ilegitimidade passiva trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-864-21.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. Precedentes. 2....
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la. s. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Esta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-68.2005.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... - ANÁLISE CONJUNTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Na instância ... No entanto, na instância trabalhista, para que se reconheça a legitimidade passiva de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-71.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31240-76.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - Recurso não conhecido. SUCESSÃO TRABALHISTA ... - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-665-76.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ilegitimidade passiva do sindicato da categoria. Precedentes ... 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-81.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... B) RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O segundo reclamado (Banco Itaú S.A.) ... figurar no polo passivo desta ação trabalhista, por ser o real destinatário dos serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-252340-86.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... DECISÃO DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Agravo de Instrumento provido ... da reclamação no juízo trabalhista não impede a incidência e aplicação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5521/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA E INADEQUAÇÃO POR DISSENSO JULGAMENTO ULTRA PETITA PRECLUSÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA SUCESSÃO PASSIVO TRABALHISTA ÓBICE DA LETRA b COMPENSAÇÃO INESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA. Enfrentados todos os temas da defesa e oferecida fundamentação, não implica violação direta do art. 93, IX, da Constituição, nem obstáculo de acesso à Justiça
... PRECLUSÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA SUCESSÃO PASSIVO TRABALHISTA ÓBICE ... -
Acórdão Nº 0071700-51.1996.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA PROFORTE. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. No caso, a empresa Proforte, que absorveu parte do patrimônio
... RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CISÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-71.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE ... "Celebrado contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11039/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA - Pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a...
... EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO ICO. SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concess\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43900/2007-0029-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-101700/2006-0013-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBMETIDA A PROCESSO DE RECUPERAÇÃO DICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. O sucessor responde pelas obrigações trabalhistas dos empregados que continuam na empresa, não importando a continuidade da prestação de serviços pelo empregado, sendo suficiente a continuação da atividade da empresa, com a utilização de todo acervo material e humano, ou apenas parte dele, para...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5710/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ADE TRABALHISTA. Restou incontroverso, nos autos, que o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ADE TRABALHISTA. Restou incontroverso, nos autos, que o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ADE TRABALHISTA. Restou incontroverso, nos autos, que o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. ADE TRABALHISTA. Restou incontroverso, nos autos, que o vínculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35600-50.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ção judicial as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito, o qual ... ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. ALIENAÇÃO DE BENS. ARREMATA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-132/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
NULIDADE PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 850 DA CLT. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses contidas no artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.
... INOBSERVÂNCIA DO ART. 850 DA CLT. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM ... DESMEMBRAMENTO DE PIO. RESPONSABILIDADE ... TRABALHISTA. O recurso de revista, em face de sua natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4042/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. O sucessor responde pelas obrigações trabalhistas dos empregados que continuam na empresa, não importando a continuidade da prestação de serviços pelo empregado, sendo suficiente a continuação da atividade da empresa, com a utilização de todo acervo material e humano, ou apenas parte dele, para...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7555/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO ...
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Acórdão nº 1.0686.14.012569-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos litígios envolvendo participante e entidade de previdência privada, em que se discute matéria referente a plano de benefícios, a legitimidade passiva é da entidade de previdência privada, não da instituição...
... nos seguintes termos: Da ilegitimidade do Banco Santander:Parte legtima aquela que se ... , o Apelante defende a legitimidade passiva do Banco Santander (Brasil) S/A. Defende, ... DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR E RELAO TRABALHISTA DE EMPREGO. VNCULOS CONTRATUAIS INEQUIVOCAMENTE ...