imissão dicionário
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Acórdão Nº 0003118-27.2017.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
eMENTAAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. Ação constitutiva negativa de resolução contratual por inadimplemento do comprador cumulada com reintegração de posse e reparação a título de perdas e danos. JUIZO QUE AO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DETERMINOUI A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E UTILIZOU COMO RAZÕES DE DECIDIR NOTAS FISCAIS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANALISE PERICIAL COMPaRADA COM AS...
... No dicionário, ... volúpia é o sinônimo de luxo; (p) Sem olvidar que prosseguiu com ... DE FORMA PRECÁRIA, O VALOR DO IMÓVEL PARA FINS DE ... IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE – ART. 15 DO DEC.-LEI Nº 3.365/1941 ... – ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 14-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LEGAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENTE PARA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUÍZO RESCISÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL DE APELAÇÃO INTERPOSTA NA DEMANDA...
... do mesmo padrão desde a data da assinatura do contrasto (data da imissão na posse) até a efetiva desocupação do bem, cuja quantia será aferida ... 26]. Ora, segundo o dicionário, demanda é: "1. Ação de demandar. 2. Ação judicial; processo, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.461658-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA - RECONHECIMENTO. Provada a posse ininterrupta e sem oposição por mais de 20 anos exercida pelas apelantes, acata-se a tese de usucapião invocada em defesa, restando improcedente o pedido de imissão de posse.
EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - USUCAPIÃO ALEGADO EM DEFESA - RECONHECIMENTO ... Provada ... O saudoso Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, in Dicionário Aurélio Eletrônico, Século XXI, versão 3.0, novembro de 1999, Lexikon ... -
Acórdão nº 2004.01.00.018634-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Noviembre de 2005
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS, JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA DA OFERTA. HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. 1. Laudo preciso, adotando o método involutivo, em face da impossibilidade de valer-se do laudo comparativo, para a estimativa do terreno; e o método do custo de reposição para avaliação das benfeitorias. 2. Juros...
... do significado da palavra entre, que se encontra no Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, 2a ed., Nova Fronteira, 1.986, p. 664: ... -
Planalto - Vara cível
... nº 25410072 foi deferida à parte autora a imissão provisória na posse do imóvel ... Realizada a audiência de ... o magistério de Pontes de Miranda, constante também no Dicionário de Pereira e Souza, “ líquido é o que consta ao certo”, ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0017380-92.2011.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Eliene Ribeiro Dos Santos ... dicionário ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Houaiss. Dicionário, p. 534, acepções do verbete contemporâneo) -, o artigo descreve a ... civis, entendo ser perfeitamente cabível, ante a urgência na imissão de posse da área serviente, o pedido de antecipação de tutela parcial ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, Caldas Aulete, sendo que, na linguagem jurídica, ... E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009419-71.2022.8.05.0146 Imissão Na Posse Jurisdição: Juazeiro Autor: Eduardo Gama De Souza Almeida Filho ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Instrumento contra decisão proferida nos autos da Ação de Imissão na Posse de n° 8009364-70.2022.8.05.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a ...
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Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8003898-82.2019.8.05.0201 Imissão Na Posse Jurisdição: Porto Seguro Autor: Painel Patrimonial Ltda ... De acordo com o Dicionário Aurélio reintegrar é: “Repor no mesmo lugar; reconduzir; ser novamente ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8020254-93.2020.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Eraldo Morais Sacramento ... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013667-55.2020.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Gilmar Jose Almeida Querino ... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ...
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Riachão das neves - Vara cível
... imissão de posse definitiva (com cópia desta sentença, da petição inicial, do ... O termo cessante, segundo o dicionário, significa o que cessa, que se deixou de receber; interrompido. (HOUAISS, ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501415-12.2014.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Carmenize Pereira Lima ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... COMUM CÍVEL (7) - [Juros de Mora - Legais / Contratuais, Imissão, Honorários Advocatícios, Intimação / Notificação, Correção ... prejuízos ou danos a terceiros” (Diniz, Maria Helena, Dicionário Jurídico. saraiva: são paulo, 2004) ... Para desconsiderar o fenômeno ...
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Acordao N° 1423399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelações cíveis. Direito administrativo. Obrigação de não fazer. Intimação de demolição. Regularidade do ato. Construção em área pública inserida em área de proteção ambiental. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Recursos conhecidos. Desprovidos o dos autores e provido o do réu. 1. A área do imóvel pertence à terracap, conforme matrícula registrada no cartório de imóveis. Os...
... Em sede de reconvenção, requereu a imissão na posse do ... imóvel litigioso ... Anexou documentos (IDs 30203374 a ... disposto nos incisos do § 2º ... De acordo com o Dicionário Aurélio, inestimável expressa algo que não se pode estimar ou ... -
Acórdãos nº 0000846-97.1996.8.26.0247 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA – Ação alegando a ocorrência de desapropriação indireta em razão das restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 9.414/1977, o qual criou o Parque Estadual de Ilhabela – Sentença de improcedência. PROCESSO CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – Ocorrência – Se a presente ação fosse referente à indenização por desapropriação indireta, seria incontestável a...
... pt.wiktionary.org/wiki/in_re_ipsa Wikcionário O dicionário livre (pesquisa em 19/01/2018) ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... em seu perímetro, não implicou, por si só, esbulho ou imissão da ré na possa do imóvel da autora. Houve simples declaração ... -
Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Imissão Na Posse Jurisdição: Porto Seguro Autor: Fibra Patrimonial Ltda ... “gatuno”, por exemplo, cujo significado extraído do dicionário é: “substantivo masculino Aquele que furta e se apodera do que não lhe ...
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Paramirim - Vara cível
... ária, fica, de logo, determinada a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel - sito na Rua Lava Pés, nº 18, Centro, Paramirim-BA ... ( WWW.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1559/Revelia - Novo CPC-Lei - n. 133105 – 15) ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... caso o comprador tenha causado, de forma exclusiva, o atraso na imissão da posse ... Isto é, na hipótese do comprador sustentar status de ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8024237-95.2023.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Judy Ingrid Cerqueira Dos ... , hipoteca ou penhorar o bem recebido com tal cláusula.'' (Dicionário de Direito de Família e Sucessões: ilustrado. São Paulo : Saraiva, ...