Iminente
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Acórdão nº 2013/0209924-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, ... porquanto tal medida consiste em "tutela de evidência, uma vez que o ...
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Acórdão nº 2015/0053933-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. FUNDAMENTOS QUE NÃO REBATEM A ÚNICA RAZÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada atrai o disposto na Súmula n. 182 desta Corte Superior. 2. O agravante não combateu a aplicação da...
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Acórdão nº 2015/0189891-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL QUE NÃO CUMPRE AS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULAS N°
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão anuente poderá efetuar de ofício e a qualquer tempo a destruição ou a devolução de mercadoria que, a seu critério, ofereça risco iminente ... § 13. As intimações, inclusive para ciência dos prazos, e a aplicação das penalidades previstas neste artigo serão lavradas por ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 35 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001; ... IX - a requisição, em caso de perigo público iminente, nos termos do § 3o do art. 1.228 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); ... X - a intervenção do poder público em ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... 35 da Lei nº 10.257, de 2001; ... IX - a requisição, em caso de perigo público iminente, nos termos do § 3º do art. 1.228 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil; ... X - a intervenção do Poder Público em parcelamento clandestino ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e acompanhar assuntos com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e articular seu gerenciamento, na hipótese de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional; ... III - coordenar as atividades de inteligência federal; ... IV - coordenar as atividades de segurança da ...
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Acórdão nº 2015/0316113-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO. ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DENEGATÓRIO DE HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO INVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. CONHECIMENTO DA SÚPLICA COMO IMPETRAÇÃ
... roubo e portando arma de fogo, diante da iminente abordagem policial, ... fugiram em alta velocidade, pelas ruas da cidade, e efetuaram disparos ... -
Acórdão nº 2016/0089707-3 de T6 - SEXTA TURMA
... presente, em nenhum momento, o perigo atual e iminente" para o ... réu, condição essencial ao reconhecimento da excludente de ... ilicitude, nos termos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0070750-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMINENTE OU EFETIVA DO PATRIMÔNIO DO ... DEMANDADO. PERICULUM IN MORA IMPLÍCITO NO ...
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Com iminente saída do Real, Hazard tem Newcastle como provável destino, diz jornal
Agência O Globo -O ciclo de Eden Hazard com o Real Madrid está próximo do fim. O belga de 31 anos foi contratado em 2019 pelo clube merengue, mas não conseguiu repetir o sucesso que teve na Premier League por conta de inúmeras lesões. No entanto, uma...
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Agências de risco falam em calote iminente
SÃO PAULO O pedido de recuperação judicial da Oi levou as três principais agências de classificação de risco a rebaixar os ratings da operadora. A Fitch, que na segunda-feira havia revisado a nota de risco da empresa de “CCC” para “C”, em razão das ...
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Acórdão nº 2015/0116161-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. NÃO CONHECIMENTO. 1. Na hipótese vertente, conforme sustentado pelo d. Ministério Público Federal, não há qualquer ato de autoridade submetida a esta Corte inviabilizando a progressão deferida ao paciente: De acordo com as informações prestadas pelo TJSP, em 26 de fevereiro de 201
... de caracterizar a presença de iminente e constatável perigo de ... violação ao direito de ir e vir do peticionante ... -
Acórdão nº 2012/0221903-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... esgoto permanecesse aberta, causando risco de saúde iminente aos moradores, ainda ... que alertado por inúmeras vezes sobre a necessidade de obras no local" ...
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Acórdão nº 2015/0274057-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O periculum in mora encontra-se presente, pois, no caso ... em apreço, haveria o iminente risco de a agravada sofrer uma execução, ... decorrentes de honorários advocatícios, de R$ 747.518.059,37 ...
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Acórdão nº 2015/0221639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente ... de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial ...
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Acórdão nº 2011/0217231-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... iminente ao direito da sociedade de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente ... de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial ...
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Acórdão nº 2015/0080376-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INTERPOSTO DE DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO ESPECIAL. PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. ÓBICES INAFASTÁVEIS. 1. A concessão da medida cautelar objetivando o efeito suspensivo a recurso especial exige, além da demonstra&
... exige, além da demonstração de risco iminente de dano irreparável, a verossimilhança ... -
Acórdão nº 2014/0293260-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Recurso Especial, a execução da decisão aparente ou possivelmente ilegal ... torna-se iminente, representando risco, ao menos potencial, de comprometer a ...
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente ... de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial ...
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Acórdão nº 2014/0169168-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CABIMENTO DO WRIT. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É cabível habeas corpus quando se constatar coação ilegal atual ou iminente à liberdade de ir e vir do paciente, o que n&
... 1. É cabível habeas corpus quando se constatar coação ilegal atual ou iminente ... à liberdade de ir e vir do paciente, o que não ocorre no caso concreto. ... -
Acórdão nº 2015/0092760-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A CARTA TESTEMUNHÁVEL INTERPOSTA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO...
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Acórdão nº 2015/0220936-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PENDENTE NA ORIGEM. SÚMULAS 634 E 635/STF. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO CONFIGURADA. 1. Não compete ao STJ o exame de medida cautelar ajuizada com a finalidade de atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de...
... origem, salvo em situações excepcionalíssimas envolvendo teratologia ... do julgado recorrido e risco iminente de ineficácia do provimento ... jurisdicional, caso a tutela cautelar não seja apreciada de imediato. ... -
Acórdão nº 2014/0264189-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PENA BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO. NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E QUALIDADE DO ENTORPECENTE APREENDIDO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior de justiça se posiciona no sentido de ser possível
... iminente ocorrência de coação ilegal e ... incontroversa, conforme disposição do art. 654, § 2º, do CPP, ...