igpm agosto 2011
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000623-74.2010.5.06.0017), 06-06-2013
EMENTA: FACHESF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIAS. PLANO REAL. ÍNDICES - Lícita a utilização dos índices do IGP-2, nos meses de julho e agosto de 1994, para majorar os valores das aposentadorias, pois nos referidos meses o Cruzeiro Real, cuja inflação estava retratada no IGPM, já não mais existia. Provido o apelo da FACHESF.
... í ndices do IGP-2, nos meses de julho e agosto de 1994, para majorar os valores das ... Real, cuja infla ç ã o estava retratada no IGPM, j á n ã o mais existia. Provido o apelo da ... sess ã o ordin á ria de 27 de outubro de 2011, esta Turma decidiu, por maioria, acolher a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011223-85.2013.5.06.0103), 15-08-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...
... á de acordo com as Portarias 1.510/2009, 373/2011 e 2.686/2011, salientando que o recorrido não ... , o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) ou qualquer outro coeficiente que tivesse papel ... , em sessão ordinária realizada em 15 de agosto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000400-44.2012.5.07.0011), 2014-08-18
... ão do índice IGP-2 no período de julho e agosto/1994 devido em maio/95, quando ... deveria ter ... expurgo de 10% do IGPM relativo ao período de setembro/93 a ... Julgamento: 06/09/2011, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo ...
- Acórdão Nº 0308393-39.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Processo nº 0334040-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... novembro/2011". Que consta prazo de tolerância \xC2" ... IGPM-FGV e não o INCC, ... agosto ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Justiça e que revogou a Resolução CM 03/2011, fixa o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), ... , no entanto somente passou a recebe-la em agosto de 2017, conforme Id. 22970794- fl. 2 ... em anexo” e, no mérito, substitu ir “o IGPM(FGV) previsto contratualmente, pelo IPCA (Índice ...
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Acórdão Nº 0001555-55.2011.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2017
... onde o somatório das parcelas variáveis entre setembro de 2008 e agosto de 2009 é de R$ 6.738,69 e este valor atualizado, pelo IGPM (índice ...
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Decisao Nº 8012270-38.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-11-2021
... Ademais, desde agosto de 2012 não paga as prestações devidas e ... que a restrição financeira existente em 2011 teria inviabilizado nova tentativa de concessão ... IGPM e acrescidas de juros e multa nos percentuais ...
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Acórdão nº 0516163-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... TOLERÂNCIA PELO IGPM – MULTA CONTRATUAL ... DE 2% EM FAVOR DO ... a partir de 30/06/2011 (data prevista para entrega das chaves) ou ... agosto de 2011. Isto posto, rejeito os embargos de ...
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Acórdão, Processo nº 0006426-70.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... e trinta e nove reais), em julho de 2011. Confirmo, com isso, a decisão liminar proferida ... ção de índice de correção financeira (IGPM - índice Geral de Preço do Mercado) para a data ... ção, a quantia de R$ 280.016,00, para agosto/2011. 2. A sentença julgou procedente a ação, ...
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Processo nº 0331515-21.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... pelo IGPM ... agosto ... pelo Poder público em 07.10.2011, sendo certo que, nos termos contratados ...
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Acórdão nº REsp 1250858 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.250.858 - RS (2011⁄0097762-3) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... Brasília (DF), 09 de agosto de 2011 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES , ... de correção monetária ali determinado (IGPM). O que se discutiu nos autos dos embargos à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 244-97.2012.5.05.0371) 07-02-2018
... AGOSTO DE 1994 ... Nos termos do art. 3º, § 1º, ... (RR - 84-36.2011.5.03.0089, Relator Ministro: Walmir Oliveira da ... ções de aposentadoria do reclamante: se o IGPM, conforme previsto em norma regulamentar da ...
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Decisao Nº 0502245-05.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... prevê expressamente a utilização de IGPM/FGV ... Nesses termos, requer seja conhecido e ... Salvador/BA, 25 de agosto de 2022. ... Desa. Regina Helena Ramos Reis ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇAO, julgado em 23/03/2011, DJe 29/04/2011) ... Nessa mesma linha de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0135700-69.2007.5.06.0014 (01357-2007-014-06-00-0)), 25-10-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. I - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS INEXISTENTES. A utilização de IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), nas antecipações mensais dos reajustes, às quais não estava vinculada a FACHESF, não autoriza conceder complementação de aposentadoria, uma vez que, no fim de cada quadrimestre, era apurado o IGPM do período e pagas
... , no fim de cada quadrimestre, era apurado o IGPM do per í odo e pagas as diferen ç as entre os ... 11, I da CLT, e 75 da LC 109/2011. Inconforma-se, ainda, contra a diferen ç a de ... -2 do Real incidente no m ê s de julho e agosto de 1994 j á na moeda Real. Por fim pede a ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1285355 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. CRITÉRIO DE CONVERSÃO DAS AÇÕES A SEREM INDENIZADAS. CRT E CRT CELULAR. TÍTULO EXEQUENDO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. A 2a Seção desta Corte firmou o entendimento de que não é possível a inclusão dos juros sobre o capital próprio de ofício pelo juízo...
... Brasília (DF), 02 de agosto de 2011 (Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ... ção vigente à época, corrigido este pelo IGPM desde a data do balanço patrimonial que fixou o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029474-36.2013.8.19.0202 (Criminal), 27-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. Sentença com as declarações julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a indenizar a autora em danos morais em R$10.000,00, corrigidos monetariamente desde a sentença com juros legais desde a citação; a pagar o equivalente a 0,5% sobre o preço do imóvel,...
... em 26/05/2011, verba a ser corrigida mensalmente desde cada ... entregar o imóvel até agosto de 2013. A Ré afirma que o bem foi entregue ... , após o final do prazo de tolerância, é o IGPM ... Neste sentido: ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 1.0671.16.002145-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ENCARGOS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES - COBRANÇA DO DÉBITO JÁ ATUALIZADO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - TERMO A QUO. I- A obrigação decorrente de contrato de prestação de serviços escolares é positiva, líquida e a termo certo, verificando-se a mora do contratante a partir do...
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Acordao N° 1435515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Contrato de locação não residencial. Correção monetária. Índice. Omissão no contrato e no título judicial exequendo. Aplicação do inpc. Ausência de violação à coisa julgada, segurança jurídica e pacta sunt servanda. Se o contrato de locação prevê a aplicação do igpm apenas para reajuste anual dos alugueis, não havendo...
... de locação prevê a aplicação do IGPM apenas para reajuste anual dos ... alugueis, não ... , 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2011, publicado no DJE: ... 6/10/2011. Pág.: 179) ... 2014 a agosto de 2015, tendo em vista que, desde maio de 2012 ... -
Acórdão nº REsp 1201737 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... Brasília, 04 de agosto de 2011(data do julgamento) ... MINISTRO ... pelo IGPM⁄FGV, como índice de reajuste da mensalidade de ...
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Acórdão Nº 0020058-63.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
EMENTA FGTS. Parcelamento junto à CEF. Constitui obrigação do empregador efetuar os depósitos do FGTS do período contratual tempestiva e integralmente. O acordo firmado com a Caixa Econômica Federal para parcelamento do débito relativo ao FGTS gera efeitos restritos aos participantes desse negócio jurídico, sem afetar o direito do trabalhador de requerer pela via judicial a imediata regularização
... recorrente, pelo menos desde o mês de agosto de 2019, tendo sido o salário desta competência ... 2011 e Orientação ... Jurisprudencial nº 82 da ... correção mensal baseada na variação do IGPM/FGV, calculadas em qualquer das hipóteses, sobre ... -
Acórdão nº 1.0525.15.013208-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - RECONVENÇÃO - REAJUSTE SUPERIOR AO CONTRATADO - PAGAMENTO E ACEITAÇÃO TÁCITA DO LOCATÁRIO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDENTE. O pagamento dos aluguéis pelo preço cobrado sem oposição por mais de um ano revela aceitação tácita do locatário quando ao valor, fato que, aliado à...
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Acórdão Nº 0021569-05.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... do 13º salário até o dia 5 (cinco) de agosto de 2016, com base na remuneração devida no mês ... de Trabalho vigente no período de 01/03/2011 a 29/02/2012 (ID f14aea0 - pág. 5), reproduzida ... correção mensal baseada na variação do IGPM/FGV, calculadas em qualquer das hipóteses, sobre ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... de Justiça (Resolução CNJ nº 135/2011, art. 18, § 3º) há de ser aferido em face ... , foi adotado como parâmetro de cálculo o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ... O ... ção do imposto referente aos meses de agosto/200l a novembro/2002, incluindo o que foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-81.2010.5.06.0008), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 8.880/94. ATUALIZAÇÃO PELO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 94. POSSIBILIDADE. O IGP-2 foi criado, provisoriamente, para medir a variação de preços em URV - Unidade Real de Valor, que se transformou em Real em 1º de julho de 1994. Teve por finalidade, por certo, evitar que a inflação de outrora contaminasse a nova ordem econômica...
... Ç Ã O PELO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 94. POSSIBILIDADE ... O IGP-2 foi criado, ... se confundem com o aumento estatut á rio do IGPM, diversamente de como calculou o perito do ju í ... Maur í cio Godinho Delgado, DEJT 25/03/2011) EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. IRREGULARIDADE DE ...