ilegitimidade ativa doutrina
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Acórdão Nº 0006776-88.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... , O RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ... DO AUTOR, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO ... DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... PRELIMINAR, EM RECURSO INOMINADO, DE ... DO ... MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A ... NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Acórdão Nº 5076178-21.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-08-2023
... ão LTDA, pelo reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo ativo dos embargos, nos ... Civil, tendo em vista a ilegitimidade ativa ad causam, a teor do art. 485, VI, do ... ídica material em parte, entendida, pela doutrina dominante, como aquela que pede ou em face de ...
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Decisão monocrática Nº 0600210-50.2022.6.24.0035 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... sem julgamento do mérito, ante a ilegitimidade ativa do recorrente (ID 158565359). Importa ... do tema, cita–se seguinte passagem da doutrina especializada: São legitimados ativos para ...
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Acordao N° 1662911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de despejo. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Insubsistência. Honorários de sucumbência. Princípios da sucumbência e da causalidade. Sentença mantida. 1. Pela teoria da asserção, pertinência subjetiva da ação é verificada em abstrato e à luz da narrativa apresentada na petição inicial. A autora/apelada, por escritura pública de distrato de
... PRELIMINAR ... DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA. HONORÁRIOS DE ... é instituto jurídico conhecido da doutrina que, ... surpreendentemente, não mereceu a ... -
Acórdão Nº 0007628-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006646-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0008505-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0009924-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0011255-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0009635-60.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0009982-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0008241-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0011317-50.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006778-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0009174-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006619-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0008850-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006607-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0012081-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0000635-93.2022.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. REQUISITOS DO ART. 561 ... Quase a totalidade da doutrina pátria aponta três elementos ... básicos da ...
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Acórdão Nº 0326982-75.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONDOMINIAL. POLO PASSIVO. SÍNDICO DESTITUÍDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."A 'legitimidade para a causa' nada mais é do que a 'capacidade jurídica' transportada para juízo, traduzida para o plano do processo. A regra é que somente aquele que pode ser titular de...
... VI do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam. Condeno a parte autora ao ... cujas lies exercem forte influncia na doutrina brasileira. Seriam elas a legitimidade ad causam, ... (legitimatio ad causam), a titularidade ativa e passiva da ao, na linguagem de Liebman. " a ... -
Processo nº 0005029-90.2010.8.19.0029 de Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... semelhante condição. Ilegitimidade ativa. Teoria da ... ASSERÇÃO. PRECEDENTES E DOUTRINA. ...
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Acórdão Nº 0800034-47.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ...
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Acórdão nº 1.0133.18.000108-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPASA. PERÍODO DE ESTIAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Para que a parte seja considerada legítima é necessário que sua posição processual (autor ou réu) coincida com a situação legitimadora, ou seja, decorra de previsão legal relacionada à pessoa ou ao...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFCIO, JULGANDO EXTINTO O ... Sobre a legitimidade leciona a doutrina especializada: Conforme tradicional lio ... -
Acórdão nº 1.0133.18.000108-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COPASA. PERÍODO DE ESTIAGEM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Para que a parte seja considerada legítima é necessário que sua posição processual (autor ou réu) coincida com a situação legitimadora, ou seja, decorra de previsão legal relacionada à pessoa ou ao...
... , em ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA SUSCITADA DE OFCIO, JULGANDO EXTINTO O ... Sobre a legitimidade leciona a doutrina especializada: Conforme tradicional lio ...