ilegitimidade ativa doutrina
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Acórdão Nº 0000507-91.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ... REQUERENTES PARA O MANEJO DE AÇÃO ... DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E PRECEDENTES ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0700412-20.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023
... RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DOS ... REQUERENTES PARA O MANEJO DE AÇÃO ... DOUTRINA, LEGISLAÇÃO E PRECEDENTES ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1201100-02.2007.5.11.0005) 11-04-2018
... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... sentença em que declarada a ilegitimidade ativa do Ministério Público, ao fundamento de ... Diverge a doutrina quanto à legitimidade do Ministério Público ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 1.h A proposta teórica que prevalece na doutrina nacional: ... Restituição do indébito ... legitimidade ativa nas incidências indiRetas ... classificação ... valores, ou seja, o fundamento da ilegitimidade é, sempre, o fato de o pretendente dos recursos ...
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Julgamento 7000045-62.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2020
... DEFESAS. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. ARTS. 308 E 309 DO CPM. PRELIMINARES. NULIDADE ... DECISÃO UNÂNIME. A doutrina e a jurisprudência pátrias admitem como válido ... , demonstrando cabalmente a ilegitimidade" de recursos recebidos em detrimento da Administra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010057-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0008689-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0010742-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0011244-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0011315-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0008710-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Acórdão Nº 0006616-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ILEGITIMIDADE. PAGAMENTO DEVIDO AOS SERVIDORES LISTADOS NO ... ILEGITIMIDADE ATIVA" CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. EXTINÇ\xC3" ... Resta cediço na doutrina e jurisprudência que os embargos de declaração ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... pode pronunciar de ofício a ilegitimidade passiva, falta de pressuposto processual etc ... anteriormente, quando o empregado estava na ativa. 2 – Todavia, o reclamado não trouxe aos autos ...
- Acórdão Nº 0011698-15.2009.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Acórdão Nº 0807637-40.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS ... ENTENDIMENTO PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0800380-27.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-07-2023
... DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADAS ... ENTENDIMENTO PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0803819-46.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ATIVA ... REJEITADAS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0806364-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
... DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E ILEGITIMIDADE ... ATIVA. REJEITADAS. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0000889-41.2011.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2015
... 1. PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. 2 ... CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ... da viúva. A doutrina classifica esse pedido de ... indenização por ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ... PRELIMINAR DE ILEGITIMI-DADE ATIVA REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS ... Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. 2. O objeto da presente ação ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... desconformes conduz à ilegitimidade e consequente ilegalidade de tais atos. Fala-se, ... e passou a considerar crime a corrupção ativa e o tráfico de influência em negócios ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DE CENTRAL ... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A ... verificação da suposta ilegitimidade constitucional dos arts. 2º, § 2º, ... Carlos Velloso, destacou, com base na doutrina de ... Roque Carraza, que o espaço de operação ...
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Acórdãos nº 0000365-65.2012.8.26.0024 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... questões preliminares (ilegitimidade “ad causam”, ativa e passiva; ... Doutrina e precedentes do STJ e desta Corte ...
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Acórdão Nº 0000953-02.2023.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... REQUER: A) PRELIMINARMENTE, A ILEGITIMIDADE ATIVA; B) ... PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO ... DO ... MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A ... NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. NO ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... que sequer estão inscritas em dívida ativa, pois permanecem despidas do requisito de ... abaixo, seguem os entendimentos da doutrina mais abalizada e da jurisprudência dominante de ... ém por este argumento, atesta-se a ilegitimidade da cobrança de multas como requisito para o ...