Iminente
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Acórdão nº 2014/0246619-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não se faz necessária a demonstração de risco iminente de dilapidação do patrimônio ... para o deferimento da cautelar de indisponibilidade de bens, pois o periculum in mora ...
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Acórdão nº 2015/0172629-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NEGA PROVIMENTO ... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ... em apreço, haveria o iminente risco da proibição de contratação com o Poder ...
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Acórdão nº 2014/0295521-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÕES PELA PRÁTICA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO VISANDO IMPEDIR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INQUÉRITO AINDA NÃO ENCERRADO. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE REPRESENTAÇÃO PELA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊ
... fundado receio de ocorrência de ofensa à liberdade de ... locomoção iminente ... 2. A mera suposição, sem indicativo fático, de que a prisão ... -
Acórdão nº 2011/0006962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... iminente de patrimônio, porquanto ... visa, justamente, a evitá-la. ... 6. Recurso Especial parcialmente provido. ...
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Acórdão nº 2015/0306944-8 de T6 - SEXTA TURMA
... iminente risco da alteração do estado de coisas, como ...
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Acórdão nº AgRg no HC 253680 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... iminente ao direito ambulatorial do Paciente, o habeas corpus não comporta conhecimento. Precedentes ... 3. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... 6. O habeas corpus de ofício é expedido em razão de ilegalidade, atual ou iminente, constatada pelo próprio julgador no curso do processo. Não é válvula de escape que autoriza à defesa, ao arrepio das normas processuais, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito ... ARTIGO 933 ...
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Acórdão nº 2014/0313600-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OFERECIDO EXTEMPORANEAMENTE. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente,...
... prejudicial de mérito. ... 4. Inexistência de ilegalidade, atual ou iminente, apta a autorizar a ... concessão de habeas corpus de ofício, para reconhecer a ... -
Acórdão nº 2014/0164322-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... iminente [ ... ] Por seu turno, no writ ...
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Acórdão nº 2007/0077634-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MILITAR. SANÇÃO DISCIPLINAR (PRISÃO). PACIENTE REFORMADO. COAÇÃO ATUAL E IMINENTE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1.A punição disciplinar por transgressão militar tem a natureza ...
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Acórdão nº 2015/0187365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO ... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ... em apreço, haveria o iminente risco de o acréscimo, alegadamente ilegal, ser ...
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Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... perícia realizada pelo CBMMG apontou para o real e iminente risco de ... ocorrência, no local em questão, "de um desastre de grandes proporções, o que ...
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Acórdão nº 2013/0339841-8 de T5 - QUINTA TURMA
... não se impõe a sua aplicação para o caso, haja vista que é iminente a prolação de ... sentença na ação penal a que responde a recorrente ...
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Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA
... não ficou suficientemente comprovado que os recorrentes teriam sido ... vítimas de promessa de mal grave e iminente, tampouco que teriam ... sofrido ameaças irresistíveis por parte de qualquer outra pessoa. Ao ...
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Acórdão nº 2015/0042943-6 de T5 - QUINTA TURMA
... iminente ocorrência de coação ilegal e ... incontroversa, conforme disposição do art. 654, § 2º, do CPP, ...
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Acórdão nº 2014/0144543-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente ... de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial ...
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Acórdão nº 2015/0149263-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO ... 1. O ... periculum ... encontra-se ... devidamente ... demonstrado diante do iminente" risco de o Procedimento Administrativo do ... CADE ser encerrado, trazendo à autora prejuízos que podem\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0236622-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de dilapidação iminente" ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez ... que o periculum in mora está implícito no art. 7\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0079492-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO ... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ... em apreço, haveria o iminente risco de o acréscimo, alegadamente ilegal, ser ...
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Acórdão nº 2014/0221068-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS "COLETIVO". PRESOS. INCÊNDIO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. TRANSFERÊNCIA PARA OUTRAS COMARCAS. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA REALIDADE DE CADA DETENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A
... impetrado pela Defensoria Pública daquela Unidade Federativa, em razão ... da iminente transferência dos apenados para estabelecimentos prisionais de ... -
Acórdão nº 2015/0030195-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dispositivo julgado inconstitucional ... Notabiliza-se o risco alegado em função da iminente efetivação de atos de ...
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Acórdão nº 2014/0053163-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou...
... iminente ocorrência de coação ilegal e ... incontroversa, conforme disposição do art. 654, § 2º, do CPP, ... -
Acórdão nº 2015/0103721-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. ENTENDIMENTO DO JUÍZO A QUO, NO SENTIDO DE QUE PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. súmula 7/STJ. 1
... do Estado, para que o Município tome as providências nela ... determinadas quanto ao iminente risco de deslizamentos ... decorrentes de fortes chuvas na área em questão. ... -
Acórdão nº 2011/0070652-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Visando a peça processual o reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu conhecimento como agravo regimental,...
... verificação, de plano, por parte exclusivamente do julgador, de ... ocorrência ou iminente ocorrência de coação ilegal e ...