Idôneo
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Acórdão nº 2016/0171637-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE SERIA TEMPESTIVO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS NO STJ. COMPROVAÇÃO QUE SE FAZ MEDIANTE JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO DO QUAL SE EXTRAIA A CERTEZA SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM,
... SE FAZ MEDIANTE JUNTADA DE DOCUMENTO IDÔNEO DO QUAL SE EXTRAIA A ... CERTEZA SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2016/0245384-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. NOVO DELITO COMETIDO NO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. FUNDAMENTO IDÔNEO. 1. A ponderação das oito circunstâncias judiciais contidas no art. 59 do Código Penal não se resume a...
... SOCIAL. NOVO DELITO COMETIDO NO CUMPRIMENTO DE ... PENA EM REGIME ABERTO. FUNDAMENTO IDÔNEO ... 1. A ponderação das oito circunstâncias judiciais contidas no ... - Impugnação. Duplicatas ilíquidas, incertas e inexigíveis. Falta de aceite e de comprovante idôneo de recebimento das mercadorias
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Acórdão nº 2016/0117376-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. DIA DO ... SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE FERIADO NACIONAL. ... IRRELEVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa, de forma estável e permanente, não constituindo, ... portanto, fundamento idôneo para afastar a aplicação do redutor em sua ...
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Acórdão nº 2013/0414707-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO CONTINUADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. LIDERANÇA NA EMPREITADA CRIMINOSA. FUNDAMENTO IDÔNEO. MAUS ANTECEDENTES. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES NÃO JUNTADA AOS AUTOS. INVERSÃ
... evidencia especial reprovabilidade, constitui fundamento idôneo à exasperação ... da pena-base ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... idôneo, no ato da interposição do recurso, nos ...
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Acórdão nº 2015/0239843-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO ... FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão nº 2015/0158711-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IDÔNEO. RECURSO NÃO ... 1. No julgamento do AgRg no AREsp 137.141/SE, de relatoria do Ministro Antônio ...
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Acórdão nº 2015/0154994-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. RECESSO ... FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO". EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... 1. Dos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0140065-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO N.º 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE. RECESSO FORENSE LOCAL. NECESSIDADE DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. 1. Com o advento da Resolução n.º 8 do...
... idôneo" do respectivo ... Sodalício a respaldar sua alegação, não se desincumbindo, ... pois, de seu ônus. ... 4. A\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0161257-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTEMPESTIVO. ... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... POR DOCUMENTO IDÔNEO". NÃO DEMONSTRADA. DIA DO ... SERVIDOR PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE FERIADO NACIONAL. ... IRRELEVÂNCIA ... VERIFICAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0122930-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0175741-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. ALEGADO ERRO NO PROTOCOLO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. NECESSIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do
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Acórdão nº 2016/0120799-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO IDÔNEO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao...
... REGIME FECHADO. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ... FUNDAMENTO IDÔNEO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. NÃO COMPROVADA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. NECESSIDADE DE DOCUMENTO HÁBIL E IDÔNEO QUE ATESTE A OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...
... TEMPESTIVIDADE. ... COMPROVADA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS RECURSAIS. ... NECESSIDADE DE DOCUMENTO HÁBIL E IDÔNEO QUE ... ATESTE A OCORRÊNCIA DA SUSPENSÃO. INOCORRÊNCIA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... - para os ativos não mais existentes ou que não sejam de propriedade do declarante em 31 de dezembro de 2014, o valor apontado por documento idôneo que retrate o bem ou a operação a ele referente ... § 9º Para fins de apuração do valor do ativo em real, o valor expresso em moeda ...
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Acórdão nº 2016/0205973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... POR DOCUMENTO IDÔNEO". NÃO DEMONSTRADA. RECESSO ... FORENSE NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE ... TEMPESTIVIDADE DE RECURSO\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NOTÍCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL LOCAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos Tribunais Estaduais passou a ser ininterrupta,
... NOTÍCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL LOCAL. DOCUMENTO NÃO ... IDÔNEO. INTEMPESTIVIDADE ... 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos ... -
Acórdão nº 2016/0064730-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IDÔNEO CAPAZ DE ATESTAR A ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. ... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0098433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... locais, entre outros, nos tribunais de justiça estaduais, deve ser comprovada por ... documento idôneo ... 3. A Lei nº 11.697/08, Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, aplica-se, ...
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Acórdão nº 2016/0105346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A suspensão dos prazos processuais na Corte de origem pode ser comprovada em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo. 2. A...
... em agravo regimental, desde que a parte o faça por meio de documento idôneo ... 2. A simples cópia de página extraída do sítio do Tribunal local não é hábil para ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez)dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso...
... idôneo, ... eventual ausência de expediente forense. Precedentes ...