ilegitimidade ativa doutrina
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Acórdão Nº 0800891-59.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ...
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Acordao N° 1648509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ilegitimidade passiva. Sócio da empresa. Nome constante da cda. Dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. Decisão mantida. 1. O instituto da exceção de pré-executividade foi criado pela doutrina e pela jurisprudência, e ?é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do...
... EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÓCIO ... DA EMPRESA. NOME CONSTANTE DA ... ão de pré-executividade foi criado pela doutrina e pela jurisprudência, e “é servil ... à ... sócio não consta da Certidão da Dívida Ativa, vez que tal discussão depende de dilação ... -
Acórdão nº 50028518720198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... extinto o feito, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora, condenando, ainda, a ... Assim, não obstante a doutrina e a jurisprudência venham aceitando o ...
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Acórdão Nº 0800686-93.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0804294-02.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ...
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Acórdão Nº 0800833-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0804863-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ...
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Acórdão Nº 0804672-55.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A CLASSIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMO HOTELEIRO. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. TESE MERITÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. EVIDÊNCIAS...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA ... TESE MERITÓRIA. NÃO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... -
Acórdão Nº 0020655-82.2020.5.04.0251 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. DESPEDIDA INDIRETA. O atraso e/ou a falta do pagamento do recolhimento do FGTS do contrato de trabalho, bem como a conduta do empregador de pagar com atraso os salários do trabalhador caracterizam justa causa à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, nos termos do artigo 483, "d", da CLT.
... MATÉRIAS PREJUDICIAIS ... 1.1. ILEGITIMIDADE ATIVA ... Constou da sentença que: ... "A ... ativa do sindicato-autor, colacionando doutrina e jurisprudência sobre o tema com a finalidade ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativ a da Confederação Nacional das ... ório de uma situação jurídica ativa preexistente. Essa a razão de a Carta ...
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Processo nº 0050048-65.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... segundo considerável parte da doutrina", ao rol ... que se encontra previsto\xC2" ... ilegitimidade ... a preliminar de ilegitimidade ativa. ...
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Acórdão Nº 0004211-36.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... E CONTRADIÇÃO REJEITADAS. ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO RECORRENTE PARA A PROPOSITURA DO ... DECISÃO UNÂNIME. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0320310-35.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... de que falece autora/embargante ilegitimidade ativa para pleitear o reembolso do imposto, razo ... Constituio e Cdigo Tributrio luz da doutrina e da jurisprudncia. 14 ed. Porto Alegra: Livraria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... 330 ... Inciso II. Ilegitimidade de parte ... Poderá ser motivo de indeferimento ...
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Acórdão Nº 0058746-80.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO. NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO ... discutidos ...
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Acórdão Nº 0808141-46.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS. ENTENDIMENTO ... PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0052585-20.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... REJEITADA ... FABRICAÇÃO ... REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ativa; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL ... PROVIMENTO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.007738-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2019
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO ACIONISTA.1. O art. 130 do CPC trata de ... , entretanto, que a mais respeitada doutrina tem visto a verdadeira causa de ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 0730706-95.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE (1) AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL; (2) ILEGITIMIDADE ATIVA; E; (3) FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REJEITADAS. MÉRITO. RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL, POR PRAZO INDETERMINADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (ART. 561, CPC/2015), A DIZER, O EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR,APE
... ILEGITIMIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REJEITADAS ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ... legitimidade ativa; e, ainda, a fundamentação genérica da ... -
Acórdão nº 0303798-87.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... À SAUDE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... DO PARQUET, FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... restando assentado na doutrina que esta cláusula não pode ser invocada ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014196-48.2017.8.19.0042 (Cível), 04-09-2019
Apelações cíveis. Obrigação de fazer. Aluguel social. Município de Petrópolis. Decretos estaduais nº 42.406/2010 e 43.091/2011. Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público e ilegitimidade passiva do Estado. Rejeição. A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao regulamentar a doutrina da proteção integral, criou mecanismos e instrumentos de garantia e defesa dos...
... Preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério ... Público e ilegitimidade ... e do Adolescente), ao regulamentar a doutrina ... da proteção integral, criou mecanismos e ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... o acolhimento de uma preliminar (ilegitimidade de parte, ausência de interesse processual, ... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... razão dessa ampliação da legitimidade ativa, concedida pelo art. 103 da Constituição ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... execução alegar a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva , requerendo a sua exclusão ... constitucional para que policial militar da ativa celebre contrato de trabalho com empresa privada, ...
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Acórdão nº 0514256-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO ARRENDATÁRIO. COBRANÇA DO ... IMPOSTO ... PRECEDENTES DO STJ E DOUTRINA. ARRENDATÁRIA COMO ... RESPONSÁVEL PELO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800551-89.2021.8.19.0006 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800551-89.2021.8.19.0006 Recorrentes: IGUI Worldwide Piscinas Ltda e LJ Comércio de Piscinas Ltda. - ré Recorrida: Maria Carmen do Nascimento Meireles Garcez - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... IV - Rés que alegam ilegitimidade ativa e passiva, incompetência do juízo, culpa ...