ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão nº AgRg no Ag 1209893 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. Após consulta ao site do Tribunal de origem, verifica-se que a ação principal foi sentenciada, homologando a desistência requerida e extinguindo o feito sem resolução de mérito. 2. Assim, é manifesta a perda de objeto do Recurso Especial...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1150550 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM FACE DO FALECIMENTO DA AUTORA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. A presente demanda originou-se de Agravo de Instrumento...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-13.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCESSO ... - SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132600-79.2009.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221300-27.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCESSO ... - SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-57.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCESSO ... - SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247586 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1247586/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA
... JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECONHECIMENTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15714-18.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-79.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-92.2011.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-40.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCESSO ... - SUSPENSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116942-95.2008.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-39.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DANOS MORAIS (R$ 20.000,00) E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194940-98.2006.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25040-83.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO - REGULAMENTO APLICÁVEL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31-45.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. PETROBRÁS. FUNDAÇÃO PETROS. ANÁLISE CONJUNTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PCAC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº 2014/0173729-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA À COISA JULGADA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ART. 512 DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEGITIMIDADE CONFIRMADA NO STJ. MANUTENÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0400545-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... PRECEDENTES. ... ILEGITIMIDADE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM E PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0113274-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIO CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA" AD CAUSAM DA AUTORIDADE IMPETRADA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0294345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. DECADÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO E DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO...
... ADMINISTRATIVO. ... ILEGITIMIDADE" ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... PRESCRI\xC3" ... alegou suposta falta de legitimidade passiva ad causam . No entanto, deixando de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 138879 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... o pedido de ilegitimidade passiva ad causam, ante a inadequação da via eleita, por ...
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Acórdão nº 2010/0212746-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ART. 1º, XIV, DO DECRETO-LEI 201/67. DEIXAR DE CUMPRIR ORDEM JUDICIAL SEM DAR O MOTIVO DA RECUSA OU IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. SÚMULA 311/STJ. ATIPICIDADE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO. PREFEITA DO QUADRIÊNIO 200
... ILEGITIMIDADE ... RESPONSABILIDADE ... de ilegitimidade passiva ad causam ... -
Acórdãos nº AIRR-1802/2011-0083-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ALCANCE - MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – ... -
Acórdão nº 2011/0176059-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSCITADA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ... PATROCINADORA ...
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Acórdão nº 2014/0157275-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO E POSSE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto por Estado do Espírito Santo, ora recorrido, nos autos da Ação Ordinária ajuizada por Tatiana Soares Carneiro Neves, ora recorrente, contra...
... PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA" DO ESTADO DO ... ESPÍRITO SANTO. \xC2" ... ilegitimidade" passiva ad causam do Estado do Espírito\xC2" ...