ilegitimidade ativa doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ção sem resolução de mérito por ilegitimidade ativa do Réu, já falecido, de modo que, no ... o que também encontra amplo respaldo na doutrina, desde que preenchidos os pressupostos ... -
Acordao N° 1252159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Preliminar de gratuidade de justiça. Indeferida. Preparo recolhido. Preclusão lógica. Ilegitimidade ativa. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Redução proporcional da condenação. Impossibilidade. Princípio do ?duty to mitigate the loss?. Inaplicabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar -...
... RECOLHIDO. PRECLUSÃO LÓGICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO ... PRELIMINAR ... Pela teoria da asserção, aceita pela doutrina" e pela jurisprudência, a verificação das condi\xC3" ... -
Direito processual civil
... seja sentença negando a sua legitimação ativa. Enquanto assim estiver composta a relação ... 43 Na mesma linha, a doutrina especializada: 44 "O Estado e a Fazenda Estadual ... interesse público ou de flagrante ilegitimidade", e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, \xC3" ...
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Decisao Nº 8021073-08.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... Argui preliminar de ilegitimidade ativa em razão que os alimentos consistem em ... vigentes, e interpretação da melhor doutrina; C) O acolhimento da preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Processo nº 0024993-90.2009.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. ... doutrina ...
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Acórdão Nº 0723257-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... REJEITADA ... ALEGAÇÃO DE ... ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO ...
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Acórdão Nº 0004211-36.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO ... ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO ... DE REPETIÇÃO DO ... PARCIALMENTE PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 558-44.2011.5.04.0003) 25-04-2018
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. O entendimento desta Corte Superior é no ... devem ser considerados e são comuns à doutrina e à jurisprudência, quais sejam: o bem ...
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Acórdão nº 1.0476.14.000731-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Conforme dispõe o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. II - O julgador não está...
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Acórdão Nº 0082416-16.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA QUANTO AO PEDIDO DE ... REPETIÇÃO DO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... ...
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Controle de constitucionalidade
... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... 9.2 Legitimidade ativa ... Nos termos do art. 103, da CF/88, a ... , ela não será conhecida por ilegitimidade ativa, sendo necessário que o Governador ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... normativas, mas, sim, a ilegitimidade da atuação da ... autoridade judiciária, ... sistema acusatório. Postura ativa e abusiva do julgador no ... momento de ...
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Processo nº 0044540-76.2015.8.19.0205 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... ilegitimidade ... os critérios sugeridos pela doutrina ... tendo sido arguida a ilegitimidade ativa do autor. ... É o relatório. Voto: ...
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Ação civil pública
... enfoque subjetivo, baseado na titularidade ativa do Ministério Público ... Entretanto, o ... denominação se encontra consagrada na doutrina e na jurisprudência, com credibilidade e ... ção de emprego, tampouco importa ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho para a tutela ...
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Acórdão Nº 0820062-55.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-08-2016
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA AFASTADAS ... MÉRITO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdão Nº 0020843-82.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA . O sindicato é legitimado, na condição de substituto processual, a ingressar em juízo objetivando o resguardo de interesses e direitos individuais homogêneos titularizados por integrantes da categoria profissional que ele representa. Exegese do artigo 8º, inc. III, da Constituição da República.
... LEGITIMIDADE ATIVA ... O sindicato é legitimado, na condição de ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... O primeiro reclamado refere que as ... Cita doutrina e jurisprudência. Requer o reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1211-16.2012.5.02.0052) 14-03-2018
... PARADIGMA ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 6º DO CPC/73; ART. 17 DO ... Trata-se de típico caso em que a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a denominada ...
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Sentença nº 1000528-93.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA - SINDICATOA Lei nº 8.073/90 (art. 3º), ... DE PARTE Conforme balizada doutrina, os direitos difusos, coletivos em sentido ...
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Acórdão Nº 0004619-27.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-09-2020
... FEDERAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... ATIVA DO SESI, RECHAÇADA. PRECEDENTES ... DO ... LEGAIS DO INADIMPLEMENTO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão Nº 0300355-90.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-04-2017
... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO. INSURGÊNCIA ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdãos nº 1014108-28.2016.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... Matéria controvertida na doutrina e jurisprudência, inclusive no âmbito ... de interesse de agir e ilegitimidade ativa. Rejeição. Mérito. SOCIEDADE EM ...
- Acórdão Nº 4035878-45.2018.8.24.0000 do Órgão Especial, 18-11-2020
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Decisão monocrática Nº 0600210-50.2022.6.24.0035 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-02-2023
... sem julgamento do mérito, ante a ilegitimidade ativa do recorrente (ID 158565359). Importa ... do tema, cita–se seguinte passagem da doutrina especializada: São legitimados ativos para ...