igualdade social
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Acórdão nº 2006/0276851-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção racial hoje envolve, tampouco pelo nem sempre legítimo clamor social por igualdade ... 4. Mostra-se de suma importância que, na busca pela ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades
A industrialização é, sem dúvida, o ponto de partida para a discussão dos problemas urbanos a partir de seus reflexos nos centros urbanos. A criação de postos de trabalho e o aumento de investimentos em transportes impulsionaram o comércio e estimularam a migração do campo para as cidades produzindo diversos problemas sociais. Este artigo de cunho teórico documental utiliza-se de doutrina, e leis
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A Assistência Social e seus Aspectos Perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão Social
Este estudo tem como objetivo principal analisar a luta de uma sociedade onde todos possam usufruir de oportunidades iguais, destacando-se o grupo das pessoas com deficiência, que trabalham todos os dias para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Quebrando barreiras que as pessoas têm em relação à deficiência, demandando uma atividade disciplinada em busca de circunstâncias políticas e...
... abordar os impactos dessas pessoas titularizadas de deficientes, que também são detentores de direitos, pois gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida. Palavras-chave: Deficiência. Igualdade. Inclusão Social ... This study`s main ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Superioridade ou igualdade de pôsto do infrator ... 1º Tendo o infrator pôsto superior ou ... § 1º- As condições serão adequadas ao delito, ao meio social e à personalidade do condenado ... #(Incluído pela Lei nº 6.544, ...
- Extrato de contrato de prestação de serviços contrato nº 182-03/2023, SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO DE
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Ministra da Igualdade de Israel diz que está ‘orgulhosa das ruínas em Gaza’
A ministra da Igualdade Social e Empoderamento Feminino de Israel, May Golan, afirmou estar "orgulhosa das runas" na Faixa de Gaza. Em discurso feito nesta segunda-feira no ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhava, a ... importantes mecanismos para promover a eficiência e a igualdade do ensino médio oferecido em todas as regiões do País ... Há que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-96.2010.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Ministro Pedro Paulo Manus, fundamentou-se nos princípios do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293-25.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... Ministro Pedro Paulo Manus, fundamentou-se nos princípios do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000684-03.2012.5.06.0004), 05-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 384, DA CLT. INAPLICÁVEL O COMANDO AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO. Inexiste respaldo jurídico à pretensão do reclamante. É que o dispositivo legal epigrafado refere-se especificamente às mulheres, e isso se justifica em face das diferenças de ordem fisiológica, psíquica e até mesmo no que se refere aos encargos...
... E a igualdade social deve ser proporcional a essa desigualdade natural. RECURSO DO ... -
As origens do igualitarismo
Este artigo objetiva investigar as origens históricas do igualitarismo, doutrina que denuncia a desigualdade econômica como um mal social e defende sua atenuação ou eliminação como condição para o alcance da sociedade justa. Procurou-se mostrar que o igualitarismo rejeita a igualdade de direitos ou “igualdade perante a lei” por considerá-la insuficiente e, em certa medida, responsável pela...
... 1. Introdução ... Em suas relexões sobre o problema da igualdade, Norberto Bobbio deine o igualitarismo como a concepção que, não ... socialistas do século XIX, pelo emergir da noção de justiça social na virada do século XIX para o XX, pela socialdemocracia e, nas últimas ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... IV - ao trabalhador rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas nos incisos I, II e III ... das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, ...
- SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROCESSO Nº 0002.2020.CPL.PE.0002.SETEQ OBJETO: Capacitação de 525 alunos, visando a diminuição da desigualdade social no âmbito do programa “Fortalece Igualdade”nos municípios de Pernambuco. ADJUDICAÇÃO ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da empresa COONSULT COOPERATIVA DE...
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Decreto nº 4.887 de 20/11/2003. REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS DE QUE TRATA O ARTIGO 68 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
... as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural ... § 3º Para a medição e demarcação das ... º Compete à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, assistir e acompanhar o Ministério ...
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Acórdão Nº 3918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... Violação do princípio da ... isonomia ou igualdade. Procedência do pedido ... 1. O princípio da igualdade situa-se no ... material, pelo qual se busca concretizar a justiça social e os outros ... objetivos fundamentais da República (art. 3º da ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da ... , em termos legais, também encontram amparo na Lei de Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), que considera, em tese, os conceitos de ... -
A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
Debruça-se, neste artigo, sobre a declaração de quitação plena após pagamento de verba indenizatória em rescisão de contrato de representação comercial visando avaliar a possibilidade de sua relativização. Para tanto, analisa-se o problema mediante a seguinte ordem de consideração: abordagem dos principais elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva,...
... elementos do contrato de representação; relação entre igualdade, mercado, boa-fé objetiva, função social da propriedade e justiça ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... federal e demais esferas de governo, com vistas na promoção da igualdade, articular, promover e executar programas de cooperação com organismos ...
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Acórdãos nº AIRR-20800/2009-0463-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo...
... “inderrogável garantia social de ... Firmado por assinatura digital em 25/02/2014 pelo sistema AssineJus ... igualdade. Cuida-se, em última ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1751-83.2011.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. ARTIGO 10, II, -b-, DO ADCT. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, III, DO TST 1. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho evoluiu no sentido de reconhecer o direito à estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT à empregada gestante submetida a contrato de trabalho por tempo determinado, gênero de que é espécie...
... , II, "b", do ADCT, assim considerada como "inderrogável garantia social de índole constitucional". Precedentes do STF ... 3. Tal mudança de ... (artigo 6º), bem como em observância ao princípio da igualdade. Cuida-se, em última análise, de interpretar a norma do artigo 10, II, ... -
A perspectiva inclusiva do estatuto da pessoa com deficiência
Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações
... intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas ... Serão estudados e distinguidos dois dos subsistemas da Seguridade Social - Previdência e Assistência - para então revisar o modo com que abordam ... -
Transexualidade e educação: utilização do nome social como forma de inclusão no estado do ceará
O nome é utilizado para identificar, diferenciar e individualizar o ser humano, para que tenha um convívio interpessoal e inclusão social. No entanto, quando se aborda a temática da transgeneridade surge uma incompatibilidade do nome do registro civil com a expressão de gênero da travesti e da/do transexual. Para solucionar essa questão, faz necessário a utilização do nome social, mas este não é...
... normas possibilitando a utilização do nome social, ainda é necessário que o ordenamento jurídico progrida na direção de uma maior igualdade e acessibilidade de direitos ... Palavras-chave : Educação. Nome Social. Transgêneridade ... Abstract: The nameis utilized to ... -
Indicação de ministros para a metalúrgica de Tupy acende alerta para nomeações políticas
... -feira que os ministros Carlos Lupi, titular da pasta de Previdncia Social, e Anielle Franco, da Igualdade Racial, so os novos membros de seu ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de igualdade" e liberdade substanciais, fraternidade, democracia liberal/social, e à ci\xC3" ...