imissão dicionário
242 resultados para imissão dicionário
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Feira de santana - 3ª vara cível
... prejuízos ou danos a terceiros” (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico. saraiva: são paulo, 2004) ... Para desconsiderar o fenômeno ... COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0806381-08.2015.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Jose Araujo Pinto Advogado: ...
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nº 2000.01.00.069735-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGROPECUÁRIA JATOBÁ DO CAMPO DO MEIO LTDA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. O magistrado a quo não enfrentou as impugnações feitas ao laudo pelo INCRA e pelo Ministério Público, limitando-se a acolher o laudo pericial que tomou como fundamento de sua decisão, sem o necessário juízo crítico, que deveria ser efetivamente executado. 2....
... nº 76/93, havendo sido requerida a expedição de Mandado de Imissão de Posse do imóvel expropriando, bem como de Mandado de Averbação para ... ém, foge ao mais elementar bom senso pagar-se por uma pocilga (Dicionário Aurélio: 1. casa ou lugar imundo. 2 lugar imundo, portelha, portelho), o ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... órios, que podem ser convencionados com ou sem taxa fixa (Dicionário Jurídico. 2ª edição. São Paulo: Ed Saraiva, 2005, vol. 3, p. 33) ... FACULDADE DAS PARTES. SERVIDÃO NA EXPLORAÇÃO DE MINERAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da V ara C ível da Comarca de IBOTIRAMA /BA, em ação de imissão de posse , que considerado o fato de entender não existir, ao menos ... , insta trazer a lume a definição de prédio contida no dicionário, qual seja, “ c onstrução com muitos andares construídos ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... prejuízos ou danos a terceiros” (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico. saraiva: são paulo, 2004) ... Para desconsiderar o ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Imissão] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: HAMURABI NICACIO MENDES ... Pólo ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... da propriedade), o remédio que lhe é assegurado é a ação de imissão na posse, ajuizada em face de quem supostamente está exercendo a ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... para a proteção da posse como a nunciação de obra nova, a imissão de posse e os embargos de terceiro. Todas são reguladas por normas de ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002134-61.2019.8.05.0201 Imissão Na Posse Jurisdição: Porto Seguro Autor: Thibal Freitas Miranda ... “gatuno”, por exemplo, cujo significado extraído do dicionário é: ... “substantivo masculino ... Aquele que furta e se apodera do ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Dicionário de Direito de Família e Sucessões – Ilustrado. Ed. Saraiva. p. 83 — ... Cuidam os autos de ação de imissão de posse, ajuizada por Luhan Galvão Alves, à época representado ...
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Acórdão nº 1997.33.00.010053-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2006
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. O segundo embargos só se prestam para sanar vício existente nos primeiros embargos. 2. Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração.
... É o caso ... Apócrifo, segundo o Houaiss Dicionário de Língua Portuguesa, é o escrito ... que não apresenta autenticidade; ... em nome do embargado, é defeso a ação propiciar ao derradeiro imissão na posse de imóvel do embargado que não é o que é objeto da ação ... -
Acordão nº (AP)2063800-03.2001.5.06.0143 (20638.2001.143.06.00.0) de 3º Turma, 30 de Junio de 2010
Sem poderes o causídico não pode procurar em juízo, consoante dispõem os artigos 5º. da Lei 8.906/94 e 37 do CPC. Um dos pressupostos indispensáveis à admissibilidade dos recursos é a regularidade da representação. A procuração deve ser carreada, aos autos, para comprovar a existência, regularidade e extensão da representação processual. A interposição de recurso, por advogado que não comprovou...
... aos embargos à arrematação, para, só então, determinar a imissão de posse. Com isso, pleiteiam a sustação da Carta respectiva, a fim de ... 122.'' (In Dicionário de Decisões Trabalhistas - B. Calheiros Bomfim, Silvério dos Santos e ... -
Acórdão nº 1997.33.00.010053-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Abril de 2006
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. PARA QUE SERVEM. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. DÚVIDA. O VEZO DE OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Os embargos constituem recurso que têm por finalidade o esclarecimento ou à integração de despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando, conseqüentemente, eliminar sua obscuridade, contradição ou omissão. São, portanto, uma
... É o caso ... Apócrifo, segundo o Houaiss Dicionário de Língua Portuguesa, é o escrito ... que não apresenta autenticidade; ... em nome do embargado, é defeso a ação propiciar ao derradeiro imissão na posse de imóvel do embargado que não é o que é objeto da ação ... -
Acordao N° 1268895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelações cíveis. Processo civil. Obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto da ação e da reconvenção. Ausência de interesse processual. Extinção do processo sem exame do mérito. Análise do mérito da demanda. Impossibilidade. Indeferimento da petição inicial. Indicação do valor da causa. Inviabilidade. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Parâmetro. Valor da causa. Alteração...
... imissão na posse da ré/reconvinte ... O Juízo de Primeiro Grau, tendo em vista ... Segundo o Dicionário Aurélio, ‘inestimável’, adjetivo, do latim inaestimabile, expressa ... -
Acordao N° 1355182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil. Obrigação de fazer. Contrato social. Cessão de cotas. Descumprimento. Simulação. Prova. Necessidade. Dano moral. Juros de mora. Citação. 1. Ao alienar as cotas que, em tese, não teria adquirido ou anuído com a aquisição, a empresa ratificou, tacitamente, o ato aquisitivo, visto que a venda só pode ser realizada pelo dono (art. 1. 026, código civil). 2. A simulação, nos termos do...
... pós-datados”. [in Dicionário Jurídico. Volume 4. 2ª ed. Saraiva, p. 413] ... A pretensão de ... RESPONSABILIDADE DA PROMITENTE ... VENDEDORA ATÉ A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. PACTUAÇÃO ... EXPRESSA ... -
Acórdãos nº 0251642-14.2012.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Público, 28 de Enero de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 6º, DA LEI 12.016/09. Impetração formulada contra aresto lançado em agravo de instrumento ao qual se deu provimento. Decisão que transitou em julgado. Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão...
... ção do depósito para justificar e amparar a imissão na posse do imóvel expropriado acabou por ser cassado pelo ... ( http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/976/Transito-em- julgado ) Como se observa do Código de ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... No Dicionário de Termos e Conceitos mais usados no Regime de Previdência Complementar, ... ção da tutela, mister, nesse momento, assinalar que, diante da imissão representar a retirada dos acionados do bem imóvel, e, tendo em vista, ...