ilegitimidade de parte trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... LCP/OTS/EFS ... ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - SUCESSÃO. O fato de a ... arrendamento não afasta a sucessão trabalhista e a conseqüente responsabilidade da Ferrovia ... trabalho, pois dizem respeito a débito da parte sucumbente no objeto da perícia para com o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-72.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... Não houve, por parte do ... no polo passivo desta reclamação trabalhista. Ressalta-se que, tendo em vista que a Petrobras ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-89.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco na parte final do § 5º ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação." Não merece reparos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... "Celebrado contrato de ... (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37100-38.1998.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/bms ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. REDE ... (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184200-90.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 114 DA ... a uma decisão de procedência em face da parte ré, porquanto aquela é aferida a partir das ... , em 28.04.2001, e a presente ação trabalhista foi ajuizada dentro do biênio legal, razão pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-47.2007.5.04.0203 C/J PROC. Nº PROCESSO Nº TSTAIRR- 18851-08.2010.5.04.0000 C/J PROC. Nº TST-AIRR-18833-84.2010.5.04.0000. Ministro Relator Pedro Paulo Manus. Julgado em 29.06.2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. Esta Corte firmou mento no sentido de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-43.2009.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Na...
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco no § 5º do artigo 896 da ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de ... hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24-33.2011.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO. 1. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo...
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco na parte final do § 5º ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação." 2. O não conhecimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-756-61.2011.5.06.0412 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco na parte final do § 5º ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação." Não merece reparos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-20.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... distintos os sistemas processuais trabalhista e cível, foi declarada a modulação dos efeitos ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78700-76.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... demandar, em juízo, pelos direitos trabalhista, tanto diante do tomador de serviços como do parte legítima para figurar sozinho no polo passivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-14700-28.2009.5.05.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1.1. O § 1° do art. 840 da CLT ... , em prejuízo do direito de defesa da parte" adversa. Sem que se identifique tal situação, n\xC3" ... e apresentada a reclamação trabalhista dentro do biênio prescricional iniciado com a ...
-
Acórdãos nº RO-1431/2010-0064-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... A parte não deduziu o tema ... de inexistir relação trabalhista ... ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1317-64.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 164/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de...
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco no § 5º do artigo 896 da ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de ... hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA. NÃO ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade é condição ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-956-33.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... enquadrados na legislação trabalhista, e que não se busca vínculo com a ... ENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1- A legitimidade passiva ... das obrigações trabalhistas, por parte" do empregador, implica a responsabilidade subsidi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2037-39.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 164/TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de...
... , ou de Tribunal Superior." Na esfera trabalhista, a medida encontra eco no § 5º do artigo 896 da ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, cabendo a interposição de ... hábil e que legitime a representação da parte, compromete pressuposto de admissibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-609-45.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
... março de 2010 e que a reclamação trabalhista foi ajuizada em maio de 2011, dentro, portanto, ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Funcef deve ser considerada como parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111400-30.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-52-56.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. FONTE DE CUSTEIO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da divergência jurisprudencial válida. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA DA PETROS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes ... 896, § 4º, da CLT. 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188900-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... demandar, em juízo, pelos direitos trabalhista, tanto diante do tomador de serviços como do parte legítima para figurar sozinho no polo passivo da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-885-78.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dado o caráter abstrato do ... alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que já foi beneficiário ... e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO PRIMEIRO ... A circunstância de a reclamação trabalhista haver sido direcionada, primeiramente, contra o ... , da ausência de demonstração, por parte do primeiro reclamado, de fato impeditivo, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-48.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la.
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la ... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte firmou entendimento de que a reclamada é parte legítima para figurar no polo passivo da lide e ...