Idôneo

Acórdão nº 2016/0166914-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO APELO NOBRE. RESOLUÇÃO N.º 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇ&#x

... e 20 de janeiro no Tribunal a quo, não trouxeram as ... agravantes nenhum documento idôneo do respectivo Sodalício ... a respaldar sua alegação, não se desincumbindo, pois, de seu ...
Acórdão nº 2016/0257367-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. VALORAÇÃO NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO IDÔNEO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO....

... QUANTIDADE ... ENTORPECENTES. ... VALORAÇÃO ... PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. CRITÉRIO ... IDÔNEO PARA A FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL ... MAIS GRAVOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... constituindo, portanto, fundamento idôneo para afastar a aplicação do redutor ... em sua totalidade, tratando-se de meras ilações, presunções ou conjecturas, até ...
Acórdão nº 2016/0044768-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-s

... IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. ... INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO ...
Acórdão nº 2016/0277824-8 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE ... DE DOCUMENTO IDÔNEO" PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. ... 1. O acórdão recorrido foi publicado\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0251275-9 de T5 - QUINTA TURMA

... EXTEMPORÂNEA ... SUSPENSÃO ... EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE DE DOCUMENTO ... IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE. ... DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0194027-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 544 DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...

... estaduais deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o ...
Acórdão nº 2016/0165837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CIVIL DO ESTADO. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. ... 1. A Corte Especial, no julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, Rel. Min. ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... idôneo, da ... existência de feriado local por meio de agravo regimental, afastando, ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INVALIDEZ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. COMPROVAÇÃO NA ... PRIMEIRA OPORTUNIDADE POR MEIO DE DOCUMENTO IDÔNEO. ... EXIGÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2016/0116672-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RECESSO ... FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE ...
Acórdão nº 2016/0112658-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NECESSIDADE ... DE DOCUMENTO IDÔNEO" PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. ... 1. O acórdão recorrido foi publicado\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0011949-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. NÃO DEMONSTRADA. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 508 DO CPC/73. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os...

... estaduais, deve ser comprovada por documento idôneo ... 3. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 ...
Acórdão nº 2016/0145228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FERIADO. NÃO COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... PROCURADOR DO ESTADO. DESNECESSIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0147390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigênci

... INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ... ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na ...
Acórdão nº 2016/0037766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. DOIS AGRAVOS INTERNOS INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JULGAMENTO APENAS DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. FÉRIA

... NACIONAL. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO ... TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO ... IDÔNEO". NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA ... 1. Aplicabilidade do novo Código\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0137960-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL (AGRAVO). PENAL. ART. 313-A DO CP. REGIME SEMIABERTO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PRESSUPOSTO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. PERDA DO CARGO PÚBLICO. DELITO PRATICADO COM VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ADMINISTRAÇÃ

... PRATICADO COM VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FUNDAMENTO IDÔNEO ... 1. O acórdão embargado consignou que a manutenção do regime ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... idôneo capaz de evidenciar a ... prorrogação do início da contagem do prazo do recurso, o que ...
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO DELITO. CRITÉRIO IDÔNEO. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... INVIABILIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0218033-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

... CORRUPÇÃO ... COMPROVAÇÃO ... MENORIDADE. TERMO DE QUALIFICAÇÃO EXARADO POR ... DELEGACIA ESPECIALIZADA. DOCUMENTO IDÔNEO". ... NASCIMENTO. ... PRESCINDIBILIDADE. ... COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de \xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENA-BASE. FUNDAMENTO IDÔNEO. MINORANTE. FRAÇÃO MANTIDA. REGIME FECHADO ADEQUADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. As peculiaridades do caso concreto, em que houve a apreensão de mais de 3 kg de maconha, justificam a majoração da pena-base. 2. O maior envolvimento do réu com organizações criminosas, justificado pelas ...

... justificado pelas suas várias viagens internacionais, é fundamento ... idôneo para a aplicação da causa especial de diminuição prevista no ... art. 33, § 4º, da Lei de Drogas no patamar de 1/4 ...
Acórdão nº 2016/0239996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO DE TRIBUNAL. FÉ PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade do novo Códig

... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. CERTIDÃO ... DE TRIBUNAL. FÉ PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IDÔNEO ... PARA A DIMINUIÇÃO EM FRAÇÃO DIVERSA DA ... MÁXIMA. QUANTIDADE UTILIZADA NA PRIMEIRA ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... idôneo capaz de evidenciar a ... prorrogação do início da contagem do prazo do recurso, o que ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... idôneo, da ... existência de feriado local por meio de agravo interno, afastando, desse ...