horario de trabalho noturno
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-21.2017.5.06.0020), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do trabalho noturno, adentrando em horário diurno, como no caso vertente, é devido adicional noturno sobre a prorrogação da hora noturna. Inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST. Apelo provido, no particular.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do trabalho rno, adentrando em horário diurno, como no caso vertente, é devido adicional noturno sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-08.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. HORAS EXTRAS. MINUTOS EXCEDENTES. HABITUALIDADE. 4. MULTAS CONVENCIONAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário...
... NORMA COLETIVA. SÚMULA 437, I/TST. ESCALA 12x36h. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-73000-08.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. Para a caracterização do trabalho em turnos de ...
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Acórdão Nº 0020130-73.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FGTS DO PERÍODO CONTRATUAL. O acordo de parcelamento de débito do FGTS firmado pela reclamada não afasta o direito de o trabalhador postular, perante a Justiça do Trabalho, os valores do FGTS não depositados em sua conta vinculada. Sentença mantida. Provimento negado. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO EM PERÍDO DIURNO. SÚMULA 60 DO TST....
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR ... PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO EM PERÍDO DIURNO. SÚMULA 60 DO TST. Tendo a jornada abrangido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000850-11.2016.5.06.0193), 16-12-2021
JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas à saúde
... HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-03.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a jornada de trabalho seja mista, não tem o condão de afastar a aplicação de tratamento diferenciado ao reclamante, ante a efetiva existência do desgaste provocado pelo trabalho noturno. O tratamento diferenciado corresponde a uma compensação na remuneração do empregado, por meio do pagamento do adicional noturno. Tanto que a
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a jornada de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-97.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, no todo ou em parte, tem direito à jornada especial de seis horas prevista no art. 7º, XIV, da...
... - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-13.2002.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O trabalho que se estende além das 5h, ultrapassando a jornada noturna prevista em lei, é considerado horas suplementares noturnas e, como tal, devem ser pagas acrescidas do adicional noturno, cumulado com o do trabalho extraordinário. Entendimento sedimentado na Súmula nº 60, II, do TST.
... DE REVISTA - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O trabalho que se estende além das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... Recurso de revista conhecido e desprovido ... ADICIONAL NOTURNO ... - NÃO INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS ... - ACORDO COLETIVO ... legal acima referido, foi o de compensar aqueles que laboram em horário noturno com uma jornada inferior, pois realizado em condições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001828-76.2012.5.06.0015), 02-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. JORNADA DE TRABALHO MISTA, COMPREENDENDO HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. INCIDÊNCIA DE ADICIONAL NOTURNO AO LABOR APÓS AS 05:00. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Tendo em vista que o valor da hora noturna é superior ao valor da hora normal e considerando que a maior parte de sua jornada foi realizada em horário noturno, onde ocorre o maior desgaste físico e psíquico em função da...
... JORNADA DE TRABALHO MISTA, COMPREENDENDO HOR Á RIO DIURNO E NOTURNO. INCID Ê NCIA DE ADICIONAL NOTURNO AO LABOR AP Ó S AS 05:00. S Ú MULA N ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000145-18.2018.5.06.0007), 25-09-2019
RECURSO EMPRESARIAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o adicional de periculosidade deve compor a base de cálculo do adicional noturno, considerando que o vigilante durante o trabalho em horário noturno encontra-se exposto ao perigo. Analisando o acervo probatório produzido nos autos, constata-se que a Sociedade Empresária acertadamente, observava esse procedimento. Recurso...
... ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. É cediço que o adicional de periculosidade deve ... noturno, considerando que o vigilante durante o trabalho em horário noturno encontra-se exposto ao perigo. Analisando o acervo probatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863200-48.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. REVISTA. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se prestam à comprovação de divergência jurisprudencial arestos que não guardam a necessária identidade fática com o caso concreto. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-80.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. OJ 342/SBDI-1/TST. É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação...
... Recurso de revista conhecido e provido ... 2) ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-60.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do...
... GMMGD/fcl/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52000-18.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TURNO INTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Tendo o TRT registrado que o Reclamante, ao exercer a sua jornada, ultrapassava o limite, ressalvado e admitido na Súmula n. 423 do C. TST, de 08 (oito) horas diárias de labor em turnos ininterruptos, forçoso concluir que são devidas como extras a sétima e oitava horas. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. Demonstrado no agravo de ... horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-595-72.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRORRAGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido...
... RECURSO DE REVISTA. PRORRAGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdãos nº RO-1500/2009-0107-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHO NOTURNO COM ... PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ...
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Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... adicionais de periculosidade, noturno e ... “horário repouso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-39.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS IN ITINERE. DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. SÚMULA 422/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 191/TST. 4. HORAS EXTRAS. SEMANA ESPANHOLA. OJ 323/SDI-I/TST. 5. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. SÚMULA 368, II E III/TST E OJ 363 DA SDI-1/TST. O...
... 7. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001027-60.2017.5.06.0412), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do trabalho noturno, adentrando em horário diurno, como no caso vertente, é devido adicional noturno e reflexos sobre a prorrogação da hora noturna. Inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Quando há prorrogação do trabalho rno, adentrando em horário diurno, como no caso vertente, é devido adicional noturno e reflexos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-28.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA INICIADA EM HORÁRIO NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ADICIONAL. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000627-21.2021.5.06.0181), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Ante a natureza do labor exercido em horário noturno - que afasta o trabalhador do convívio social e familiar, além de alterar sua fisiologia natural pela modificação do metabolismo -, o artigo 73 da CLT determina o pagamento do adicional noturno aos empregados que cumprem suas atividades laborais, entre a jornada ali estabelecida de 22h de um...
... PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Ante a natureza do labor exercido em horário noturno - que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1567-06.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. LABOR EM PERÍODO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-52.2010.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE MAJORA O ADICIONAL NOTURNO PARA 50%. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-52.2010.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE MAJORA O ADICIONAL NOTURNO PARA 50%. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO NO HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL DEVIDO. NORMA COLETIVA QUE ...