ilegitimidade de parte trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-96.2010.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A recorrente, na qualidade de adora da reclamante, é parte legítima para figurar no polo da presente ... de caráter acessório à verba trabalhista postulada, caso em que a prescrição aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273-23.2009.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lc ILEGITIMIDADE PASSIVA ... Para a aferição das condições da ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2" ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-32.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... créditos advindos da reclamação trabalhista. Precedentes. Agravos de Instrumento não ... , da Constituição da República, já que a parte tem se utilizado dos remédios processuais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6900-57.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração foram interpostos pelo Estado do Rio Grande do Norte, parte estranha à lide. Com efeito, a Parte que figura como Reclamada na presente reclamação é a DATANORTE - Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte, tendo sido esta Reclamada a que apresentou as contrarrazões ao Recurso de Revista interposto...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-09.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (alegação de violação dos ... demandar, em juízo, pelos direitos trabalhista, tanto diante do tomador de serviços como do parte legítima para figurar sozinho no polo passivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18785-57.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... CENTRO ATLÂNTICA S/A - FCA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A relação jurídica de ... segunda Reclamada, ora Recorrente, é ela parte legítima para figurar no polo passivo da ... MATÉRIAS REMANESCENTES - SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-688-42.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO. O presente agravo de instrumento foi interposto por parte estranha à lide. Com efeito, se a reclamação trabalhista não foi ajuizada em face da ora agravante, esta, não tendo sido sucumbente, não possui legitimidade para interpor o presente agravo de instrumento. Registre-se, por relevante, que, se a agravante...
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. NÃO CONHECIMENTO. O presente agravo de ... Com efeito, se a reclamação trabalhista não foi ajuizada em face da ora agravante, esta, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-41.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-49.2007.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. ISONOMIA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Autora e manteve a sentença em que se indeferiu o pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças salariais. Concluiu que a alteração na estrutura de remuneração dos cargos em comissão instituídos pela Reclamada por meio de "um
... Regional rejeitou a arguição de ilegitimidade passiva, formulada no recurso ordinário ... Em relação ao polo ativo, parte legítima é aquela que se diz credora da ... é (a) se o autor da reclamação trabalhista afirmou na petição inicial ser o detentor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151000-56.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional ... o fundamento de que a "Economus é também parte passiva legítima, eis que sempre efetuou os ... é se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na petição inicial ser o detentor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-620-49.2010.5.15.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ILEGITIMIDADE DE PARTE. Os presentes embargos de declaração ... modo, se a presente reclamação trabalhista não foi ajuizada em face do ora Embargante, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71800-29.2007.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... critério de repercussão geral, em que foi parte a Fundação Petros de Seguridade Social ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A legitimidade para ... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Também é indene de dúvidas que o benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61541-12.2007.5.01.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Regional
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. a da Súmula nº 333 do TST. 2. ILEGITIMIDADE" ATIVA. O Regional registrou que os reclamantes s\xC3"ão parte legítima para figurar no polo ativo da relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-59.2007.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional ... Em relação ao polo ativo, parte legítima é aquela que se diz credora da ... é (a) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na petição inicial ser o detentor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , ao arguir matéria em contrarrazões, a parte contrária, no caso a reclamante, não teve a ... de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento das ... ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O recurso de revista não ultrapassa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-58.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ... Desse modo, o arrematante é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-92.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ARREMATANTE ... Desse modo, o arrematante é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133400-49.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... , indiscutível ser esta Justiça Trabalhista competente para julgar a matéria em tela, ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Como a ... da Caixa Econômica Federal, essa é parte" legítima para figurar no polo passivo da reclama\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181200-28.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CTEEP. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo a reclamada indicada para figurar no polo passivo...
... 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O apelo não se viabiliza no aspecto da ... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-35.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ S.A ... O Regional ... solidária pelo pagamento do crédito trabalhista, não há como negar a legitimidade deste último ... foi considerado parte legítima a figurar no polo passivo, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155000-04.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Recorrente. Consignou que "os réus são as pessoas jurídicas indicadas pelo autor como devedoras da relação jurídica material, pouco importando se são os verdadeiros devedores, questão a ser dirimida quando da apreciação do mérito". II. A segunda Reclamada (Invista
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I. O Tribunal Regional ... Em relação ao polo ativo, parte legítima é aquela que se diz credora da ... é (a) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952800-26.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional quanto à legitimidade superveniente ativa, apresenta-se em consonância com a jurisprudência dominante nesta Corte trabalhista. Os sucessores tem legitimidade ativa para reivindicar direitos de ascendente falecido no curso do processo trabalhista, com fundamento no art. 943 do Código Civil. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE....
... A C Ó R D Ã O ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. O entendimento adotado pelo ... jurisprudência dominante nesta Corte trabalhista. Os sucessores tem legitimidade ativa para ... desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... advocatícios decorre do descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no ... necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela ... MATÉRIA REMASCENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-74.2008.5.15.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... advocatícios decorre do descumprimento por parte do empregador das obrigações insertas no ... necessidade do ajuizamento da demanda trabalhista. Ocorre que na Justiça do Trabalho tal parcela ... MATÉRIA REMASCENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... LCP/OTS/EFS ILEGITIMIDADE" \"AD CAUSAM\" ... - SUCESSÃO. O fato de a transfer\xC3" ... arrendamento não afasta a sucessão trabalhista e a conseqüente responsabilidade da Ferrovia ... trabalho, pois dizem respeito a débito da parte sucumbente no objeto da perícia para com o ...