igualdade social
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Conjugando consensos acerca da formação identitária do mediador de conflitos
Este artigo é resultado de um trabalho monográico de pós-graduação, que teve como inalidade reletir acerca da formação identitária do mediador de conlitos. A metodologia utilizada parte de uma investigação bibliográica, com destaque para a trajetória e estruturação da Mediação no cenário nacional, objetivando examinar os processos de elaboração do conhecimento e de intervenção prática do mediador
... social context in which such a professional works as well as the peculiarities ... -
Lições do modelo nórdico do estado de bem-estar social e governança consensual
O presente artigo visa ao estudo do modelo nórdico do Estado de Bem-Estar Social e das lições que podem ser dele extraídas. Primeiramente, são analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do...
... analisadas as características principais desse modelo, que podem ser sintetizadas em três ideias centrais: estatalidade, universalismo e igualdade. Em seguida, são evidenciadas as condições e circunstâncias que conduziram à formação e ao fortalecimento do modelo nórdico nas quatro ... -
Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... , o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social de abordagem da ... -
O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça
O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as
... ência contemporânea de se garantir oportunidades a esse estrato social. Nesse sentido, apontam normas internacionais e inter-nas, as quais ... , reletir como essas ações airmativas se ajustam ao valor de igualdade (inclusive de oportunidades) que se apresenta como substrato fundamental ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12987/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... ário seria afrontar princípios constitucionais de valorização social do trabalho (art. 1º, IV, CF); de igualdade substancial (art. 5º, caput, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos ... no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos civis e políticos enunciados no presente ...
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Acórdãos nº 1008308-23.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Mantem-se a r. sentença. 1. Trata-se de reexame ...
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Acórdãos nº 1014047-75.2015.8.26.0344 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... a flexo-extensão”. Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Nego provimento ao recurso. 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1000861-50.2016.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Nego provimento ao recurso. 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1009763-19.2016.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Mantem-se a r. sentença. 1. Trata-se de reexame ...
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Acórdãos nº 1016132-11.2016.8.26.0405 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Mantem-se a r. sentença. 1. Trata-se de reexame ...
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Acórdãos nº 1007714-81.2016.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Nego provimento ao recurso. 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 1029921-18.2016.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Recursos não providos. 1. Trata-se de apelação e ...
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Acórdãos nº 1013907-78.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Observados os princípios da igualdade e isonomia tributária. Descabida restrição diante da ... da dignidade da pessoa humana e da igualdade social. Precedentes. Mantem-se a r. sentença. 1. Trata-se de reexame ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... CONVENÇÃO 19 ... Concernente à igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de ... ço será orientado conforme as exigências da religião, da vida social ou da agricultura ... 1. Somente os adultos válidos do sexo masculino ...
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Acórdão nº 0504025-41.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... EDITAL ... Nº 01/2014. TÉCNICO SOCIAL DO PRONATEC ... CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS ... Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social – SEDIS, ... para a função de Técnico Social do Trabalho – ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e sessenta mil reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a ... Disposições gerais ... Art. 96. Na hipótese de igualdade de condições entre Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08030978120214058400), 09-11-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANDIDATO COM VISÃO MONOCULAR. CONCORRÊNCIA ÀS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. POSSIBILIDADE. QUESTÃO PACIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. POR MEIO DA EDIÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 45 DA AGU, APESAR DE ESSA RELATORIA DISCORDAR DESSE ENTENDIMENTO PORQUE NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER BARREIRA QUE PORVENTURA VENHA INTERAGIR COM O ALUDIDO...
... pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." (Estatuto da Pessoa com ... com o aludido impedimento a limitar ou impedir a sua participação social em igualdade de condições com as demais pessoas ... É que quanto ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Parágrafo único. Considerado o esporte como de alto interesse social, sua exploração e gestão sujeitam-se à observância dos seguintes ... princípios e diretrizes: I - esporte como direito social; II - igualdade de condições para o acesso ao esporte; III - governança com base no ...
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Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seus direitos de cidadania e de participação social" (art. 53). ... ou mobilidade reduzida, estabelece a igualdade de acesso entre ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE ... SOCIAL DA ACUSADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... sua matriz constitucional de 1988, é ramo jurídico de inclusão social e econômica, concretizador de direitos sociais e individuais fundamentais ... de garantia de segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça às pessoas na sociedade econômica (Preâmbulo da ... -
Acordao N° 1234651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2020
Direito administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ilegitimidade do secretário de estado do trabalho, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial e direitos humanos. Rejeitada. Distrito federal. Litisconsorte passivo admitido. Concurso público. Cargo de especialista em assistência social na secretaria de estado do trabalho, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial e...
... SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO ... SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS ... Desembargador ROBERTO ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... devem obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e igualdade de oportunidade ... § 2° A Administração do Porto terá trinta ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação do organismo e a prática ...