imissão dicionário
242 resultados para imissão dicionário
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.955 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2022
... a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da ... propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art ... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas/anotações ou impressos que não forem expressamente permitidos ou ...
-
Telecomunicações e infra-estrutura: artigos 73 e 74 da lei 9.472/97
1. Introdução. 1.1. A Federação Brasileira. 1.2. A partilha constitucional de competências. 1.3. Competências administrativas e legislativas. 2. Competências expressas da União e dos Municípios. 3. Competências administrativas concorrentes (artigo 23). 3.1. Competências concorrentes para legislar (artigo 24). 4. Competências remanescentes dos estados. 5. A legislação federal sobre telecomunicações
... Assinala Lúcio Levi, no Dicionário Político, organizado por Norberto Bobbio: ... " ... o equilíbrio ... pública, a avaliação dos ônus à municipalidade, e pedido de imissão provisória, feito o depósito inicial, e fixado posteriormente o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.339500-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
APELAÇÃO CÍVEL Nº 339.500-6 - BELO HORIZONTE - 08.08.2001 EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - APELO ADESIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE EXAMINAR MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS NA FASE DE COGNIÇÃO - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - INOCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. ...
... na realização de sua defesa, definindo-o Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico, I/554) como "diminuição ou supressão de direitos ou ... aluguéis não pagos e os que se vencerem até 01.07.98, data da imissão de posse, devidamente corrigidos a partir da data que deveriam ter sido ... -
Acórdão nº 2.0000.00.340224-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2001
APELAÇÃO CÍVEL Nº 340.224-8 - BELO HORIZONTE - 19.09.2001 EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS - TRANSAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - IMÓVEL UTILIZADO PARA MORADIA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - VOTOS PARCIALMENTE VENCIDOS. Os fiadores permanecem na condição de co-devedores dos aluguéis e dos encargos locatícios até a extinção da...
... modo simples, as características de um quadro estatístico" (Dicionário Escolar da Língua Portuguesa, 1ª edição, p. 827 - grifei) ... A ... aos aluguéis em atraso e acessórios da locação até a imissão na posse do locador, o que se deu em 29/03/1999 (fl. 30), pois a garantia ... -
Diário do Executivo, 15-10-2013
... descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decretolei Federal ... Referências ... Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo ...