ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107700/2008-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - RECURSOS DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-261-50.2011.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-948-49.2010.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O apelo não se viabiliza no aspecto da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20300-20.2007.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-41.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-37.2006.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de ... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Merece reforma a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-287/2001-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Reclamatória Trabalhista proposta em face da CODESA e do Sindicato dos Portuários Avulsos, Arrumadores e dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Espírito Santo, conforme inicial e sentença dos autos originários. 2. De fato, na presente Ação Rescisória não demonstraram os Autores eventual alteração na nomenclatura...
... AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1. Reclamatória ... ória - ES, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 518/97, que julgou improcedente o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3429/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1) Ausência de prequestionamento pelo acórdão regional quanto à matéria contida nos dispositivos legais tidos por violados (art. 10 e 448 da CLT). Aplicação dos Enunciados nºs 184 e 297 do TST.
... RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... 1) Ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12974/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... SUCESSÃO TRABALHISTA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2155700-90.2002.5.06.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELO PRIMEIRO ... A circunstância de a reclamação trabalhista haver sido direcionada, primeiramente, contra o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118100-34.2008.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, restou demonstrada contrariedade à Súmula 327 do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Entendimento regional é consentâneo com a farta e atual jurisprudência...
... ção de cunho previdenciário ou trabalhista em sentido estrito. Precedentes. Recurso de ta não conhecido ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria alegada pela parte não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-218100/1998-0010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), "celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2181/1998-010-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO PERÍODO ANTERIOR À CONCESSÃO. De acordo com a iterativa, notória e atual jurisprudência da SBDI-1 desta Corte (OJ nº 225), -celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161800-45.2009.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme se extrai do v. acórdão, a matéria debatida nos autos diz respeito à fraude aos direitos trabalhistas da reclamante, cuja execução se deu por meio de um contrato de empréstimo. Nesse contexto, percebe-se que a relação entre a autora e o recorrente não possui caráter civil, mas sim trabalhista, uma vez que...
... não possui caráter civil, mas sim trabalhista, uma vez que decorre do contrato de trabalho. GITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. De acordo com a ... NEGO PROVIMENTO ... 2.2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Eis os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1453/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA O desatendimento, fundamentado, de pretensão deduzida pela parte não rende ensejo a alegação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento do direito de defesa. Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO...
... Preliminar rejeitada ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA BANCO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3532/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se provimento ao agravo que pretende liberar recurso de revista, cujos argumentos envolvem o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Inteligência do Enunciado 126 do TST.
... SOLIDARIEDADE. SUCESSÃO ... TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA FÁTICA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91000-94.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ão para o ajuizamento da reclamação trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... DADE PASSIVA AD CAUSAM. Não há como reconhecer a ... Não conheço ... III - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... RAZÕES DE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15701/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUCESSÃO TRABALHISTA. Reconhecida a sucessão trabalhista, na forma prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, compete à sucessora responder pelos débitos trabalhistas imputados à sucedida, inclusive os relativos a empregados dispensados antes da sucessão, sendo, pois, parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Recurso a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... SUCESSÃO ... TRABALHISTA ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-63300-30.2005.5.01.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37600-61.2005.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA VALE S/A. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A primeira reclamada argumenta que o Regional não teria respondido aos seus questionamentos acerca da prescrição total. Entretanto, esta Corte Superior, por meio de decisão da SDI-1, às fls. 1267/1277, prolatou acórdão no sentido de declarar a incidência da prescrição quinquenal parcial ao presente...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. ecurso de revista não conhecido. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A matéria concernente à ilegitimidade ... -
Acórdão Nº 0004363-22.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... entre eles, caracterizando a ilegitimidade passiva do ente municipal para responder pela ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-835/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". Caracterizada a sucessão entre o Banco Banorte e o Banco Bandeirantes, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, garante-se ao empregado - na hipótese de alteração na estrutura jurídica da empresa ou de mudança de sua propriedade - o direito de postular perante o novo proprietário ou o novo empregador a satisfação de seus créditos trabalhistas.
... A C Ó R D Ã O ... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-41.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ...