Iminente
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 63. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação poderá determinar, em caso de risco iminente ou ameaça ao interesse público e ao interesse dos estudantes, motivadamente, sem a prévia manifestação do interessado, as seguintes medidas ...
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Lei nº 9.849 de 26/10/1999. ALTERA OS ARTIGOS 2, 3, 4, 5, 6, 7 E 9 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ou de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; ... g) desenvolvidas no âmbito dos projetos do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM e do Sistema ...
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Acórdão nº 2016/0198988-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. DESCONSTITUIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mantida a sentença de absolvição sumária pelo Tribunal a quo, ao fundamento de que a ré, utilizando-se dos meios necessári
... de que a ré, utilizando-se dos meios necessários para repelir injusta agressão ... iminente – um chute na costela –, com uma pequena faca de cozinha, de ponta ... -
Acórdão nº 2016/0150041-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA ANTES DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EXERCIDOS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MERAS ILAÇÕES
... violência ou coação ilegal, atual ou iminente, a justificar o manejo da ... referida ação constitucional ... 5. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RISCO IMINENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que...
... IMINENTE DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ... ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. INIBIÇÃO DE AVERBAÇÃO DO CERTIFICADO DE GEORREFERENCIAMENTO EMITIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM FAVOR DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, EM ÁREAS QUE COINCIDEM COM AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE PARANOÁ E ITAPOÃ, NO DISTRITO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A DECISÃ
... dos efeitos da medida judicial que se busca sustar acarreta grave e ... iminente" lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas. ... A ofensa a tais valores não se presume. ... 3. No \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0267791-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT PREVENTIVO. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. OFENSA IMINENTE NÃO CONSTATADA. DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO MANDAMUS. 1. Não apreciada na origem a pretensão deduzida no habeas corpus, descabe a esta Corte fazê-lo, sob pena de indevida supressão de instância....
... CORPUS . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT PREVENTIVO. ... LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. OFENSA IMINENTE NÃO ... CONSTATADA. DEFICIENTE INSTRUÇÃO DO MANDAMUS . ... -
Acórdão nº 2015/0119203-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO HABITACIONAL. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA IMINENTE DE DESMORONAMENTO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. REITERAÇÃO DA LINHA ARGUMENTATIVA...
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Elenco de 'Oppenheimer' deixa a exibição do filme em Londres por causa de iminente greve dos atores
O diretor do filme "Oppenheimer", Christopher Nolan, confirmou que o elenco não assistiu à exibição do filme em Londres, na tarde desta quinta-feira, por causa da iminente greve dos atores de Hollywood. A expectativa é de que SAG-AFTRA, sindicato que...
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Elenco de 'Oppenheimer' deixa a exibição do filme em Londres por causa de iminente greve dos atores
O diretor do filme "Oppenheimer", Christopher Nolan, confirmou que o elenco não assistiu à exibição do filme em Londres, na tarde desta quinta-feira, por causa da iminente greve dos atores de Hollywood. A expectativa é de que SAG-AFTRA, sindicato que...
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Elenco de 'Oppenheimer' deixa a exibição do filme em Londres por causa de iminente greve dos atores
O diretor do filme "Oppenheimer", Christopher Nolan, confirmou que o elenco não assistiu à exibição do filme em Londres, na tarde desta quinta-feira, por causa da iminente greve dos atores de Hollywood. A expectativa é de que SAG-AFTRA, sindicato que...
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Trump: ‘não importa’ se general era ameaça iminente
Em meio a versões desencontradas sobre a decisão de matar o general iraniano Qassem Soleimani, o chefe da unidade para ações no exterior da Guarda Revolucionária, a Força Quds, o presidente Donald Trump disse ontem "não importar" se o militar era ou ...
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Com repatriação iminente, brasileiros têm de esperar ainda mais para cruzar de gaza ao egito
conflito no oriente médiodrama em rafahA expectativa era alta e parecia que, finalmente, após dez dias de espera angustiante " ficando de fora de lista após lista " eles conseguiriam deixar para trás a Faixa de Gaza, sob pesado ataque israelense há m...
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Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos no governo
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do mi...
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Sindicato dos atores anuncia fracasso nas negociações com estúdios, e 'greve dupla' em Hollywood é iminente
O sindicato que representa os atores de Hollywood anunciou nesta quinta-feira (13) que encerrou as negociações com os grandes estúdios sem alcançar um acordo para evitar uma greve. "Depois de mais de quatro semanas de negociações, a 'Alliance of...
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Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos no governo
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do mi...
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Bombeiros não viram risco iminente de incêndio
O Corpo de Bombeiros do Rio informou ontem que, antes da tragédia de domingo, não havia interditado o Museu Nacional porque "não existia flagrante risco iminente de incêndio, de acordo com a legislação vigente, que justificasse a medida". A alegação ...
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Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos no governo
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do mi...
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Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos no governo
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do mi...
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Bolsonaristas desistem da prorrogação da CPI do MST, diante da iminente entrada de PP e Republicanos no governo
O relator da CPI do MST, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que o colegiado não pedirá mais a prorrogação dos seus trabalhos por 60 dias, diante da interferência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou o requerimento de convocação do mi...
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Ceni tem demissão discutida e queda é iminente
O período de Rogério Ceni como técnico do Flamengo parece cada vez mais perto do fim. Ontem, o presidente rubro-negro, Rodolfo Landim, se reuniu com o vice de futebol Marcos Braz e o diretor Bruno Spindel no Ninho do Urubu depois do treino. O encontr...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12842, DE 10 DE JULHO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Medicina.
... VI - atendimento à pessoa sob risco de morte iminente; ... VII - realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos; ... VIII - coleta de material biológico para realização de análises ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... iminente, a operação será sustada mediante requisição do Ministério Público ou pelo delegado de polícia, dando-se imediata ciência ao Ministério ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... conformidade com o disposto na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes expostos a grave e iminente" ameaça de morte, quando esgotados os meios convencionais, por meio da prevenção ou da repressão da ameaça ... § 1º As ações do PPCAAM poder\xC3" ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ério da Economia poderão ter o respectivo valor bloqueado cautelarmente pelo INSS, por meio de decisão fundamentada, quando houver risco iminente de prejuízo ao erário e restarem evidenciados elementos suficientes que indiquem a existência de irregularidade ou fraude na sua concessão ou ...