ilegitimidade ativa doutrina
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Dos embargos à execução
... ativa, sem por essa circunstância perder a figura e a ... ex., a ilegitimidade ad causam do credor, a incompetência do juízo ... rigor técnico, criação arbitrária da doutrina. Na execução provisória , por exemplo, não ...
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Acordao N° 1657485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito tributário. Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança coletivo. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeitada. Mérito. Icms. Operações de energia elétrica. Base de cálculo. Demanda de potência efetivamente consumida. Tema n° 176 do supremo tribunal federal. Súmula n° 391 do superior tribunal de justiça. Restituição ou...
... REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. MÉRITO. ICMS ... OPERAÇÕES ... , I, da Lei Complementar n° 87/1996 e da doutrina especializada no ... tema, ocorre o fato gerador ... -
Acórdão Nº 0005993-67.2013.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 24-10-2017
... INSURGÊNCIA DO RÉU. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... PELO VEÍCULO DO AUTOR NÃO ESTAR EM ... uníssona a doutrina e a jurisprudência no sentido de que ... a ...
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Decisão Monocrática Nº 4014330-27.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-05-2019
... de tema existente nos autos; d) ilegitimidade ativa do autor; e) ilegitimidade do MPDFT e ... Da doutrina de Manoel Caetano Ferreira Filho: ... No ...
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Acórdão Nº 0700203-49.2017.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... 3º, DO CPC/2015. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. CONDIÇÃO DA AÇÃO QUE DEVE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0700101-52.2016.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... RECURSO DA ... SEGURADORA ... ILEGITIMIDADE ... REJEITADA. A AÇÃO DE COBRANÇA EM DESFAVOR ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... discutidos ... seja acolhida preliminar de ilegitimidade ativa" “ad causam”, ante a ausência de ... comprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004844-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005010-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005238-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006605-17.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0012333-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005590-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005229-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006626-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005293-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0012082-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0005659-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0004578-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Do Direito de Ação
... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... simples, a legitimidade ad causam , seja ativa ou passiva, é a autorização para que alguém ... figurar no polo passivo da demanda (ilegitimidade passiva ad causam ), pois vendeu o veículo ...
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Processo nº 0005708-70.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... INTERESSADO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL ... doutrina ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÃCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE...
... corrigir os casos de ilegitimidade passiva, in verbis: ... Conquanto o Mandado de ... leciona a doutrina pátria: ... Isto posto, a via eleita pelo ... ilegitimidade passiva e ativa das partes e violação dos arts ... 535, 480 e ... -
Acórdão Nº 0003463-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-07-2021
... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... INACOLHIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... AFASTAMENTO ... ILEGITIMIDADE ATIVA PARA PLEITEAR DANO ... MORAL. DANO MORAL REFLEXO ... 03 - É pacífico na doutrina e jurisprudência que para a ... Apelação ...
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Acordao N° 1667271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c repetição de indébito. Preliminar de ofício. Ilegitimidade. Art. 18, cpc. Recurso conhecido em parte. Mérito. Omissão. Ilegitimidade passiva. Ilegitimidade ativa. Inocorrente. Recurso não provido. Acórdão mantido. 1. O código de processo civil estabelece que ninguém pode pleitear direito...
... PRELIMINAR DE OFÍCIO. ILEGITIMIDADE. ART. 18, CPC. RECURSO CONHECIDO EM ... PARTE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA ... INOCORRENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO ... o entendimento em lei, doutrina e jurisprudência. Além disso, também afastou ... -
Acordao N° 1285194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Processual civil. Consumidor. Nupmetas. Princípio do juiz natural. Violação. Inocorrência. Precedente deste tribunal e do stj. Artigo 489, § 1º, v, cpc. Assunção da demanda pelo ministério público ou outro legitimado. Hipóteses. Desistência ou abandono. Representação processual. Oportunidade para correção do vício. (art. 139, inciso ix e art. 317, cpc. Autorizaç
... 6. Não há que se falar ilegitimidade ativa da associação, por ausência de ... ção da jurisprudência do STJ e da doutrina, a configuração do dano moral coletivo ... ou ... -
Acordao N° 1411151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade ativa e impenhorabilidade do precatório alimentar. Titularidade dos honorários advocatícios. Atuação nos processos. Demonstração. Decurso do tempo. Perda do caráter alimentar. Penhorabilidade. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-executividade é espécie de defesa atípica, sem regulamentação na lei, embora...
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPENHORABILIDADE DO ... PRECATÓRIO ... aceita pela doutrina e jurisprudência quando preenchidos determinados ...