Hora extraordinária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2942740-63.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO. NULIDADE. DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. HORA EXTRAORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO. ACORDO. BANCO DE HORAS. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... DESPACHO. NULIDADE. DESPEDIDA MOTIVADA. JUSTA CAUSA. HORA EXTRAORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO. ACORDO. BANCO DE HORAS. DESPROVIMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198040-67.2004.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a agravo de instrumento apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603-04.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST, não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3961-75.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO CORTADOR DE CANA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 235 DA SBDI-1. Devido o pagamento da hora extraordinária integral (hora laborada acrescida do respectivo adicional) ao reclamante, empregado cortador de cana, apesar de receber salário por produção. Entendimento da nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1.
... Devido o pagamento da hora extraordinária integral (hora laborada acrescida do respectivo adicional) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137500-87.2005.5.15.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no artigo 71 da CLT implica o pagamento de todo o período correspondente, e não apenas do tempo suprimido. Caso em que é devido o pagamento de uma hora diária a título do intervalo...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-15.2018.5.06.0182), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO DO LANCHE. JORNADA ESTENDIDA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. O pleito relativo à indenização pelo não fornecimento do lanche após a primeira hora extraordinária possui pertinência, considerando o disposto na Cláusula 14 da CCT, em seu item 3, que contém a seguinte redação: "As empresas que contem com mais de 80 (oitenta) empregados concederão lanche...
... à indenização pelo não fornecimento do lanche após a primeira hora extraordinária possui pertinência, considerando o disposto na Cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-83.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1267-33.2011.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO PARA O CAFÉ. TÉRMINO DA JORNADA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. É inválida a norma coletiva que estabelece que o intervalo para o café, concedido após o término do trabalho, não será computado como tempo à disposição do empregador. Por ser tratar de período não previsto em lei e que enseja o elastecimento da jornada, deve...
... lei e que enseja o elastecimento da jornada, deve ser remunerado como hora extraordinária (Súmula nº 118 desta Corte), direito esse que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-86.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135940-66.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INAPLICABILIDADE DAS CONVENÇÕES COLETIVAS. DIFERENÇAS SALARIAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, DA CF. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. DIFERENÇAS DE HORA EXTRAORDINÁRIA. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. INTERVALO INTERJORNADA. TRABALHO EM DIAS DE REPOUSO E FERIADO. VALE-TRANSPORTE. DESPROVIMENTO. Afastada a irregularidade de...
... MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA. DIFERENÇAS DE HORA EXTRAORDINÁRIA. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. INTERVALO INTERJORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128200-55.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR - ATIVIDADE EXTRA CLASSE - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 320 DA CLT - PAGAMENTO INDEVIDO. Não constitui labor extraordinário de professor a atividade por ele exercida fora da sala de aula, porém inerente ao magistério, como, por exemplo, atividades de preparação de aula, estudos e correção de provas e trabalhos, na medida em que tais atividades,...
... provas e trabalhos, na medida em que tais atividades, definidas como hora- atividade, têm sua remuneração incluída no valor da hora aula, ... artigo 320 da CLT, pelo que indevido o pagamento como hora extraordinária, sendo nesse sentido o entendimento predominante nesta Corte Superior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118-70.2012.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORA EXTRAORDINÁRIA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que não houve prestação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORA EXTRAORDINÁRIA ... Recurso de natureza extraordinária, como o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-62.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 437 DO TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no artigo 71 da CLT implica o pagamento de todo o período correspondente, e não apenas do tempo suprimido. Caso em que é devido o pagamento de uma hora diária a título do intervalo...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 437 DO TST. A concessão parcial do intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35400-39.2009.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538-84.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-05.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... cláusula de norma coletiva que prevê o pagamento de apenas 1 (uma) hora in itinere diária. No que tange à forma de pagamento de tal parcela, ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. SÚMULA Nº 437, I ... Consoante entendimento jurisprudencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606685-66.2004.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... pelo empregado, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior a seis horas ... pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000-20.2018.5.13.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. CARGO EM COMISSÃO. GERENTE GERAL. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO . PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do...
... LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. HORA EXTRAORDINÁRIA. CARGO ... EM COMISSÃO. GERENTE GERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-52.2011.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORA EXTRAORDINÁRIA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que restou comprovada a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - HORA EXTRAORDINÁRIA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119-16.2010.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 384 da CLT implica o pagamento do tempo correspondente como hora extraordinária. Precedentes da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1890-75.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORA EXTRAORDINÁRIA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à conclusão de que houve prestação de horas...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - HORA EXTRAORDINÁRIA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1098100-03.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ESCALA 12X36. HORA NOTURNA DE SESSENTA MINUTOS. ADICIONAL DE 30% PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ESCALA 12X36. HORA NOTURNA DE SESSENTA MINUTOS. ADICIONAL DE 30% PREVISTO EM NORMA COLETIVA ... o pagamento do período correspondente como hora extraordinária. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-512100-05.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST. PROVIMENTO. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no artigo 71 da CLT implica o pagamento de todo o período correspondente, e não apenas do tempo suprimido. Caso em que é devido o pagamento de uma hora...
... CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO INTEGRAL DEVIDO COMO HORA EXTRAORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. SÚMULA 437 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2382-16.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... reclamado, no percurso de ida e volta para o trabalho era de "uma hora e dez minutos para um dia da semana e para os demais, duas ... CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL. SÚMULA Nº ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102-91.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. PAGAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA INTEGRAL ... Consoante entendimento jurisprudencial deste ...