imissão dicionário
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LEI Nº 17.032, DE 19 DE AGOSTO DE 2020. Institui a gratuidade nos cursos regulares de graduação e nos cursos regulares acadêmicos de pós-graduação stricto sensu, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de Pernambuco - UPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instit...
... dos mandados de imissão na posse dos imóveis vinculados aos processos sob a responsabilidade da ... Pernambuco/Legis, observando as normas do Dicionário de Termos Controlados - Thesaurus; ... LX - à Gerência Técnica do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... emissão de IPTU e pagamento pelos Autores, anterior a data de imissão na posse, na forma como se infere dos documentos de ID 36920458, como ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... fluxogramas de petições e afins; ... g) dicionário e/ou qualquer outro material de consulta que ... contenham conteúdo ... expropriado. Caducidade da ... desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desa- ... propriados. Retrocessão ... 16 ...
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Editais - Procuradoria Geral do Estado
... fluxogramas de petições e afins; ... g) dicionário e/ou qualquer outro material de consulta que ... contenham conteúdo ... expropriado. Caducidade da ... desapropriação. Imissão na posse. Destino dos bens desa- ... propriados. Retrocessão ... 16 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.258 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2023
... Sistemas de Gerência de Bancos de Dados; 12.4. Dicionário de ... Dados; 12.5. Objetos de Bancos de Dados; 12.6. Usuários de Bancos ... 2.2.8. Decreto-Lei nº 1.075, de 22/01/1970 – Regula a imissão" de posse, initio litis, em imóveis ... residenciais urbanos. 2.2.9. Lei n\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.985 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2019
... conforme registrado no Dicionário Michaelis (https://michaelis.uol.com.br) ... Nesse aspecto, ainda que se ... para efeito de imediata imissão de posse das propriedades abrangidas por este Decreto ... Art. 5º Este ...
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Acórdão nº 1.0024.99.092333-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Octubre de 2006
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - TR - LEGALIDADE SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - UTILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE. A melhor forma de se recalcular o saldo devedor do financiamento, de modo a não permitir o enriquecimento ilícito do mutuário e a conseqüente desestabilização do Sistema Financeiro da Habitação, é determinar-se, primeiro, a atualização do
... julgador a quo decidiu as ações revisional, declaratória e de imissão de posse em uma única sentença, eis que conexas, pois discutem matéria ... e não pagos, exatamente como está conceituado no Novo Dicionário Brasileiro." ... Assim, conclui-se que, na utilização do método da ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ções, penhoras, sequestros, busca e apreensão, reintegração e imissão de posse, avaliações, con- dução de testemunhas, etc. Dada a natureza ... Segundo o Dicionário Pastoral, a RCC traz de volta as experiências de orações espontâneas ...
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EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... -se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se ... Competência. Fases e procedimentos. Indenização. Imissão" na posse. Desistência da desapropriaç\xC3" ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... imissão na posse, além da desocupação do imóvel e sua entrega, com expedição ... pessoal, deterioração, prejuízo a uma pessoa, conforme Dicionário da Língua Portuguesa, sendo que, na linguagem jurídica, constitui a ...
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Acórdãos nº 0288211-48.2011.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
Rescisão contratual cumulada com perdas e danos - Liquidação de sentença - Homologação do laudo pericial Decisão que minuciosamente analisou todos os pontos do laudo pericial Razões recursais insuficientes para infirmar os métodos e a conclusão pericial - Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0288211-48.2011.8.26.0000; Relator (a): Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito...
... sido agregado ao patrimônio dos agravados após a imissão na posse. Em que pesem as críticas tecidas ao laudo ... (in Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 5.0, Positivo Informática) ... -
Acórdão Nº 0001994-13.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-09-2012
APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.REVELIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE LEVEM À CONVICÇÃO DIVERSA DAQUELA CONTIDA NA SENTENÇA.1. Rejeita-se questão de ordem suscitada pela apelada, pois seu acolhimento implicaria em emprestar à
... vendidas. (Dicionário Michaelis. Disponível em ... reunidos quando da execução do mandado de imissão na posse, não comprovam a ... existência de pagamentos aos apelados, ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... TENTE de qualquer turbação, esbulho ou imissão na posse que ... porventura ocorram, ou penhora que venha a recair sobre ... RENGEL, Lenira ... [recurso eletrônico] Dicionário Laban. São Paulo: Annablu- ... RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? ...