igualdade social
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... quanto aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material, da não-discriminação e do valor social do trabalho; diminuiu ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário- ... § 1° Na licitação, será preferido, em igualdade de condições, o lanço do adquirente ... § 2° Na falta de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade" ... de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais\xC2" nos ... campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a consecução de seus objetivos, todos os povos ... do presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... Ingressar no serviço público do mesmo modo que o brasileiro ... Do gozo dos direitos e obrigações na ordem econômica e social ... Art. 14 O português, no gozo dos direitos e obrigações civis, pode exercer o comércio, indústria, a agricultura e o magistério em qualquer ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 20 DE AGOSTO DE 1968. Ratifica o Texto da Convenção 118 Sobre a Igualdade de Tratamento Dos Nacionais e Não Nacionais em Materia de Previdencia Social, Adotada em Genebra, a 28 de Junho de 1962, pela Conferencia Internacional do Trabalho.
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... , de modo especíico, às mulheres, implantando um grande retrocesso social, à medida que destrói boa parte do complexo legislativo que garantia aos ... , fechando os olhos para o princípio constitucional da igualdade, da não discriminação e da vedação ao retrocesso social, impõe à ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... que assegurem a conservação dos recursos naturais e a proteção social e econômica dos arrendatários e dos parceiros-outorgados a saber (Art ... 15 do Estatuto da Terra.) ... Art. 22. Em igualdade" de condições com terceiros, o arrendatário terá preferência à renova\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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A igualdade social no boteco
João Ubaldo Ribeiro Marcelo Tu tá com uma cara que eu vou te contar! Que foi que houve, isso tudo já é tristeza antecipada pela derrota? O jogo ainda é Ã s seis e meia, até lá tu pode fingir que é feliz, pode até sonhar que o Flamengo vai se dar bem....
- Súmula, SÚMULA A SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termos
- Súmula, SÚMULA 03 A SECRETARIA DE IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos te
- Súmula, SUMULA A SECRETARIA DE IGUALDADE,CIDADANIA,DIREITOS HUMANOS e ASSISTÊNCIA SOCIAL , nos termo
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... II – estimular a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; ... III – promover o ... VII – um pelo Ministério da Igualdade Racial; ... VIII – um pelo Ministério das Mulheres; ... IX – um pelo ...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... ção específica de forma a promover o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos, ... I - oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento ...
- Portaria, PORTARIA N° 101/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
- Portaria, PORTARIA N° 109/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Portaria, PORTARIA N° 111/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Portaria, PORTARIA N° 113/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Portaria, PORTARIA N° 125/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
- Portaria, PORTARIA N° 131/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL , n
- Portaria, PORTARIA N° 099/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Portaria, PORTARIA N° 082/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Portaria, PORTARIA N° 096/2022 A SECRETÁRIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL