imissão dicionário
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Recursos trabalhistas
... dicionário ser fungível significa: ... “Conceito: Fungibilidade, ou o princípio ... reconhecimento de ilegitimidade do recorrente, da ausência de imissão, de obscuridade e/ou de contradição a ser sanada, que são requisitos ...
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Enfoques Especiais
... - Mandado de segurança. Imissão na posse de bem penhorado e adjudicado no curso da execução trabalhista ... 165 ... Apud MARQUES, Frederico. Iâem ... Dicionário ...
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Dos Embargos de Terceiro
... aos quais está, por lei, vinculado o trabalhador (TRT-8ã R., Dicionário de decisões trabalhistas. 16. ed., em. 1.131, p. 159 -Calmon de Passos, ... por coisa certa, toma-se em consideração a entrega da coisa, a imissão na posse, se se tratar de imóvel, ou a busca e apreensão, se se tratar ...
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Adjudicação
... imóvel, serão expedidos a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse; e, sendo bem móvel, será expedida apenas a ordem de entrega ao ... Adjudicante: "mesmo que adjudicatário" ( Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2006, p. 86) ...
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Acórdão Nº 0700523-10.2020.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. INSURGÊNCIA RECURSAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE. DEFERIDO. PRECEDENTES DO STJ. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. ACOLHIDA. SENTENÇA PROFERIDA SEM A INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA ... RECURSAL ... da Lei nº 1.060/50). Define o Dicionário Houaiss de língua ... portuguesa, 1ª edição, como necessitado "1. que ... -
Enfoques Especiais
... • Mandado de segurança. Imissão na posse de bem penhorado e adjudicado no curso da execução trabalhista ... Apuã MARQUES, Frederico. Iãem ... Dicionário ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Preleciona Cretella Júnior (in Dicionário de Direito Administrativo, Ed. Bushatsky, 1972, p. 26) que, lato sensu , ... a competência da Justiça do Trabalho para determinar a imissão do empregador na posse de seu imóvel. Em contraposição ao que acabamos ...
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Do procedimento comum
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... os fatos devem ser ... imissão na posse, sendo imóvel ... Concedendo a tutela destinada à entrega ...
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Acórdão nº 1.0188.14.004626-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. EXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE CONSTATADA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FORTUITO INTERNO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. DANO MORAL. ATRASO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão nº 1.0000.16.048393-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. FORTUITO INTERNO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. DANO MORAL. ATRASO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃ
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Acórdão nº 1.0024.14.339467-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ DEBATIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA OBRA. DEMORA DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. FORTUITO EXTERNO. INOCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE....
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Acórdão nº 1.0188.14.004626-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA ABSTRATA. EXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE CONSTATADA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FORTUITO INTERNO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. DANO MORAL. ATRASO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão Nº 0301487-15.2017.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... e 100 bancos, o que se deve ao equívoco ocorrido quando da imissão na posse do imóvel, momento em que se contou uma tampa de mesa e dois ... "edifício", mas, de acordo com a definição do Michaelis Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa, de uso recomendado pelo Tribunal de ...
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Acordao N° 1290423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil, processual civil e direito do consumidor. Instrumento particular de promessa de compra e venda. Possibilidade de pagamento do saldo devedor mediante alienação fiduciária em garantia. Tabela price. Onerosidade excessiva não observada. Art. 26 da lei nº 9514/97. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Propositura de demanda revisional. Irrelevância. Taxa de ocupação....
... houver sua efetiva imissão na posse do imóvel ... Alegando que, nos pleitos de reintegração de ... "valor enorme" (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... -
Acordao N° 1275822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Processual civil. Embargos de terceiro. Pedido acolhido. Penhora. Desconstituição. Verbas de sucumbência. Imputação ao embargado. Resistência ao pedido. Sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Mensuração. Percentual incidente sobre o valor da causa. Mensuração conforme o proveito econômico pretendido e expressão do direito controvertido. Fixação por equidade. Impossibilidade. Ordenação
... "valor enorme" (Dicionário Michaelis) ou "cujo o valor é altíssimo" (Dicionário Aurélio), ou ... à realização de inúmeros atos para dar cumprimento à ordem de imissão ... na posse, a qual resultou da rescisão do contrato, mas que não pode ... -
Bibliografia
... II ... REIS, Dagma Paulino dos. Dicionário Jurisprudencial, S. Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1988, 3ª ed ... I ... SANTOS, Gildo dos. As Ações de Imissão de Posse e de Despejo no Novo Código de Processo Civil, S. Paulo, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... 12.708 interações com o público; publicações de texto, dicionário ambiental, calendário ... ambiental e materiais audiovisuais contemplando ... processos elaborados e acompanhados, sendo que 510 já possuem imissão ... na posse; Processos Administrativos-amigáveis: 18 processos ...
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Acordao N° 1236164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Imissão na posse e cobrança de taxa de ocupação. Imóvel arrematado em leilão. Registro da carta de arrematação. Consolidação da propriedade. Art 37-a, lei 9. 514/97. Honorários. Cpc 85, § 2º. Gratuidade de justiça. 1. Desnecessária a realização de perícia, quando o acervo documental for suficiente para o julgamento. 2. É devida a taxa de ocupação desde a data da transcrição da carta de arrematação
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... IMISSÃO" NA POSSE E COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO. IMÓVEL ARREMATADO EM ... LEIL\xC3" ... vocábulo ao qual o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, dentre outros, atribui o significado de ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... Dicionário de Economia e Administração. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996, p ... ANDRADE (OAB 42490/BA) - Processo 0503245-28.2018.8.05.0256 - Imissão na Posse - Imissão - AUTOR: Leonardo Santos Silva - RÉU: ELDER JESUS ...
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Riachão das neves - Vara cível
... a ação possessória em reivindicatória ou em ação de imissão na posse, que, como já se frisou, são ações petitórias (Nelson Nery ... O termo cessante, segundo o dicionário, significa o que cessa, que se deixou de receber; interrompido. (HOUAISS, ...
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Disposições gerais
... se a locação termina em decorrência de desapropriação, com a imissão do expropriante na posse do imóvel ... 273 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Feira de santana - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... dicionário jurisprudencial. 3. ED. São pauto: Revistas dos tribunais 1998, p 1617) ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026566-17.2022.8.05.0080 Imissão Na Posse Jurisdição: Feira De Santana Autor: Marcelo De Jesus Santos ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... obras e serviços já contratados, inegável é a URGÊNCIA da imissão de posse ao imóvel em questão ... Para tanto, anexou documentos, entre os ... , honesta.( h OUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles, Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa,RJ: Objetiva, 2001. Verbete “direito”, ...
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Orientações para análise
... Dicionário Houais , 2001, p. 1395), ou seja, com os sintomas já findos ... @Ação de imissão de posse em imóvel urbano. Procedência ... RELATÓRIO ... O ...
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Acórdão nº 0569057-74.2016.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... expedida no bojo da ação de Imissão na Posse, em curso ... na 44ª Vara Cível da comarca de São Paulo, o ... Dicionário do Código de ... Processo Civil Brasileiro, Editora Revista dos ...