imissão posse peticao
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nº 2001.35.00.010187-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2007
... compensatórios, incidentes a partir da imissão provisória na posse, no percentual de 6% ao ano ...
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Decisão com número 5773028-25.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 14-12-2023
... ão Administrativa com Pedido Liminar de Imissão na Posse em desfavor de ... BRASKEM S.A ...
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Acórdão Nº 0500295-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 6ª Vara Cível da ...
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Decisão Monocrática N° 07279109120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Trata-se, em síntese, de cumprimento de sentença relativo a honorários de sucumbência arbitrados em ação rescisória proposta pelo espólio ora executado, vencido na demanda. Em petição de ID 55020991, a exequente EGA requereu a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado no rosto dos autos do processo n. 0052466-21.2008.8.07.0001. Esclareç
... para a adjudicao e consequente imisso na posse de imvel do devedor, localizado no Lago Norte ... -
nº 2000.01.00.033831-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2004
... (fl. 07) ... A imissão na posse se deu em15.04.1997 (fl. 136) ... Após ...
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Acórdãos nº 0282407-70.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
... PETIÇÃO INICIAL Ação de imissão na posse Extinção, nos termos dos ...
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Acórdão nº 1997.35.00.004674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
... 05) ... A imissão da posse ocorreu no dia 29.04.1997 (fl. 121) ...
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Acórdão nº 1997.35.00.004674-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2007
... 05) ... A imissão da posse ocorreu no dia 29.04.1997 (fl. 121) ...
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Acordão nº 20080592400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERVENÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. ENTE PÚBLICO. SUCESSÃO. Uma vez demonstrado que o ente público não apenas pratica intervenção, mas desapropria determinado bem imóvel, dando continuidade à atividade ali desenvolvida, mediante mandado de imissão em sua posse, resta caracterizada a sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT. Agravo de Petição a que
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Si o terceiro negar a posse do documento, ou o dever de exibí-lo, poderá o ... o autor, expedir-lhe-á, mandado de imissão de posse ... Art. 352. A execução da sentença ...
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nº 2006.35.01.000240-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Marzo de 2008
... 33/34) ... A imissão da posse ocorreu nos dias 28.01.1998 (fl. 129) e ...
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Decisão Monocrática N° 07029079720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0702907-97.2021.8.07.0001 RECORRENTES: DEBER PACHECO CAVALCANTI, LUCIANA CINTIA ARAÚJO PARRINI CAVALCANTI, MARY LUCY PACHECO CAVALCANTI RECORRIDA: R. B. C. REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE BARROS BEZERRA DESPACHO Na petição de ID nº 5101
... seja determinada a imediata imisso da posse em seu favor, diante da constituio de nova situao ... - Acórdãos nº 0107834-29.2009.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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nº 2000.38.00.010901-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2005
... A imissão da posse ocorreu no dia 04.08.2000 (fl. 145V) ...
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nº 1998.38.00.045662-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Agosto de 2004
... 000060) ... A imissão da posse ocorreu no dia 24.03.1999 (fls. 255 e ...
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Acórdãos nº 0007263-26.2012.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2013
... Garcia APELAÇÃO Ação de imissão na posse aditamento da petição ...
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Decisão Monocrática Nº 4003541-66.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO PREVISTO NO ART. 15 DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941. EXIGÊNCIA LEGAL PARA O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE DA DEMANDA. ART. 16, CAPUT, I E II, E § 4º, II, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAM
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nº 2006.35.01.002421-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Mayo de 2008
... compensatórios, incidentes a partir da imissão provisória na posse, no percentual de 12% ao ano ...
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Acórdão nº 1997.01.00.005407-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2005
... valor oferecido, imitido o expropriante na posse provisória do imóvel, conforme mandado de fl ... por cento) ao ano, contados a partir da imissão na posse e calculados até a data do laudo, sobre ...
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Decisão com número 5084026-86.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 11-02-2023
... Administrativa c/c Imissão ... Liminar de Posse. Sentença ... de ...
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Acórdão nº 0059961-55.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... A imissão da posse ocorreu no dia 17.12.1997 (fl. 90) ...
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Acórdão nº 0059961-55.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... A imissão da posse ocorreu no dia 17.12.1997 (fl. 90) ...
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Acórdão nº 0059961-55.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... A imissão da posse ocorreu no dia 17.12.1997 (fl. 90) ...
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Acórdão nº 0059961-55.1997.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2010
... A imissão da posse ocorreu no dia 17.12.1997 (fl. 90) ...