concernente ao...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO TOTAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. PROVIMENTO. O artigo 71 da CLT dispõe ser obrigatória a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45100-80.2007.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o intervalo intrajornada está vinculado à jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas. Inteligênc
... pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas ... , fato este imprescindível para o deferimento de uma hora extraordinária pelo intervalo intrajornada não usufruído, razão pela qual não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1652-64.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-765-42.2012.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... da Súmula nº 423 do TST, somente se afigura possível até a oitava hora diária. Isso porque o trabalho nas mencionadas condições sujeita o ... íodo correspondente ao intervalo intrajornada como hora extraordinária e do respectivo adicional, na forma do art. 71, § 4º, da CLT e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-48.2011.5.12.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36600-06.2009.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO ESPECIAL, MEDIANTE LEI, AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER (ART. 7º, XX, CF), SEM CONFIGURAR AFRONTA À ISONOMIA (ART. 5º, -CAPUT- E I, CF). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Tribunal Pleno desta Corte, por força da Súmula Vinculante nº 10 do E. STF, na apreciação da...
... 384 da CLT implica o pagamento do tempo correspondente como hora extraordinária. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Registre-se, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. SÚMULA Nº 437, I ... Consoante entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-86.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de acordo coletivo, lesão de trato sucessivo, a prescrição aplicável é a parcial, tal como decidido pelo eg. TRT, já que retroagindo ao período posterior à data da vigência do referido acordo coletivo, parte do...
... NORMA COLETIVA. DSR QUE INTEGRA O VALOR DO SALÁRIO HORA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S. BIS IN ... de trabalho do empregado, não considerando como hora extraordinária o tempo em que ele fica à disposição do empregador. Incidência da ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-78600-72.2003.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-25.2010.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO - REGIME 12X36 - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. O acordo de compensação e a prorrogação de jornada são incompatíveis. A compensação destina-se a manter a jornada de trabalho no máximo tolerado pela legislação, prorrogando-se a jornada em determinados dias para que o labor em outros seja suprimido....
... , MEDIANTE O PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL REFERENTE AO PAGAMENTO DA HORA EXTRAORDINÁRIA ... - INVALIDADE. Esta Corte, interpretando as ...