imoveis a venda no rio de janeiro
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) contrato de compra e venda de ações da Siderurgia Brasileira S.A. - ... créditos da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, relativos a contratos de arrendamento ou ... a União autorizada a receber da CEF imóveis de sua propriedade cedidos à Administração ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - distribuir os imóveis" funcionais destinados aos servidores lotados nos \xC3" ... ção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e ... 1° do Decreto n° 86.816, de 5 de janeiro de 1982; ... VII - manter intercâmbio e contato ...
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Rio, ainda a cidade mais cara do país
O preo mdio de venda de imveis residenciais no Rio de Janeiro recuou ...
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Decisão monocrática de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0204023-31.2022.8.19.0001 (Cível), 27-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Cobrança de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis efetuada com base no artigo 20 da Lei Municipal 1.364/88. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é a transmissão do domínio do bem, nos termos do art. 35, II, do CTN.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público ... Imóveis efetuada com base no artigo 20 da Lei Municipal ... direitos de compra e venda. RECURSO CONHECIDO AO ... QUAL SE NEGA ... -
Processo nº 0006953-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Atraso na construção dos imóveis objeto ... e venda. Desinteresse da ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, obaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... Rio ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... escolha por essa opção, a lista de imóveis passíveis de permuta ... ao INSS, que deverá ... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... no Estado do Rio de Janeiro, comprou 759.000,00 m² de área situada no ...
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Processo nº 0019388-29.2011.8.19.0023 de Conselho Da Magistratura, 19 de Abril de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Dúvida Suscitada Pelo Oficial Do Cartório Do Ofício Único Da Comarca de Tanguá. Registro de Escritura Pública de Compromisso de Compra e Venda Lavrada Em Outra Serventia. Alteração de Competência Territorial. Exigência de Correta Identificação Dos Imóveis, Com a Indicação Precisa de Suas Metragens e Confrontações. Sentença Julgando Improcedente a Dúvida Suscitada....
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... VENDA LAVRADA EM OUTRA SERVENTIA. ... IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS", COM A ... INDICAÇÃO PRECISA DE SUAS\xC2" ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0216491-95.2020.8.19.0001 (Cível), 06-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C SUPRIMENTO DE OUTORGA JUDICIAL AJUIZADA POR FRANCISCO DE ARAUJO OLIVEIRA EM FACE DO ESPÓLIO DE BENÍCIO DA ROCHA PEREIRA, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, E EM FACE DE TARIFINA MONTEIRO PEREIRA, REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. ALEGA O AUTOR QUE, POR MEIO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 09/02/1966, LAVRADA NO 23º...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... SEXTA CÂMARA DE ... DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADA DE 09/02/1966, ... LAVRADA NO 23º ... EXTRAÍDA NO 6º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS", A QUAL SERVIRÁ DE ... INDICADOR PARA A ADJUDICA\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060857-79.2015.8.19.0002 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM C/C PERDAS E DANOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE CORRETAGEM CELEBRADO EM 2007 ENTRE O AUTOR DA AÇÃO E CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, SUSCEDIDA PELA INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, QUE, POSTERIORMENTE, FOI ADQUIRIDA PELA APELADA, JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A. CONSTITUIÇÃO DE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Primeira Câmara Cível ... DEMANDANTE NAS TRATATIVAS EM RELAÇÃO À VENDA" ... DAS ÁREAS IMOBILIÁRIAS DESTINADAS A CONSTRU\xC3" ... DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO REFERIDO ... LUIZ HENRIQUE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009731-35.2016.8.19.0202 (Cível), 08-06-2022
DIREITO CIVIL. MANDATO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NARRATIVA DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO MANDATÁRIO CONSTITUÍDO, COM ABUSO OU EXCESSO DE PODERES, ALÉM DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA 2ª RÉ. 1. Pretensão declaratória de nulidade de negócios jurídicos.
Poder Judiciário ... Estado do Riode Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO ... MANDATÁRIO ... realizar a venda de dezenas de imóveis da família do outorgante, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010446-77.2016.8.19.0202 (Cível), 08-06-2022
DIREITO CIVIL. MANDATO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NARRATIVA DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO MANDATÁRIO CONSTITUÍDO, COM ABUSO OU EXCESSO DE PODERES, ALÉM DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO 2º RÉU. 1. Pretensão declaratória de nulidade de negócios jurídicos.
Poder Judiciário ... Estado do Riode Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO ... MANDATÁRIO ... realizar a venda de dezenas de imóveis da família do outorgante, ... -
Processo nº 0060320-21.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEIS". PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE \xC2" COMPRA E ... VENDA ...
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Processo nº 0018831-03.2014.8.19.0002 de Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... corretagem. Venda de quatro imóveis situados ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270400-57.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ITBI. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 1.364/88. FATO GERADOR QUE OCORRE COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação pretendendo a restituição do valor referente ao pagamento antecipado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ITBI ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ART. 20 DA LEI ... MUNICIPAL N° 1.364/88. FATO ... TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ... -
Compra e venda
... A compra e venda de imóveis pode ser ad corpus , quando o comprador adquire um bem certo e ... 7. Afrânio de Carvalho. Registro de Imóveis ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 92 ... 20 • ComPrA E vENdA ... Em decisão ...
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Advocacia extrajudicial
... para o registro civil e o registro de imóveis. O Conselho Nacional de Justiça editou a ... Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... de domínio, realizada no dia 20 de janeiro de 2016, que fica fazendo parte integrante desse ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010445-92.2016.8.19.0202 (Criminal), 08-06-2022
DIREITO CIVIL. MANDATO. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NARRATIVA DE ALIENAÇÃO DE DIVERSOS BENS IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO MANDATÁRIO CONSTITUÍDO, COM ABUSO OU EXCESSO DE PODERES, ALÉM DE AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1. Recurso do 2º apelante - não conhecimento. Não...
Poder Judiciário ... Estado do Riode Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... IMÓVEIS DOS OUTORGANTES PELO MANDATÁRIO CONSTITUÍDO, ... realizar a venda de dezenas de imóveis da família do outorgante, ... -
GPA confirma venda de 43 lojas por R$ 1,25 bilhão à gestora TRX
As lojas esto localizadas nos Estados de So Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Gois, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piau e Paraba e no ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0365977-33.2015.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
Apelação Cível. Relação de Consumo. Corretora de imóveis. Ação Indenizatória por Perdas e Danos Materiais e Morais oriunda da anulação do negócio jurídico de compra e venda de imóvel. O imóvel em questão é de Maria Ferreira de Farias, desde 1990, e era administrado por seu procurador Sr. Edno, desde 1992. Em 1988, um estelionatário falsificou a assinatura da proprietária na venda do imóvel...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Nona Câmara Cível ... Página 1 de 18 ... APELANTE: APOGEU PLANEJAMENTO DE VENDA DE IMÓVEIS S/C LTDA ... APELADO: DANILO DE ... -
Preço de venda de imóveis voltou a ficar próximo da estabilidade em fevereiro
... RIO - O preo de venda de imveis residenciais em 20 cidades brasileiras ficou perto da estabilidade em fevereiro (-0,05%) , na comparao com janeiro, segundo apurou o ndice FipeZap, que acompanha o preo de venda de imveis residenciais em 20 cidades brasileiras ... O comportamento dos preos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125827-72.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA. DEMANDA OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE TERRENO LOCALIZADO NO RECREIO DOS BANDEIRANTES OU, SUBSIDIARIAMENTE, O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZO MATERIAL CAUSADO. RECURSOS MANEJADOS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Apelaç\xC3" ... PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO ... REGISTRADO. POSTERIOR COMPRA E VENDA ... ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NOS CASOS DE CASAMENTO ... PELO REGIME DE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª , Processo nº 0479767-92.2015.8.19.0001 (Cível), 11-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS FIRMADO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE. 1. Apelante que sustenta a regularidade do negócio jurídico celebrado com a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. 2. Instrumento particular de...
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 16ª Câmara de Direito Privado ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS FIRMADO COM A SANTA CASA ... DE ...