imissão de posse modelo
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Decisão monocrática Nº 63419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... “ ... O novo modelo de gestão da OIDA, estabelecido para o período ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÕES CLANDESTINAS. VULNERABILIDADE ... ência da parte contrária, mas sim de imissão de posse em caso de ocupação individual. II – ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... possuidor mas sim detentor, portanto a posse ficava adstrita ao proprietário “(L. 25, § 1, ... de imóveis e negava-se também a imissão" de posse, se, na escritura de compra e venda, se \xE2" ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Decisão monocrática Nº 58839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... , remoções forçadas ou reintegrações de posse, distinguindo três situações, a saber: ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... 4.01.3600, após a determinação de imissão do Incra na posse da Fazenda Bordolândia no bojo ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Ação de imissão na posse com ... pedido liminar. Decisão que ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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Acórdão Nº 0068593-94.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Ação de imissão na posse com ... pedido liminar. Decisão que ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário ... de ...
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São desidério - Vara cível
... de busca e apreensão do veículo MARCA/MODELO: FORD/KA+ SEDAN 1.0 TICVT ANO: 2016/2017 CHASSI: ... DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE proposta por GERAÇÃO DE ENERGIA SANTA ...
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Acórdão Nº 64858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ... OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES ... , com a expedição de mandado de imissão na ... Em síntese, sustentam os reclamantes que ... como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de ...
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Do Método Involutivo
... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... , soja e outros) a serem colhidas e com a imissão de posse na área, nos casos de desapropriação ...
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Decisão monocrática Nº 62619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... , em cumprimento de sentença, mandado de imissão na posse em desfavor da reclamante ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 51280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2022
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO ... , mediante a qual foi concedida ordem de imissão de imóvel arrematado naqueles autos ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 1320920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... 12% ao ano, que devem incidir da data da imissão na posse até a expedição do precatório ... bases de justificação, de acordo com um modelo racional e discursivo de justificação, não ...
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Acórdão Nº 0011651-21.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ópolis-TO, nos autos da Ação de Imissão na Posse de Bens Imóveis e Móveis do Espólio ... Toyota Hilux SW4 SRV Diesel cor Bege Ano/Modelo 2007/2008 Placas MWL-5629 ... 10 - Veículo ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... ão que concedeu a medida liminar de imissão na ... posse, cuja ementa se segue: ( ... ) Ainda ... que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo ... -
Execução
... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... a obrigação, porque fica privado da posse do bem de imediato e ainda responde pelas ... a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse (art. 903, § 3º, do CPC) ... Não ...
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Da Execução por Quantia Certa
... da expropriação judicial: o domínio ou a posse dos bens penhorados? Nenhuma coisa nem outra. A ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096848-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DE BENS DO DE CUJUS - POSSE INJUSTA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO. Deve ser indeferida a liminar de imissão na posse se inexistem nos autos elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena acerca do direito de propriedade do autor, bem como da natureza da posse exercida pelo réu.
... ordem 18) que, nos autos da ao de imisso de posse por ele ajuizada contra MARLENE MARTINS DE BRITO, ... : NACIONAL - RENAVAM: 00260846902 - MARCA/MODELO: HONDA/XL 125 -ANO FABRICAO/MODELO: 1985/1985 - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 4800-29.2002.5.02.0064)
RECURSO DE REVISTA - EXEQUENTE - ADJUDICAÇÃO - VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS - VEDAÇÃO DE ALIENAÇÃO OU ALUGUEL A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONDOMÍNIO - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO DIREITO DE PROPRIEDADE. 1. Sendo correto afirmar que, quando da determinação de realização dos atos
... , após a adjudicação e a imissão na posse, registrou ser ... vedado à ... forma clara, direta e literal qual seria o modelo do leilão e da aquisição e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.349555-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2002
AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - DECRETO-LEI 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE - PRECEDENTES DO STF - VOTO VENCIDO. - Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, o Decreto-lei 70/66 foi recepcionado pela Carta Magna, não ofendendo os prin-cípios previstos no art. 5º, incisos XXXV, LIV e LV. - Estando presentes os requisitos autorizativos da concessão da medida liminar, nos termos do art. 37...
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR - DECRETO-LEI 70/66 - ... A introdução de um novo modelo constitu-cional implica na necessidade de serem ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... ões no que diz respeito à aquisição da posse e dos frutos, à responsabilidade pelas ... ão jurídica (pessoal ou real) inserida no modelo do artigo 1197 do Código Civil. Trata-se de uma ... fato posterior à morte e anterior à imissão do legatário na posse. Neste sentido, é a ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Decisão monocrática Nº 57065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... de procedimentos para a reintegração de posse de imóvel objeto de ocupação coletiva de ... a expedição imediata de mandado de imissão na posse (eDoc 15). O provimento foi referendado ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 64257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... , remoções forçadas ou reintegrações de posse" em conflito de natureza coletiva, distinguindo tr\xC3" ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... ência da parte contrária, mas sim de imissão de posse em caso de ocupação individual. II – ...
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Acórdão, Processo nº 5001705-58.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... , DO CREDOR, A OBTER A REINTEGRAO DA POSSE DO IMVEL ANTERIORMENTE AO LEILO DISCIPLINADO PELO ... jurdico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicao. Se a posse do imvel, ...
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Decisão monocrática Nº 57386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... expedido, em seu desfavor, mandado de imissão na posse em imóvel por ela adquirido por meio de ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...