imoveis a venda
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas, são obrigados, antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um memorial por êles assinado ou por procuradores com poderes especiais, contendo : ... a) denominação, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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O sinal nos contratos de compra e venda de imóveis
Opinião: O sinal nos contratos de compra e venda de imóveis
Muito embora os contratos de compra e venda de imóveis sejam meramente consensuais, considerando-se o negócio jurídico efetivamente celebrado, quando há o acordo das partes sobre a coisa e o preço, há um costume comercial, pelo q... -
Lei nº 12.348 de 15/12/2010. DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE MUNICIPIOS EM OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 E DOS JOGOS OLIMPICOS E PARAOLIMPICOS DE 2016, SOBRE IMOVEIS ORIUNDOS DA EXTINTA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, SOBRE DIVIDAS REFERENTES AO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO E SOBRE ACORDOS ENVOLVENDO PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIÃO; TRANSFERE O DOMINIO UTIL DE IMOVEIS PARA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E AS LEIS 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998, 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007, 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E 9.469, DE 10 DE JULHO DE 1997; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 4o Poderá ser dispensada a licitação na venda dos imóveis de que trata o caput, respeitado o valor de mercado, quando o adquirente for: ... I - outro órgão ou entidade da administração, de ...
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Lei Ordinária nº 649 de 11 de Março de 1949
... de 1937, que dispe sobre as escrituras de compromisso de compra e venda de imveis loteados ... O PRESIDENTE DA REPBLICA ... Fao saber que o ...
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A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis
Opinião: A incursão recente do Legislativo nos contratos de imóveis
Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou c... -
Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis
Opinião: Incorporadoras ficam no RET até a venda de todos os imóveis
A Justiça Federal do Paraná julgou favoravelmente aos contribuintes um dos primeiros processos do país em que se discute a aplicação do Regime Especial de Tributação (RET) para as receitas decorrentes das vend... -
Venda bilionária de imóveis esbarra em entraves
A pretensão do governo federal de arrecadar R$ 3 bilhões este ano com a venda de 465 imóveis e terrenos do patrimônio público da União precisa superar um sistema complexo de gestão e processos de venda para virar realidade. Anunciada em fevereiro, a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... da zona urbana a incidência ou não do impôsto, sôbre os imóveis incluídos ou excluídos da zona urbana, só terá efeito a partir do ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em pagamento; ... e) arrematação; ...
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Imposto de Renda: norma amplia isenção de IR na venda de imóveis
BRASILIA - Uma nova norma da Receita Federal amplia a isenção doImposto de Renda na venda de imóveis. A normativa libera dopagamento de imposto a pessoa que usar esse valor para abater, totalou parcialmente, outros financiamentos imobiliários. Para p...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6120, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis de Instituições Federais de Ensino e da Outras Providencias.
... sob a forma de autarquia de regime especial ou mantidas por fundações de direito público, poderão alienar, mediante contrato de compra e venda, os bens imóveis de sua propriedade ,que se tornarem desnecessários às suas finalidades, na forma desta Lei ... § 1º A alienação de que trata ...
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Governo quer r$ 110 bi com venda de imóveis até 2022, diz secretário
O governo lança hoje um projeto para tentar acelerar a venda de imóveis da União, além de economizar recursos com a gestão desses ativos. A intenção é levantar R$ 110 bilhões até 2022, de acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministér...
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Site de venda de imóveis emcasa obtém aporte de r$ 110 milhões
O site de compra e venda de imóveis EmCasa levantou R$ 110 milhões em uma nova rodada de investimentos, ampliando a competição em um segmento de mercado que tem atraído a atenção de investidores. A rodada se soma a três aportes precedentes nos quais ...
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Imposto de Renda: norma amplia isenção de IR na venda de imóveis
Agência O Globo -Uma nova norma da Receita Federal amplia a isenção do Imposto de Renda na venda de imóveis. A normativa libera do pagamento de imposto a pessoa que usar esse valor para abater, total ou parcialmente, outros financiamentos imobiliário...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... III - os valores apurados na venda ou aluguel de bens mveis e imveis de sua propriedade; ... IV - os ...
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Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Os imóveis que integrarem o Programa de Arrendamento Rural não serão objeto de ... de maio de 2000 e os a serem emitidos para aquisição por compra e venda de imóveis rurais destinados à implantação de projetos integrantes do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os participantes de operações imobiliárias, inclusive a ... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ganhos líquidos ...
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Lei nº 4.116 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO. DE CORRETOR DE IMOVEIS.
... d) os que estiverem com o seu registro profissional cancelado ... Art. 4º As pessoas jurídicas só poderão exercer mediação na compra, venda ou Permuta de imóveis. mediante registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e sob a responsabilidade de corretor devidamente ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... Art. 2º Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda", permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária ... Art. 3º As atribuições constantes do artigo anterior poder\xC3" ...
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DEC 3725 de 10/01/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DOMINIO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Previamente à publicação do edital de licitação, dar-se-á conhecimento do preço mínimo de venda do domínio útil ao titular da preferência de que trata este artigo, que poderá adquiri-lo por esse valor, devendo, para este fim, sob pena de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 104 e não havendo interesse do serviço público na manutenção do imóvel no domínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou daqueles que se encontrem na posse de quem não tenha atendido à notificação a que se refere o mesmo ...
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Preço de imóveis para venda sobe 0,36% em janeiro, segundo FipeZap
O preço dos imóveis residenciais para venda subiu 0,36% em janeiro, de acordo com o índice FipeZap, que reúne dados de 50 cidades brasileiras. Houve aceleração ante a alta de 0,29% encontrada em dezembro.A capital com maior aumento registrado foi Goi...
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Venda de imóveis dispara em bairros tradicionais do Rio, como Copacabana, Botafogo e Tijuca
Com uma filha de quase 4 anos, o engenheiro mecânico Thiago Maia do Vale não pensou duas vezes quando surgiu a oportunidade de trocar um quarto e sala em Ipanema por um apartamento com três dormitórios em Copacabana. Como Thiago, o preço atrativo e a...
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Ataque hacker afeta nota carioca, cadúnico e até a venda de imóveis
prefeitura off-lineDe transações imobiliárias a emissão de nota fiscal eletrônica, publicação do Diário Oficial e até o cadastro para receber benefícios sociais. Todos esses são serviços que um ataque hacker prejudicou ao derrubar na madrugada de seg...
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A Abusividade na Questão da Corretagem na Venda de Imóveis pelas Construtoras: Análise Doutrinária e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
“Regulamentado expressamente no CDC, o chamado contrato de adesão tem esse nome pelo fato de que suas cláusulas são estipuladas unilateralmente pelo fornecedor, cabendo ao consumidor aquiescer a seus termos, aderindo a ele” “Um dos conceitos estabelecidos na lei, e que importa para o tema, é o de desvantagem exagerada: é a própria norma do art. 51 que, no § 1º, define o conceito, ao regular o que
O tema deste artigo é a questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis feito por construtoras, assim como também da cobrança da taxa pelo “serviço de assessoria técnicoimobiliária”, mais conhecida pela sigla...