humanos rh

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000737-98.2016.5.06.0341), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. - Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário patronal...

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-88.2014.5.07.0003), 2014-07-02

..., a partir do Plano de Cargos Comissionados de setembro de 1998, sendo esta verba definida na cláusula 3.3.2 do Manual Normativo de Recursos Humanos RH-115 (Id-90f7f80 - Pág. 7 ), da seguinte forma: . . . . . . . . "3.3.2 COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000845-76.2015.5.06.0143), 19-07-2017
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário empresarial não provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão. . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-12.2015.5.06.0020), 25-01-2017
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-92.2015.5.06.0161), 14-09-2016
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário empresarial improvido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000228-05.2016.5.06.0201), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO DA MULTA. Não se vislumbrando, na hipótese, a intenção protelatória por parte da ré ao utilizar os embargos de declaração, porquanto lançou mão dessa medida com convicção da sua pertinência, há que se excluir a multa aplicada pelo juízo do primeiro grau, tendo em vista inexistir ofensa ao disposto no artigo 1.026

... ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA . RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI . RECORRENTE : ACESSO RH GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. - ME . RECORRIDOS : SIMONE PEREIRA DA SILVA E BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. . ADVOGADOS : MARCELO DE ARAÚJO FERRAZ, RUBEM DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000375-54.2017.5.06.0182), 19-07-2017
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário empresarial improvido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000720-09.2016.5.06.0391), 15-03-2017
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000687-44.2015.5.06.0006), 08-03-2017
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário empresarial improvido, no aspecto.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-53.2015.5.06.0022), 18-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. - Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário patronal...

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001381-51.2017.5.06.0391), 06-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. - Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000286-63.2016.5.06.0312), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO PREVISTO EM CLÁUSULA COLETIVA DE TRABALHO. PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS. NÃO APLICAÇÃO AO CAIXA BANCÁRIO. - É predominante a interpretação jurisprudencial de que o item 17.6.4 da NR - 17 do Ministério do trabalho só alcança os serviços de digitação habituais e permanentes. A função de caixa bancário, ainda que inclua serviços de digitação,

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-48.2015.5.06.0006), 26-10-2016
GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas. Recurso ordinário empresarial improvido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão, Processo nº 5004724-45.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 14-07-2022

...RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA. APELANTE: RH BUILD UP - TERCEIRIZACAO E ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS S.A., PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-07.2015.5.06.0191), 18-12-2017
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas.Recurso ordinário provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000124-85.2017.5.06.0004), 18-04-2018
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE "QUEBRA DE CAIXA" E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE.Possuindo a gratificação de "quebra de caixa" o objetivo de remunerar o risco da atividade frente a eventuais diferenças no fechamento de caixa, é possível sua cumulação com a gratificação de função de confiança, por possuírem naturezas distintas.Recurso ordinário provido.

.... Apresentei à deliberação deste Órgão colegiado os seguintes aspectos e conclusão: . "Consta do manual de recursos humanos MN RH 060, o seguinte (fl. 817): . 3.5 QUEBRA DE CAIXA . (..) . 3.5.3 É vedada a percepção de valor relativo à quebra de caixa por empregado ...
Introdução ao recrutamento de pessoal
- Planejamento, recrutamento e seleção de pessoal
... TOLEDO, Flávio; MILIONE, Benedito. Dicionário RH de administração de recursos humanos. 2. ed. São Paulo: Associação Brasileira de Recursos Humanos, 1983. WERTHER, William B.; DAVIS, Keith. Administração de pessoal e recursos ...
Introdução ao recrutamento de pessoal
- Planejamento, recrutamento e seleção de pessoal - 9. ed.
... Assim, recrutamento . (1) TOLEDO, Flávio; mILIOnE, Benedito. Dicionário RH de administração de recursos humanos. 2. ed. são Paulo: Associação Brasileira de Recursos Humanos, 1983. (2) WERTHER, William B.; dAVis, Keith. Administração de pessoal e recursos ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001420-25.2016.5.07.0013), 2017-01-23

..., a partir do Plano de Cargos Comissionados de setembro de 1998, sendo esta verba definida na cláusula 3.3.2 do Manual Normativo de Recursos Humanos RH-115 (ID. 7e304ca - Pág. 8 - fl. 316), da seguinte forma: . . "3.3.2 COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30700-90.2009.5.03.0015)

...HUMANOS LTDA. . Advogado :Dr. Flávio de Queiróz Ferreira . ...
A realidade empírica do sistema único de assistência social (suas) nas regiões norte e nordeste
- Revista de Políticas Públicas
O artigo apresenta resultados de estudo da Política de Assistência Social e implementaão do SUAS. É referenciado em pesquisa bibliográfica, documental e em pesquisa empírica realizada nos Estados do Pará, Maranhão e Ceará e em 18 municípios desses Estados, enquanto amostra intencional das regiões Norte e Nordeste. Aborda eixos temáticos que orientaram a investigaão: percepão dos sujeitos da...

... deixaram de mencionar a Assistência Social em sua designação, com ênfase em outras áreas como trabalho, desenvolvimento social, direitos humanos", dentre outras. . Com relação aos órgãos gestores estaduais, identificamos que o Pará, na ocasião da pesquisa empírica, possuía na designa\xC3"...
Ministério público - Superintendência de gestão administrativa > diretoria de contratos, convênios e licitações
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
...Parecer Jurídico: 195/2022. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e. Empresa LOC RH Soluções em Recursos Humanos e Serviços Ltda., CNPJ nº. 13.028.145/0001-42. Objeto contratual: prestação de serviços de suporte para. manutenção de prédios públicos. ...
Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
...Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação. e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,. torna pública a relação dos participantes da Oficina sobre ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010322-23.2013.5.06.0102), 06-04-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DO OBREIRO E EMPRESARIAL. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PROVA DOCUMENTAL DE JORNADA. ÔNUS DA RÉ. ART. 74 DA CLT. APRESENTAÇÃO INCOMPLETA E INCORRETA. PROVA TESTEMUNHAL EM CONTRÁRIO. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO CRISTALIZADO NA SÚMULA Nº 338 DO C. TST. Os registros formais de jornada não são de produção opcional, nem facultativa. À Empregadora incumbia produzir e carrear aos autos esses...

.... As três testemunhas também mencionaram que havia manipulação, pelo setor de Recurso Humanos (RH) da Ré, de registros de horário. Algumas declinaram que isto aconteceria tanto em horário de entrada como de saída. O sr. Marcelo José ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00099144720094058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0009914-47.2009.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO SERGIO PESSOA EVANGELISTA e outros ADVOGADO: Joaquim Cito Feitosa Carvalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Embargos de declaração interpostos pela

... seriam indevidas porque os cálculos dos valores a que teriam direito já haviam sido elaborados pela Coordenação Geral de Recursos Humanos/MAPA, de acordo com os dados cadastrais dos servidores, tendo sido deferido o pagamento parcelado das quantias, que já teriam sido integralmente ...