imóvel financiado divórcio
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8020855-15.2022.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... ônjuge/autor está em posse exclusiva do imóvel em macomunhão. Réplica do autor, no ID n° ... ência que todo imóvel, que foi financiado e não foi quitado na constância da união, não ...
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Acordao N° 1412281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Preliminares. Deserção. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Ampliação de extratos de movimentação bancária. Inocorrência. Sentença extra petita. Rejeição. Mérito. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Inclusão. Partilha. Investimentos. Impossibilidade. Veículo quitado. Divisão com base no valor...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES ... VEÍCULO ... FINANCIADO. MEAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. DÍVIDAS. REGIME DA ... 6.As dívidas de IPTU incidente sobre o imóvel do casal durante o ... período de convivência ... -
Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... INTIMAÇÃO 0308003-53.2013.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... constituiu nova família, comprou um imóvel financiado, e sua condição atual não lhe ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... (E) possibilidade de registro de imóvel matriculado, ainda que o título precedente não ... e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de ... ou reserva de domínio sobre o valor financiado ... EBOOK COMO PASSAR CARTORIOS_3ED.indb ...
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Acórdão Nº 0011756-30.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS E PARTILHA. PERÍODO DA UNIÃO ESTÁVEL. INCONTROVERSO. CONFIRMAÇÃO ADVINDA DO PRÓPRIO APELANTE EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA. PARTILHA DE BENS. REGULARIDADE. ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR. CRITÉRIOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA PENSÃO. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE CONDIZENTE COM O VALOR
... aos gatos para construção do imóvel ... VIII – Recurso conhecido e não provido ... DIVÓRCIO DIRETO E PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO. MEAÇÃO ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Custos Legis: ... as parcelas do financiamento do bem imóvel junto à Caixa Econômica Federal, cabendo à Ré ... e, se tratando de imóvel financiado, o acervo partilhável compõe-se do valor das ...
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Acórdão Nº 0623982-88.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... SUSPENSIVO. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... O imóvel objeto da lide foi financiado junto ao Banco Bradesco e, na ação ... de ...
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Acordao N° 1432848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de imóvel financiado. Parcelas adimplidas antes do início do relacionamento. Patrimônio particular do adquirente. Divisão do produto da venda do imóvel na proporção de cinquenta por cento para cada cônjuge. Decotado o valor adimplido com esforço exclusivo do adquirente. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do
... PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO. PARCELAS ADIMPLIDAS ANTES DO INÍCIO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. APARTAMENTO FINANCIADO ... -
Acordao N° 1392288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Omissão. Contradição. Inexistência de vício. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso de fundamentação vinculada e efeito devolutivo restrito. Prequestionamento ficto. 1. Inexistindo os vícios apontados no acórdão embargado, o recurso deve ser rejeitado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de...
... 1-2): ... “APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. APARTAMENTO FINANCIADO ... AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DO IMÓVEL ANTES DO CASAMENTO ... REGISTRO APÓS O ... -
Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL. AQUISIÇÃO ... ONEROSA NA CONSTÂNCIA DO ... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO. SUB-ROGAÇÃO DE ... BENS PARTICULARES ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8050533-54.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M ... como patrimônio comum um único bem imóvel situado na Rua Nova Divinéia, n° 97, Bairro do ... óprios e saldo de FGTS, e o restante financiado mediante alienação fiduciária, perante a Caixa ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... Natureza jurídica dos bens pendentes de partilha após o divórcio ou separação (de fato ou judicial): mancomunhão ou condomínio; 2.1 ... a transmissão de direitos e obrigações sobre imóvel financiado, condicionada à prévia e expressa anuência do agente financeiro, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 0501495-94.2017.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: L ... êxito em demonstrar a existência do imóvel apontado. De fato, não há nestes autos, ... se tratando de aquisição de imóvel financiado, quando não quitado, só é cabível a partilha ...
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Disposições gerais
... ítulo II (Da Aquisição da Propriedade imóvel), na Seção I (Da Usucapião), e nesse gênero ... o problema da usucapião do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ... rompimento da vida conjugal, seja pelo divórcio ou pela separação, bastando a demonstração da ...
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Acórdãos nº 1016346-37.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... do montante do financiamento do imóvel que fora pago durante a convivência, ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. Parte do bem ... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000357-97.2023.8.05.0137 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jacobina Requerente: A ... imóvel, o qual passará a pertencer ao Sr. Murilo ... FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: E ... pagas a título de financiamento de imóvel adquirido na constância da união estável, ... se tratando de aquisição de imóvel financiado, quando não quitado, só é cabível a partilha ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006754-57.2020.8.05.0274 Divórcio Litigioso Jurisdição: Vitória Da Conquista ... da vida em comum, a partilha de um imóvel financiado e dos bens móveis que compõem o lar ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que ... (cento e vinte mil e quinhentos reais), financiado pelo Banco do Brasil; ... O Autor aduz que, ... , embora utilize exclusivamente o imóvel. Ressalta que os pagamentos das parcelas do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... autos da ação de despejo e retomada de imóvel por falta de pagamento com pedido de tutela de ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ... PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO. USO EXCLUSIVO POR UM DOS EX-CÔNJUGES. PAGAMENTO ...
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Acordao N° 1609742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil e civil. Divórcio litigioso. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Imóvel adquirido antes e quitado na constância do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Partilha. Valores pagos na constância do matrimônio. Percentual. Definição. Litigância de má-fé. Dolo. Inocorrência. Arbitramento de alugueis pelo uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... A. REJEIÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES E QUITADO NA CONSTÂNCIA DO ... PARTILHA. APARTAMENTO ... FINANCIADO. AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DO ... -
Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... SENTENÇA 8001726-78.2023.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho ... parte autora informa a existência de bem imóvel, bem como, de bem móveis, a saber: um veículo ... Em relação ao imóvel financiado, a partilha se restringe aos valores das parcelas ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que ... acerca do valor correspondente ao imóvel em questão, com fulcro no art. 510 do CPC/15 ... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. MEAÇÃO DAS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 0506087-84.2017.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... filiação, mas que foi adquirido um imóvel, situado na Rua Afrânio Peixoto, s/n, ... PARTILHA. IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. MEAÇÃO DAS ...